Após ser procurada por alguns docentes, preocupados com o aumento dos valores gastos com o plano Unesp Saúde a partir de 1º/12/2018, a Adunesp solicitou à sua assessoria jurídica (AJ) que analisasse a situação.
O fato é o seguinte: a partir da celebração de um novo contrato com a Unimed, em vigor desde o dia 1/12/2018, a Unesp informou a decisão de promover uma alteração nas faixas de enquadramento salarial dos usuários, que definem o valor do subsídio fornecido pela Universidade. Até então, eram 13 faixas salariais, que estabeleciam os tetos de pagamento para cada usuário do plano. Com a nova regra, a faixa 13 foi fatiada em 8 novas faixas, com percentual de 18% entre uma e outra. Na prática, o que está ocorrendo é que a Universidade estabeleceu que sua contrapartida na forma de subsídio para as faixas salariais mais altas será menor do que aquela anteriormente efetuada.
Ao analisar a situação, a AJ da Adunesp ponderou que “a questão do custeio e subsídio de plano de saúde para os servidores públicos pela Administração Pública está longe de ser uma questão tranquila juridicamente”, e que o estabelecimento de um teto de pagamento por faixa salarial não caracteriza prática ilegal. A AJ advertiu, no entanto, que ao “judicializar tal demanda ou encaminhá-la ao Ministério Público, corre-se o risco de colocar em dúvida a própria legalidade do convênio existente”, o que poderia deixar todos os servidores docentes e técnico-administrativos sem essa cobertura durante algum tempo, e sem nenhuma garantia de que um possível novo contrato nos trará algum benefício.
Por fim, é preciso afirmar que, mesmo se levarmos em consideração a “alta” nas novas faixas, os valores praticados nelas permanecem menores que os praticados pelas operadoras e os planos no mercado de assistência à saúde. Apesar do impacto pesado para todas as faixas e, em especial, para as mais altas, o plano ainda se apresenta vantajoso se comparado com os valores praticados fora do Mais Unesp. O problema é que, infelizmente, o poder aquisitivo de nossos salários tem caído de maneira drástica, em decorrência do arrocho salarial e do congelamento das carreiras. Por outro lado, mesmo com a crise financeira, os custos de correção dos procedimentos médicos são muito superiores aos da inflação aferida no nosso dia a dia. Ainda mais quando nos damos conta de que, com essa situação se aprofundando, tudo indica que ficará cada vez mais difícil fazer frente aos aumentos reais de correção dos custos da saúde privada que tendem a aumentar ainda mais com a implementação das reformas ultraliberais já anunciadas pelo novo governo, de desmonte do sistema único de saúde, principalmente porque o SUS ainda assume os procedimentos de alta complexidade.
