O Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) da Unesp teve sessão em 9/9/2020, realizada pelo aplicativo GoogleMeet. Os membros do Chapão da Adunesp, produziram um relato dos pontos discutidos e encaminhados. Clique para acessar a pauta.
Leia a seguir ou clique aqui para conferir o relato em PDF.
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APRESENTAÇÕES:
I-Atualização das questões relacionadas à pandemia da COVID-19 – Apresentação Prof. Dr. Ney Lemke – Vice-Presidente do Comitê Covid 19
O vice-presidente inicia apresentação pontuando que 90% das disciplinas teóricas da UNESP foram ofertadas no sistema ERE, sendo que 100% das unidades aderiram a esse sistema. O levantamento desses dados foi realizado em agosto pela Prograd. Já em relação a pós-graduação, devido a natureza menos complexa decorrente de um número de aulas menores, dentre outros fatores, teve um funcionamento mais tranquilo e com orientação das agências CNPQ, CAPES e FAPESP. As unidades poderão aderir ao plano de retorno desde que todas as regiões do Estado de São Paulo estejam na fase amarela do Plano SP por 28 dias consecutivos. Cumprido o supracitado, o plano de retomada será de responsabilidade da direção de cada unidade, pois o comitê central acredita que cada uma possui características específicas que demandam escolhas e ações para retorno da própria diretoria/comitê COVID-19 local. O Prof. Ney Lemke reforçou que as diretorias comuniquem a comunidade a respeito da condução das ações frente à COVID-19, assim como o planejamento de retorno, se for caso. Lembrando que a primeira fase para o retorno das atividades irá levar em consideração as atividades principais com o percentual de 20%. Alunos, servidores e técnicos que fazem parte do grupo de risco e/ou com idade de 60 anos irão retornar apenas na última fase do plano. Foi reiterada a implantação dos protocolos de controle sem minimizar o risco de contágio. Irão ocorrer treinamentos nas unidades, sendo imprescindível a participação de todos (deverão ser cobrados) para ocorrer a uniformização dos protocolos de segurança. Na página do comitê COVID-19, há protocolos para cada setor da universidade, a saber: moradias estudantis, laboratórios de pesquisa, sala de aula, banheiros etc. No que tange à compra de insumos para adequação das unidades, é necessário que a direção esteja em contato com a Propeg para viabilizar a aquisição. Já em relação a eventos (presenciais) científicos, jogos etc., apenas poderão ocorrer na fase D, o que provavelmente será em 2021; enquanto isso, todos deverão ocorrer de forma digital.
Após a apresentação, foram realizados questionamentos pelos conselheiros ao Prof. Ney Lemke:
1) O percentual de 20% para retorno das atividades, por exemplo, quando considerado um projeto de extensão, ficará a cargo do docente coordenador do projeto? Caso, durante a retomada, algum membro da comunidade tenha se contaminado pelos Sars-cov-2, qual será o procedimento adotado para ter garantia de saúde da comunidade e das pessoas que tiveram contato? O prof. Ney pontua que o provável retorno das atividades será na segunda quinzena de outubro, isso se todo o estado de São Paulo permanecer na fase amarela, e sobre quais atividades universitárias que serão retomadas irá caber à unidade/direção/comitê local. Já em relação a contaminações, a responsabilidade de planejar um plano de rastreio é da direção de cada unidade, no entanto, o comitê possui o protocolo para isso. É importante que, nesse caso, sejam rastreadas todas as pessoas que entraram em contato com o infectado e que sejam colocadas em quarentena por 14 dias. Prof. Ney ressaltou que o grande desafio são os assintomáticos, que propagam o vírus.
2) Como será feita a escolha dos 20% dos técnico-administrativos, docentes e discentes que voltarão às atividades presenciais? Por que os ofícios encaminhados pelo SINTUNESP e ADUNESP não foram respondidos até a presente data pelo comitê central? Em resposta, o Prof. Ney pontua que a escolha desses 20% ficará a cargo da unidade, considerando as atividades essenciais mais urgentes, mas a priori deverão retornar os ingressantes, os formandos e a área da saúde. De forma geral, é importante que tudo seja definido pelo comitê local, com o intuito de assessorar o diretor, levando em consideração que essas decisões deverão ser colegiadas. O papel da reitoria é auxiliar e oferecer as condições para o retorno, mas todas as decisões são de responsabilidade do diretor de cada unidade, isso porque é ele que responde legalmente.
