Às vésperas da sessão do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) de 12/5/2021, os conselheiros eleitos pelo Chapão da Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações reuniram-se para debater os pontos de pauta e as propostas em comum, de interesse da comunidade acadêmica e da Universidade, que levariam para discussão no colegiado.
Este boletim conjunto (clique para acessar a versão em PDF ou leia a seguir) ressalta os principais assuntos abordados na sessão, que foi aberta com a posse do conselheiro docente Luiz Cláudio Nogueira Mendes (FMV-Araçatuba), eleito para subárea de Ciências Agrárias. Ele foi saudado pelo presidente do CADE e pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), professor Estevão Tomomitsu Kimpara, e pelos colegas.
Ausência do boletim econômico, quadro atual da Universidade, reforma tributária
A sessão teve início com os informes da presidência do CADE. Como nas pautas das reuniões anteriores não havia sido disponibilizado o habitual Boletim Econômico da Propeg, e os conselheiros eleitos pelo Chapão da Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações cobraram que isso fosse feito, em resposta o professor Estevão comunicou que isso está ocorrendo nas reuniões que antecedem o CO, “sem prejuízos de informações que se fizerem necessárias”, para “garantir espaço a outros assuntos”. Nesse momento, os conselheiros de ambos os chapões insistiram que seria muito importante que o boletim voltasse a fazer parte formalmente da pauta das sessões do CADE e que, além disso, todos o recebessem com antecedência.
Ao dar informes sobre a situação econômica, o presidente do CADE destacou que a arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) do mês de abril/2021 ficou em R$ 10,2 bilhões, com uma queda de 8% em relação ao mês anterior, mas com acumulado de crescimento de 7% em um ano. Apesar dos números favoráveis, ainda mais em meio a pandemia, ele ressaltou a necessidade de cautela quanto ao cenário financeiro da Unesp.
Em seus informes, o vice-presidente do CADE, Milton Vieira do Prado Júnior, do Chapão da Adunesp, enfatizou o momento financeiro positivo da Unesp, mesmo durante a pandemia: R$ 624 milhões de saldo (saldo total, sem desconto de restos a pagar e convênios), que corresponderia, aproximadamente, a 2,8 folhas de pagamento; comprometimento de 73% dos recursos oriundos do ICMS com a folha (média dos últimos quatro meses), muito abaixo dos 85% considerados ideais pelos gestores. Diante desse quadro favorável, ele defendeu ser “fundamental planejar o atendimento às demandas represadas”, como é o caso das contratações de servidores técnico-administrativos e docentes, da reposição salarial, da retomada das carreiras etc.
Quanto à reposição salarial, sempre é necessário lembrar que a Unesp sequer honrou a íntegra dos reajustes concedidos pelo Cruesp, como ocorreu em maio/2016 (3%) e em maio/2019 (2,2%), sendo este último tardiamente aplicado no início de 2020, mas sem o devido ressarcimento dos retroativos.
O vice-presidente do CADE também pontuou uma preocupação em relação à possibilidade de que a reforma tributária volte a ser discutida no âmbito do governo Bolsonaro e do Congresso Nacional no próximo período, em que se avizinham novas eleições no país. O fim do ICMS, uma das propostas aventadas, pode impactar diretamente o financiamento das universidades estaduais paulistas. Assim, ele sugere que o assunto seja discutido pelos colegiados, reitoria da Unesp e Cruesp, e junto aos deputados.
LC 173: Plano de saúde e reposição salarial
A ampliação do patrocínio da Unesp ao plano de saúde neste ano – de R$ 6 milhões, conforme aprovado no CO de dezembro/2020, que sacramentou o orçamento de 2021 –não foi cumprida pela atual gestão e segue suscitando discussões no CADE e no CO.
Em todas as oportunidades em que foi questionado, o reitor, professor Pasqual Barreti, alegou não poder cumprir a decisão devido às limitações existentes na Lei Complementar (LC) 173/2020. No último CO, no entanto, ele deu uma informação nova, que foi reforçada pelo professor Estevão na presente sessão do CADE. Segundo ele, o reitor fez contato verbal com um funcionário do Tribunal de Contas do Estado (TCE), chegando à conclusão de que é possível aumentar o aporte ao plano de saúde em 2021 no valor de R$ 1 milhão, correspondente à correção pela inflação medida pelo IPCA do período e aplicada sobre o montante do patrocínio vigente (cerca de R$ 18 milhões), o que estaria previsto na LC 173/2020. Ainda segundo o presidente do CADE, a AJ da Unesp está sendo consultada a respeito e, havendo respaldo legal, a coordenação do Unesp Saúde será informada sobre a implementação da correção de R$ 1 milhão.
O informe deu margem a muitas falas. Em primeiro lugar, foi salientada a necessidade de que tais informações sejam divulgadas oficialmente pela reitoria da Unesp e que a questão seja pautada com urgência no CADE. Foram questionadas as contradições sobre o assunto nos pareceres da AJ da reitoria e, também, se o mesmo critério (utilização dos índices do IPCA) não deveria ser aplicado à reposição salarial.
