Às vésperas da sessão do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) de 14/4/2021, os conselheiros eleitos pelo Chapão da Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações reuniram-se para debater os pontos de pauta e as propostas em comum, de interesse da comunidade acadêmica e da Universidade, que levariam para discussão no colegiado. Este boletim conjunto ressalta os principais assuntos abordados na sessão.
No item destinado à aprovação das atas anteriores, conselheiros apontaram a ausência de falas dos membros e do vice-presidente do colegiado, o professor Milton Vieira do Prado Júnior. Assim, a ata foi retirada de pauta para inclusão das falas, tendo sido solicitado aos conselheiros que enviem suas respectivas falas à Secretaria Geral, para que sejam incluídas.
O presidente do CADE e pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), professor Estevão Tomomitsu Kimpara, saudou o professor Milton Vieira do Prado Júnior, indicado pelos membros da Comissão de Orçamento do CADE como seu presidente.
A seguir, confira os principais pontos discutidos na sessão de 14/4. Se preferir, clique para acessar a matéria no Boletim em PDF.
O preocupante quadro da pandemia
A reunião do CADE teve início com informes da médica Ludmila Cândida de Braga, responsável pela Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador (CSST) da Propeg, sobre a pandemia de Covid-19. Ela procurou retratar o momento ainda mais grave que estamos vivendo no estado e no país, com o aumento no número de mortes e de casos, reforçando a importância do isolamento. Para ilustrar tamanha gravidade, ela citou que o Brasil já responde por 12% das mortes por Covid-19 no mundo.
No debate, foram feitas perguntas sobre o que este quadro significa para a Unesp, ao que ela reafirmou que nada muda no plano já em andamento na Universidade, com as devidas adequações nas unidades.
Situação de São José dos Campos
O presidente do CADE apresentou o resultado da diligência feita ao ICT-Unesp, campus de São José dos Campos, por uma comissão composta pelos representantes do Comitê Covid Central, Sintunesp e gabinete do reitor, para averiguar os apontamentos realizados pela conselheira Beatriz Galvão Nogueira, que trabalha no campus.
Foram duas visitas. Na primeira, feita no dia 10 de março, após as denúncias feitas por Beatriz na sessão conjunta CO/CEPE/CADE, de 3/3, não houve a participação de representantes do Sindicato. A visita ocorreu em dia de sessão do CADE, colegiado em que ela é conselheira. A segunda visita, no dia 12/4, contou com a participação de Beatriz e, também, do coordenador político do Sintunesp, Alberto Souza.
O pró-reitor leu as conclusões de ambos os relatórios e afirmou: “Desta forma, quero me posicionar que os apontamentos, motivo das visitas à Unidade, foram devidamente verificados sob o ponto de vista técnico e, como não foi detectado nenhum item que impedisse que a Unidade oferecesse as atividades, dou por encerrado este assunto.”
A conselheira Beatriz fez uso da palavra para discordar das conclusões e reafirmar a existência de problemas no campus, que colocam em risco a segurança sanitária dos servidores e da população usuária, com o funcionamento das clínicas e laboratórios sem as condições e todos os protocolos exigidos.
O Sintunesp aguarda a divulgação da íntegra dos relatórios para se posicionar a respeito.
Boletim econômico
O Assessor-chefe do Planejamento Estratégico, Rogério Buccelli, apresentou o Boletim Econômico de abril/2021, que apresenta o fechamento do primeiro trimestre deste ano, com um aumento de 16% em relação à previsão de arrecadação de ICMS.
O trimestre janeiro/março de 2021 registrou crescimento nominal de 16,37% em comparação a igual período de 2020. O comprometimento médio das três universidades estaduais paulistas com folha de pagamento, levando em conta somente a ‘fonte 1’ (ICMS) no primeiro trimestre 2021, é de 76,43% (o da Unesp, 75,40%), um dos menores dos últimos anos. O fluxo de caixa da Unesp, que estava em R$ 412 milhões no início deste ano, já está em 516 milhões (destes, cerca de R$ 43 milhões são de convênios, sendo aproximadamente R$ 473 milhões líquidos).