3) Haverá testagem para o retorno das atividades, da mesma forma que está ocorrendo na reitoria? Há informação sobre a quantidade de pessoas que foram contaminadas nas nossas unidades? Segundo o Prof. Ney, a testagem de toda a universidade para o retorno possui alguns complicantes, a saber: a) algumas unidades são distantes de Botucatu; b) a condição de armazenamento e deslocamento do material coletado; c) a capacidade do laboratório para análise de todo o material da universidade. No entanto, isso está sendo discutido ainda pelo comitê. Com relação ao número de casos, não foi realizado um levantamento.
II – Assédio Moral no Trabalho: consequências e modos de agir. Expositora:Profa. Dra. Maria Dionísia do Amaral Dias
A apresentação da Profa. Dra. Maria Dionísia é decorrente de um projeto ao qual se dedica há muitos anos. Inclusive, essa apresentação ocorreu em função do pedido realizado pelo SINTUNESP à Propeg. Foram apresentados e caracterizados conceitos a respeito do que é assédio moral, violência psicológica, como se desenrola no ambiente de trabalho, riscos e danos à saúde do trabalhador e à instituição. Foi pontuado que existe um engano frente a ideia de que no serviço público não há assédio moral, mas que existe, ou seja, esse tipo de violência não é restrita a empresa privada. Há necessidade das instituições realizarem um treinamento das chefias para esse contexto, uma vez que as pesquisas pontuam que existem chefes que não estão preparados para o exercício da chefia. Particularmente, no que tange no serviço público, ele se apresenta da seguinte forma pela literatura: a) grande número de pessoas empregadas; b) condições inadequadas de trabalho; c) falta de preparo das chefias; d) nepotismo, amizade ou relações políticas, e não por qualificação, preparação técnica ou mérito para o desempenho da função de comando; e) programa de demissões voluntárias; f) não reposição de trabalhadores afastados por adoecimento; g) exoneração ou aposentadorias; h) comum ocorrer a partir do superior hierárquico motivado pela disputa de poder, pela inveja e pela cobiça. No que tange ao assédio moral nas Universidades, foram pontuados os seguintes aspectos: a) sistema que individualiza, instala a competição e a humilhação mútuas; b) a universidade é propícia a instalar um ambiente favorável para a prática de assédio moral, competitividade, rivalidade entre professores, alunos e grupos de pesquisa; c) além da métrica utilizada na produção de artigos, projetos, citações participações em eventos etc. E que desencadeia a cobrança da direção sobre os docentes e destes para os discentes. Segundo a pesquisadora, as principais formas na universidade são: a) pressão do chefe ( por ex., participação em atividade priorizada pela chefia ou direção); b) ameaças de legitimidade no cargo; c) intimidação ou pressão em bancas de concursos; d) imposição de cargos e atividades aos menos titulados sem o seu consentimento ou aceitação. Foi reiterada a importância da denúncia do assédio, pois os impactos na saúde do trabalhador podem levar a quadros depressivos, pós-traumáticos, muito deles com ideias suicidas.
Após apresentação, a Profa. Maria Dionisia foi parabenizada pelo excelente e esclarecedor trabalho realizado no colegiado, seguido de alguns questionamentos pelo CADE. Foi questionado se há um levantamento acerca de situações de assédio moral no âmbito da UNESP. A professora esclareceu que desconhece esse levantamento e que o acesso aos casos desse tipo está na unidade em que atua e nas pesquisas que ela realiza. Mas, afirmou que o assédio moral ocorre com certa frequência. Os membros do colegiado ressaltaram a importância da palestra e a necessidade de que ela seja realizada em todas as unidades da UNESP.
EXPEDIENTE:
Palavra da Presidência:
Prof. Dr. Leonardo Theodoro Bull apresentou os seguintes pontos:
1) Alteração de contratos no período de abril/agosto de 2020 nas unidades gerou uma retenção de R$ 5.228.845,97;
2) Foram realizadas orientações acerca dos processos de licitações e contratos às Unidades para montagem dos 30 estúdios de gravação;
3) A partir de 18 de setembro de 2020, a contribuição dos aposentados e pensionistas será calculada sobre o salário mínimo total ( R$ 1.045,00), sendo assim a aplicação da alíquota em função da faixa do benefício: a) até um salário mínimo – isento; b) De R$ 1.045,00 a R$ 3.000,00 – 12%, c) De R$ 3.000,00 a R$ 6.101,06 – 14%; d) Acima de R$ 6.101,06 ( Teto do Regime Geral da Previdência Social) – 16%.