O trecho da LC 173/2020 citado está no seu artigo 8º, conforme a seguir:
“Art. 8º: Na hipótese de que trata o art. 65 da Lei Complementar nº 101, de 4 de maio de 2000, a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios afetados pela calamidade pública decorrente da pandemia da Covid-19 ficam proibidos, até 31 de dezembro de 2021, de:
(...)
VIII - adotar medida que implique reajuste de despesa obrigatória acima da variação da inflação medida pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA), observada a preservação do poder aquisitivo referida noinciso IV do caput do art. 7º da Constituição Federal.”
Conselheiros dos dois chapões apontaram a necessidade de a reitoria da Unesp e o Cruesp deixarem de interpretar a LC 173 somente sob o prisma da redução de direitos, mas atentem ao que a lei diz expressamente: é possível, sim, reajustar os salários – que são, obviamente, “despesa obrigatória” – pela inflação, de modo a preservar seu poder aquisitivo.
Carreira dos servidores técnico-administrativos
Conforme previsto na pauta, houve a apresentação da primeira parte do relatório do estudo do plano de carreira técnico e administrativo: Gestão de Desenvolvimento Profissional por Competências - GDPC. Participaram da apresentação alguns membros da Comissão criada para este fim: Katia Aparecida Biazotti (Coordenadora de Pessoal – Propeg); Alexandre Santos Domene, Tiago Jose Borguezon, Durval de Lara Fernandes (representantes técnico-administrativos), Lívia Karina de Almeida (CGP), Renata de Oliveira Castilho (FMB) e Dinael Correa (docente/Psicologia/Bauru).
A apresentação concentrou-se na explicação dos princípios que orientaram a criação do critério de GDPC (clique para conferir o documento da comissão). Os comentários e questionamentos apontaram para uma possível individualização na avaliação, o que foi considerado por muitos como negativo. Foram solicitados esclarecimentos específicos sobre a Comissão de Calibragem e a discussão será retomada em reunião futura do CADE.
Conselheiros dos chapões reforçaram a solicitação de que todas as propostas relativas à carreira sejam discutidas amplamente com a comunidade unespiana, antes de sua votação e implementação.
Contagem de tempo na vigência da LC 173/2020
Em 7/4/2021, atendendo à solicitação do presidente do CADE, o conselheiro Valdomiro Rodrigues de Souza, de Marília, membro do Chapão Sintunesp/Associações, encaminhou-lhe um ofício contendo vários questionamentos sobre as restrições previstas no inciso IX do Art. 8 da Lei Complementar (LC) 173, especialmente no que diz respeito à supressão da contagem de tempo (no período entre 28/05/2020 e 31/12/2021) para efeito de quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio. No documento, ele pergunta se estas medidas são constitucionais, se o servidor receberá tais adicionais retroativamente após esse período, se o tempo “congelado” será considerado, se a licença-prêmio (que não impacta diretamente o orçamento) não poderia ser usufruída etc.
O pró-reitor Estevão respondeu, na presente sessão do CADE, que ainda aguarda retorno da AJ da Unesp sobre a consulta do conselheiro.
Pandemia: Vacinação, apoio à comunidade, notebooks
Em relação à pandemia de Covid-19, foram dados informes e feitas várias propostas. O professor Estevão informou que o pregão para aquisição dos 1.000 notebooks para estudantes em situação de vulnerabilidade foi realizado com sucesso e, agora, a Propeg aguarda o período de algum eventual recurso para divulgar a data de entrega dos equipamentos. Conselheiros dos chapões alertaram para o fato de que o total de alunos inscritos ficou abaixo deste número, ao que o presidente do CADE sinalizou com a possibilidade de reabertura do edital, ou lançamento de um novo edital, com novos critérios.
Ele também informou que os profissionais selecionados para atuar nas seções técnicas de saúde (médicos, psicólogos, enfermeiros) já foram recepcionados e receberam os treinamentos de integração, e que, em sua maioria, são egressos da Unesp.
Os conselheiros consultaram sobre a possibilidade de aquisição de computadores para servidores docentes e técnico-administrativos. O pró-reitor opinou que essa discussão teria de ser feita no momento de ampliação do parque tecnológico da Universidade, e que não caberia em momentos de pandemia.
Conselheiros também solicitaram que a reitoria peça ao governo do estado informações sobre a vacinação dos profissionais e estudantes do ensino superior no estado de São Paulo, cujas atividades envolvam maiores riscos de contaminação pelo coronavírus. Da mesma forma, reivindicaram um esforço da reitoria (por meio de suas unidades) junto às prefeituras, no sentido de viabilizar a vacinação da comunidade da Unesp.
