Por meio de nota divulgada em 17/10/2023, a diretoria do Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) manifestou repúdio ao bloqueio de mais de R$ 116 milhões do orçamento da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes).
Veja a íntegra da nota a seguir:
A Diretoria Nacional do Andes-SN manifesta seu repúdio ao bloqueio de mais de R$ 116 milhões do orçamento da CAPES, órgão que financia parte expressiva da pesquisa e da formação de pesquisadore(a)s no Brasil.
Essa medida ocorre pouco tempo depois do bloqueio de R$ 1,5 bilhão, realizado pelo governo em 28 de julho de 2023. Apenas no mês de agosto, a CAPES sofreu um corte de R$ 86 milhões, R$ 50 milhões referentes ao Programa de bolsas e R$ 36 milhões referentes à formação de professores da educação básica. Além disso, o Projeto de Lei Orçamentária de 2024 (PLOA) traz uma redução de R$ 128 milhões em relação ao orçamento desse ano para a CAPES.
Com tudo isso, o governo sinaliza que não atenderá demandas das entidades que lutam por educação pública e financiamento público para Ciência e Tecnologia no Brasil. Para tanto, em nossa perspectiva, seria necessário ampliar o orçamento público para a educação pública e gratuita e para a Ciência e a Tecnologia no país.
No 66º Conad, o Andes-SN aprovou intensificar a luta por orçamento adequado para a CAPES, para o CNPq, assim como para o reajuste de bolsas de pesquisa. A luta para assegurar o financiamento público da Ciência e Tecnologia públicas está associada com lutas mais gerais de nosso Sindicato por retomada de concursos públicos, reajuste salarial para o(a)s trabalhadore(a)s da educação e o(a)s servidore(a)s público(a)s e pelo “revogaço”.
O bloqueio do orçamento da CAPES é mais um rebatimento do Arcabouço Fiscal criado pelo governo, pois este impõe limites ao orçamento para saúde, educação e outras áreas prioritárias para priorizar o pagamento da dívida pública e reproduzir a lógica da Emenda Constitucional 95.
O impacto dos cortes para a política de formação de estudantes de pós-graduação, bem como para a ciência, evidencia a política levada a cabo pelo atual governo, política esta que marca inúmeros retrocessos em pautas prioritárias na defesa da educação pública e dos serviços públicos.
O Andes-SN reivindica Ciência e Tecnologia públicas com financiamento público. Isso só será possível com ampliação de orçamento público, não com cortes que impedem avançarmos num projeto de educação para o conjunto de nossa classe.
Brasília (DF), 17 de outubro de 2023.
Diretoria do Andes-Sindicato Nacional