4) Ocorreu a licitação e contratou prestação de serviço de peritagem para elaboração e análise de laudos a respeito de tempo de trabalho em condições especiais. Além disso, o engenheiro do trabalho contratado prestou treinamento às seções de recursos humanos das unidades no intuito de instruí-las na tramitação dos processos dessa natureza, para posterior análise por essa empresa.
5) A Propeg adquiriu insumos básicos às Seções Técnicas de Saúde das unidades (máscaras, termômetros digitais, oxímetros, luvas, aventais e toucas). Também decidiram não reduzir as verbas de custeio das unidades visando que as mesmas usem o montante, decorrente da economia em função da quarentena, para equipar os campi para o protocolo de retorno. Caso a unidade não tenha custeio suficiente para se adequar ao protocolo de retorno, deverá realizar um planejamento circunstanciado para análise da Propeg junto a equipe econômica da UNESP.
6) A Propeg comprou 3000 chips para os alunos carentes, sendo que o custo de cada chip foi de R$ 5,87, com capacidade de 20 GB. Após o período de contrato, o pacote de dados dos chips não será suprimido, mas terá sua velocidade de acesso aInternet reduzida.
7) O Comitê Covid-19 realizou estudos que subsidiaram a retomada das atividades na UNESP em 5 fases, incluindo a preparatórias, além de acordarem que o retorno das atividades na fase preparatória será de 20%.
8) Todos os pedidos de revisão do enquadramento de adicional de insalubridade foram devolvidos aos DPME. Em função da pandemia, as perícias foram suspensas, porém, desde julho iniciou-se um processo de retomada das mesmas. Assim, dúvidas e questionamentos deverão ser encaminhados aos Recursos Humanos.
9) Sobre os contratos revisados em decorrência da pandemia, foram feitos nas unidades, resultando em uma economia no valor de R$ 5.228.845,97. A maioria das revisões foi executada pela unidade Reitoria.
10) Lei Complementar 173, de 28 de maio de 2020, no seu art. 8º regula medidas de redução de despesas com pessoal para a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19, proibindo até 31 de dezembro de 2021, entre outras medidas, aumentos de despesas com pessoal, tais como: reajustes e aumento de remuneração, realização de concursos, criar ou aumentar benefícios, e computar tempo para a concessão de anuênios, triênios, quinquênios e licenças-prêmio. A Portaria Unesp 166/2020 regula a aplicação da lei supracitada no âmbito da UNESP.
11) No período de janeiro de 2017 a agosto de 2020, foram alienados/baixados 94 veículos, gerando receita própria de 2,5 milhões. No mesmo período, foram adquiridos 50 veículos com custo de 3,5 milhões, sendo a diferença coberta com receita própria.
Palavra dos Membros:
O Prof. Milton relatou constrangimento em relação à forma como foram conduzidas as discussões acerca dos Colégios Técnicos da Unesp, nas decisões ocorridas entre o CADE e o CO, e que talvez isso devesse ser esclarecido. Isso porque foi inserido um documento novo (Parecer da Assessoria Jurídica) após a decisão do CADE; portanto, antes de ir para o CO, o assunto deveria retornar ao CADE para nova deliberação. Pontuou preocupação a respeito da extensão do prazo de uso do Google Education/Google Meet e aplicativos associados para além de 30 de setembro, visto que, a partir dessa data, teríamos uma redução dos serviços, o que prejudicaria as aulas remotas em desenvolvimento e também aquelas que foram arquivadas. Agradeceu e valorizou a ação do Prof. Bull em pautar as discussões sobre o orçamento. Porém, ressaltou ter sentido falta da reunião mensal da Comissão do Orçamento.
O Prof. Jean ressaltou a importância de cuidar a respeito do acordo com a Google. Pontuou que não pode ocorrer o fato das gravações das aulas ficarem apenas 30 dias disponíveis no sistema, visto que há alunos que precisarão acessar esse conteúdo em março/2021 para os exames.
O Prof. Anderson reiterou a fala do Prof. Milton quanto à forma da condução do tema dos colégios técnicos. Por fim, declarou que o posicionamento da UNESP frente àLei Complementar 173 é uma escolha da própria universidade, visto que já existem decisões na justiça a respeito da contagem de tempo para licenças–prêmio, quinquênios e para outros benefícios, como sexta-parte; existe jurisprudência que reconhece e assegura o direito que temos à contagem de tempo.
