ANÁLISE DOS DECRETOS

- Decreto nº 24.951, de 4 de abril de 1986 - Cria o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais.

- Decreto nº 26.914, de 15 de março de 1987 - Dispõe sobre o Conselho de Reitores das Universidades Estaduais.

- Decreto Nº 29.598, de 2 de fevereiro de 1989 - Dispõe sobre providências visando a autonomia universitária.

- Decreto nº 51.460, de 1º de janeiro de 2007 - Dispõe sobre as alterações de denominação e transferências que especifica, define a organização básica da Administração Direta e suas entidades vinculadas e dá providencias correlatas.

- Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007 - Organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providências correlatas.

- Decreto nº 51.535 - Dá nova redação ao artigo 42 do Decreto nº 51.461, de 1º de janeiro de 2007, que organiza a Secretaria de Ensino Superior e dá providência correlata.

- Decreto Nº 51.471, de 2 de janeiro de 2007 - Dispõe sobre a admissão e a contratação de pessoal na Administração Direta e Indireta e dá providências correlatas.

- Decreto Nº 51.636, de 9 de março de 2007 - Firma normas para a execução orçamentária e financeira do exercício de 2007 e dá providências correlatas

- Decreto Nº 51.660, de 14 de março de 2007 - Institui a Comissão de Política Salarial e dá providências correlatas

- Decreto Declaratório Nº 1, de 31 de março de 2007 - Dá interpretação autêntica aos Decretos números: 51.363, 51.471, 51.473, 51.660 e da nova relação às disposições que especifica do Decreto nº 51.461.

- Decreto Nº 52.085, de 23 de agosto de 2007 - Dispõe sobre a transferência da vinculação da Fundação Memorial da América Latina e dá providências correlatas.

- Decreto Nº 52.117, de 31 de agosto de 2007 - Estabelece a classificação institucional da Secretaria de Ensino Superior