A Adunesp enviou dois ofícios que ao Magnífico Reitor (no 15, de 8/11/2017, e no 17, em 17/11/2017), o segundo reiterando a solicitação do primeiro, para que nos informasse quando ocorrerá o pagamento do 13º salário dos servidores estatutários e estipulando um prazo de 5 dias úteis para uma resposta concreta, sob pena de ajuizamento de mandado de segurança preventivo para garantir esse direito.
Diante da ausência de respostas, a última Plenária Estadual, realizada em 29/11/2017, deliberou por autorizar a Diretoria da Adunesp a tomar todas as providências cabíveis, inclusive em âmbito judicial, para a preservação do nosso direito de receber o 13º salário, o que está sendo feito.
A propósito, conforme ampla divulgação, aAdunesp, com o apoio do deputado estadual Carlos Giannazi, realizou, também no dia 29/11, uma audiência pública na Assembleia Legislativa, com o tema “Crise e subfinanciamento da Unesp: o 13º salário em risco” . Como encaminhamento da audiência, o mandato de Giannazi está enviando ofícios ao governador e à reitoria, solicitando que informem quando será pago o 13º salário aos servidores autárquicos.
Perdas vultosas!
Os docentes da Unesp já acumularam enormes perdas salariais nos últimos 3 anos, ainda maiores do que nossos colegas de USP e da Unicamp, que tiveram um reajuste de 3% em 2015.
Se o salário base de um professor assistente doutor fosse reajustado anualmente pela inflação, o valor a ser recebido em novembro seria R$ 11.820,92. Se fosse corrigido mês a mês, seria R$ 11.970,07. Como o valor atual desse salário é R$ 10.360,07, acumulamos uma perda mensal – não deflacionada – de R$ 1.460,85. Assim, de maio de 2015 até o final de outubro de 2017, as perdas acumuladas (deflacionadas) somam R$ 27.056,37 para quem recebe o salário base de um professor assistente doutor. Certamente, esse valor deve corresponder, pelo menos em grande parte, ao que muitos de nós estamos acumulando em dívidas nos bancos e nos cartões de crédito, e é também o principal fator responsável pelo processo perverso de empobrecimento a que estamos sujeitos. Veja a tabela no boletim (link no final da notícia).
Considerando as perdas acumuladas até outubro/2017 (R$ 27.056,37), mais as perdas correspondentes aos meses de novembro, dezembroe 13º(3 x R$ 1.460,85), ao final deste ano de 2017 teremos deixado de receber R$ 31.438,92. Caso não nos seja pago o 13º (R$ 11.820,92), esse montante alcançará a vultosa cifra de R$ 41.798,99!
Mobilização: Assembleias para debater formas de luta!
Diante desta situação de super exploração a que estamos submetidos, com nossas condições de trabalho em acelerado processo de deterioração, a Diretoria da Adunesp indica àssubseções e aos representantes de base que promovam assembleias nas unidades ao longo desta semana, com discussões sobrepossíveis ações coletivas concretas de luta pelo direito ao 13º salário para todos, de modo a pressionar as autoridades competentes – reitor e governador. Os indicativos devem ser enviados à Adunesp até sexta-feira, 8/12, pelo e-mail Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Precarização do trabalho
A conjuntura interna da Unesp hoje é extremamente preocupante. Além das questões apontadas ao longo deste texto, temos inúmeros outros agravantes que tornam nosso presente cada vez mais penoso e nosso futuro cada vez mais incerto.
Sem contratações de servidores técnico-administrativos e docentes em número adequado, há um processo nem sempre lento, mas perverso, de acúmulo de trabalho. Nós, docentes, estamos arcando com uma carga horária didática, e de trabalho nos laboratórios, crescente e com o agravante de termos, muitas vezes, de realizar atividades antes executadas por servidores técnico-administrativos, que já não existem em quantidade suficiente para fazê-las.
Todos esses fatos nos colocam um horizonte extremamente preocupante a curto prazo quanto à qualidade da formação dos jovens que optaram por fazer nossas graduações e pós-graduações.