Outra reivindicação importante foi que a reitoria da Unesp (por meio de suas unidades) dialogue com as prefeituras para revogar a interrupção do Passe Escolar gratuito aos estudantes durante a pandemia. Sobre este ponto, o professor Estevão manifestou a sua posição de que, por ser uma questão vinculada à alçada municipal, não cabe ação da Universidade.
A partir de um fato preocupante, ocorrido num campus da Unesp, com um docente acometido por Covid-19 tendo enorme dificuldade para conseguir internação no município e na região, a conselheira Berenice Damasceno fez a proposta de que a Universidade preste, de alguma forma, apoio aos membros da comunidade que passem por igual situação, seja no transporte, seja na busca de vagas para internação em hospitais de outras cidades.
Por fim, foi sugerida a criação de um boletim informativo sobre a pandemia, nos municípios onde há campi da Unesp, com informações sobre avanço da pandemia, vacinação etc.
Outros pontos tratados
Indicações para comissões
Com vistas à recomposição da Comissão Permanente de Avaliação de Unidades Auxiliares e Complementares (CPAUAC), foi indicado o professor Luiz Cláudio Nogueira Mendes (Araçatuba). Para a recomposição da Comissão de Estruturas e de Funções Administrativas (CEAFA), foi indicado o professor Antônio Luís de Andrade (Presidente Prudente).
O ponto de pauta ‘Discussão sobre Comissão mista CADE - Diretores de Unidades para elaborar proposta de distribuição do custeio das Unidades” foi remetido para a próxima reunião do colegiado, dada a relevância do mérito da formação da referida comissão.
Comissão de Terceirização
Reativada na última sessão do CADE, a Comissão de Terceirização foi recomposta com a indicação do servidor técnico-administrativo Jorge Guilherme Cerigatto (Chapão Sintunesp/Associações) e dos servidores docentes Jean Marcos de Souza Ribeiro e Sebastião Neto Ribeiro Guedes (ambos do Chapão da Adunesp). A comissão tem como objetivo verificar quais serviços excepcionalmente teriam que ser terceirizados nas unidades, tendo como norte a valorização das contratações diretas de servidores. E, também, avaliar a precariedade das condições de trabalho dos terceirizados e os custos da terceirização.
Uma primeira reunião foi realizada em 6/5/2021 e Cerigatto foi indicado para coordenar os trabalhos. Na presente sessão do CADE, ele agradeceu pela indicação e indagou ao presidente do colegiado se a reitoria dispõe de um setor que concentre informações gerais (contratos em unidades, contratos na reitoria, ações na justiça etc.) de todas as terceirizações na Unesp. Por fim, pediu o auxílio do professor Estevão para que os dados sejam disponibilizados rapidamente e informou a meta da comissão de apresentar conclusões dos trabalhos no prazo de um ano.
Solicitação de extinção da Comissão sobre reforma administrativa
O conselheiro Valdomiro Rodrigues de Souza, do Chapão Sintunesp/Associações, voltou a solicitar ao presidente do CADE, professor Estevão, a extinção definitiva da “Comissão Estendida CADE/CEAFA - Reforma Administrativa”. Ele já havia feito a solicitação na sessão do CADE de abril e, naquela oportunidade, o presidente do colegiado havia manifestado concordância com o pedido, uma vez que os trabalhos da comissão não prosperaram e sua existência perdeu o sentido. O professor Estevão sinalizou novamente que pretende extinguir a comissão e somente está analisando a forma para que isso aconteça. Além de Valdomiro, que é do campus de Marília, integram a comissão, por parte dos servidores, os conselheiros Beatriz Galvão Nogueira (SJ dos Campos) e Ademir Machado dos Santos (Guará), ambos também do Chapão.
Custeio das unidades e Ouvidoria
Conselheiros apontaram a necessidade de se rediscutir o custeio das unidades; de revisão/readequação da legislação pertinente aos chamados campi experimentais (a atual é de 2012); e de discussão da legislação pertinente ao funcionamento da Ouvidoria da Unesp, no sentido do seu aperfeiçoamento e consolidação.
Contrato com a Google
Conselheiros pediram informações sobre os valores estabelecidos no contrato entre Unesp e Google, ao que o pró-reitor disse não dispor naquele momento.
Transmissão das sessões
Foi reforçada a solicitação de que as reuniões dos Colegiados Centrais, principalmente do CEPE e do CADE, sejam transmitidas ao vivo, assim como ocorre com o CO.
Dia da Enfermagem e da Mulher na Matemática
O presidente do CADE e vários conselheiros usaram a palavra para homenagear os profissionais da enfermagem pela passagem do seu dia (12 de maio). Neste ponto, houve a proposta de que os colegiados da Unesp se manifestem em defesa do SUS, órgão público essencial para a materialização do direito à saúde e vital na luta contra a pandemia de Covid-19.
Também comemorado em 12 de maio, o dia da Mulher na Matemática foi lembrado por vários/as conselheiros/as.