O servidor Ademir concordou com o posicionamento do Prof. Milton acerca da questão doscolégiostécnicos.
O Prof. Sérgio concordou com a fala dos membros, ressaltando que se adotarem a prática, após a decisão de um colegiado, de inserir um novo documento e não retornar ao colegiado para discussão, pode ocorrer uma nova jurisprudência e isso irá prejudicar o papel dos colegiados na universidade. Por fim, pede para saber o valor do acordo da UNESP com a Google.
A Prof. Adriana ressaltou a importância de informar os novos membros dos colegiados a respeito dos critérios que são aceitos para justificativa de ausência. Também pontuou preocupação quantoao acompanhamento das unidades pela reitoria a respeito do retorno às aulas, pois não ficou muito claro na apresentação do Comitê Covid-19.
Ordem do Dia:
I- FMVA – Convênio entre a Unesp/FMV do câmpus de Araçatuba, o Laboratório Trianon de Análises Clínicas e Toxicológicas e a Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp).
II- IGCE – 3º Aditivo ao Termo de Cooperação nº 5850.0102453.16.9 (4600530925) celebrado entre a Unesp/IGCE do câmpus de Rio Claro e a Petróleo Brasileiro S. A. (Petrobrás), com a interveniência administrativa da Fundação para o Desenvolvimento da Unesp (Fundunesp)
Houve destaque nos itens para solicitar esclarecimentos quanto aos valores dos termos aditivos e para solicitar informações sobre os pareceres, visto que esta matéria agora vai tramitar no CADE. Após os esclarecimentos obtidos, os itens foram aprovados.
Discussões Gerais:
I- Unesp - Insuficiência financeira: perspectivas de médio e longo prazo.
Houve longa explanação por parte da Reitoria sobre estudo de como está hoje a situação da insuficiência financeira referente ao pagamento dos aposentados e os cenários que vão ocorrer a partir de 2020 nos próximos anos. Ficou evidente que esta é uma questão central em relação ao comprometimento do orçamento da Unesp e que deverá fazer parte das negociações entre a reitoria, Cruesp e o governo. Visto que este item vem impactando mais de 30% da folha, podendo a chegar em curto prazo de tempo a impactar por volta de 50%. Não havendo a entrada de novos servidores na Universidade, devido à política de não contratação, este problema deve ser tratado como um eixo prioritário.
II – Boletim Econômico sobre a situação orçamentária e financeira da Unesp. Expositores: Prof. Dr. José Roberto Ruggiero, Assessor-chefe de Planejamento e Orçamento e Sr. Rogério Luiz Buccelli, Assessor-chefe de Planejamento Estratégico.
Na apresentação do Orçamento, tivemos a apresentação por parte da Propeg do cenário, nacional e estadual, mais uma vez demonstrando os impactos da pandemia na economia e os reflexos que isto pode causar neste segundo semestre e para o próximo ano. Vale ressaltar que, mais uma vez, o formato da apresentação não seguiu um padrão e o recorte feito sinalizou os aspectos negativos. Por outro lado, no estado de São Paulo a arrecadação do ICMS novamente se aproximou dos 200 milhões, o que sinaliza uma recuperação surpreendente para o segundo semestre. O acompanhamento desta arrecadação é necessário para garantir o pagamento do 13º salário e a folha de dezembro. Paralelamente, é fundamental a negociação com o estado para o ressarcimento da queda de 285 milhões no orçamento da Unesp neste ano, devido à pandemia. Vale relembrar que o estado recebeu recursos do governo federal, porém, estes não são vinculados.
III - Unesp - Relatório de análise de propostas para a Reforma Administrativa das Unidades Universitárias.
Após apresentação minuciosa do presidente da Comissão CADE/CEAFA do documento que foi encaminhado aos membros do colegiado, ocorreu ampla discussão. A quase totalidade das falas foi no sentido de que não era o momento de discutir esta reforma e qualquer encaminhamento a ser tomado dificilmente seria aprovado no colegiado. Assim, ao final, o pró-reitor justificou que o tema era apenas para discussão, mas que iria avaliar as ponderações dos conselheiros e verificar qual encaminhamento iria propor para a matéria.