Preocupa também a fala de diversos membros do estafe reitoral, acerca de uma busca febril pela excelência – nunca definindo muito bem o que seja isto –, sugerindo que a trajetória para atingir este objetivo passa necessariamente pela introdução em nossa Universidade não só de estratégias privatizantes, como também do paradigma ultra neoliberal do empreendedorismo. O desenho que se anuncia com essas falas é que cada docente empreendedor consiga recursos externos para garantir as suas condições de trabalho. Que cada departamento, como uma microempresa, estabeleça estratégias e metas para viabilizar financeiramente o trabalho dos seus docentes. Que cada programa de pós-graduação construa sua sustentabilidade, independente de quaisquer políticas de apoio por parte da reitoria, uma vez que estas estarão direcionadas somente para as que obtiveram nota 7 da Capes. Às outras, mesmo com seu corpo docente diminuído pela não contratação em substituição a aposentadorias e eventuais demissões, que busquem a excelência por seus próprios meios, ou pereçam. Ou seja, cada uma para si e a reitoria pelos programas de nota 7.
Quanto às graduações, pouco ou nenhum recurso, e muitos - mas não em número suficiente – professores/as substitutos/as de 24 ou 12 horas, com vale alimentação reduzido, além de um contingente crescente de pós-graduandos/as em estágio docência, em condições ainda mais precárias do que os/as professores/as substitutos/as.
Tramita no CEPE, num ritmo acelerado, uma “nova” proposta de avaliação docente, à qual 17 Congregações e Conselhos Diretores fizeram muitas restrições e 8 rejeitaram. O documento a ser submetido à aprovação no CEPE não voltou para apreciação das Congregações/Conselhos Diretores para que tomem conhecimento, se e quais sugestões foram incorporadas, e, assim, expressem seu posicionamento sobre o texto final do processo de avaliação, como seria de se esperar de um processo minimamente respeitoso para com essas manifestações.
Enquanto “permanece” o mistério das bolsas recebidas por integrantes da administração central – a despeito de todas as solicitações feitas pela Adunesp, Sintunesp e por vários conselheiros dos colegiados centrais –, a reitoria tem apontado para “soluções” de acomodação ao subfinanciamento da Unesp, que desfiguram a natureza da universidade construída até hoje pelos seus servidores docentes, técnico-administrativos e discentes. Fala-se em venda de serviços e numa “racionalização” dos contratos docentes, com o argumento, a nosso ver falacioso, de que não precisamos de tantos docentes em regime de dedicação exclusiva e tempo integral. Acena-se com a intensificaçãodo uso do ensino à distância (EAD) para ministrar aulas simultâneas para centenas de estudantes, massificando nossas graduações às custas de um evidente empobrecimento da relação ensino-aprendizagem. Um docente de uma determinada unidade poderia ministrar aulas da sua disciplina para estudantes de várias unidades, o que minimizaria o “gasto” com contratações.
Embora a grande maioria dos servidores docentes e técnico-administrativos esteja travando uma luta dura para manter a qualidade das nossas graduações e pós-graduações, para a produção de conhecimento e prestação de serviços relevantes para a sociedade, a reitoria e setores da administração da Universidade parecem estar alienados da real situação do cotidiano insalubre vivido pela maioria da comunidade unespiana. Eles parecem acreditar que uma possível suplementação de recursos dada pelo governador, para que a Unesp honre o pagamento do 13º, superará nossa crise de financiamento, o que, embora possa dar algum fôlego imediato para a Universidade, certamente não resolverá a nossa crise de financiamento.
No entanto, a superação das nossas atuais dificuldades passa necessariamente pela discussão ampla, profunda e verdadeiramente democrática com a comunidade unespiana de todas as questões aqui apontadas, para que não se perca irremediavelmente o imenso e precioso patrimônio cultural, científico e humanista que construímos até agora e que constituem, isto sim, o signo de excelência da nossa Universidade.
Clique aqui para conferir o Boletim Adunesp, com as tabelas citadas nesta matéria