Conselheiros dos chapões lembraram que a Universidade vem represando muitos itens fundamentais, como: reposição de perdas salariais, contratações de servidores docentes e técnico-administrativos. Eles lembraram que, para além da “boa gestão”, estes números são resultado direto do arrocho salarial, da falta de contratações etc.
Após a apresentação, o conselheiro Jean Marcos de Souza Ribeiro solicitou a palavra para questionar Buccelli. Baseado em informações do ‘Demonstrativo das Despesas Pagas’, disponíveis na transparência da Unesp, foram levantadas questões sobre valores aportados nas peças orçamentárias de 2020 e 2021, com os valores executados em algumas rubricas. Também, o conselheiro apontou que a transparência não apresenta os valores pagos ao plano de saúde e solicitou que a Comissão de Orçamento tenha conhecimento do montante e do que foi inscrito em restos a pagar. Além disso, foi verificado, na transparência, um repasse excedente de R$ 578.000,00 à FEU e o conselheiro solicitou informações que, segundo Buccelli, serão prestadas posteriormente.
Plano de Saúde e 0,8% de reajuste
Conselheiros de ambos os chapões reforçaram a importância de discutir urgentemente, em colegiado, o assunto relacionado ao aporte, aprovado no CO de dezembro/2020, de R$ 6.000.000,00 no Plano de Saúde e não implementado pela atual administração. Eles lembraram que, em novembro de 2020, a AJ da Unesp respondeu prontamente a uma consulta feita pela administração sobre o aporte ao Plano de Saúde e que, na mesma semana, a Comissão de Orçamento também fez uma consulta sobre a possibilidade de pagamento de 0,8% (que seria uma diferença entre o reajuste de 3%, aprovado no CO de dezembro de 2019, com o reajuste aplicado pela gestão passada em 2020, de 2,2%, para aos servidores da Unesp.
A Comissão de Orçamento fez a consulta em novembro de 2020, pois gostaria de discutir o assunto para planejar o orçamento de 2021, uma vez que entendia que os 3% foram aprovados antes da Lei Complementar (LC) 173/2020 e que a diferença de 0,8% cabia no orçamento de 2021. Contudo, a resposta chegou à Comissão somente no dia 13/4/2021, com o parecer AJ 46/2021, datado em 5/4/2021. Em resumo, o parecer da AJ aponta que, legalmente, é possível aplicar o reajuste de 0,8%, uma vez que atende à exceção prevista no art. 8 da LC 173, mas não poderia ser aplicado devido a uma “não garantia” de que a Unesp conseguiria arcar com o item “Pessoal e Reflexos” em 2020.
Os conselheiros lembraram que a consulta foi feita à AJ num momento em que já havia garantia do pagamento de “Pessoal e Reflexos” em 2020 e solicitaram que este assunto também seja pautado para discussão.
A AJ da Unesp foi a única assessoria com a qual a Comissão de Orçamento não conseguiu conversar, neste último mês, para uma avaliação da execução orçamentária conforme aprovado nos encaminhamentos do Orçamento de 2021.
Comissão para estudar a terceirização nas unidades
A Comissão de Terceirização do CADE foi recomposta, com a indicação de um servidor técnico-administrativo Jorge Guilherme Cerigatto (Chapão Sintunesp/Associações), e os servidores docentes Jean Marcos de Souza Ribeiro e Sebastião Neto Ribeiro Guedes (ambos do Chapão da Adunesp).
A Comissão havia sido criada em setembro de 2018, à época por sugestão de conselheiros do Chapão da Adunesp, mas não chegou a desenvolver seu trabalho.
O objetivo da Comissão é verificar nas unidades quais serviços teriam que necessariamente ser terceirizados, como exceção, valorizando as contratações diretas de servidores. E, também, mostrar a precariedade do trabalho dos terceirizados e os custos da terceirização.
Racismo em Botucatu
Conselheiros relataram a denúncia do caso de racismo na cidade de Botucatu, com apresentação de uma reportagem televisiva em que fica evidente o caso (https://globoplay.globo.com/v/9429525/). Os atingidos foram a enfermeira aposentada da Unesp, Luzia Aparecida Martins da Silva, professora no Colégio Técnico Maria Vitória, e o enfermeiro do Hospital das Clínicas, José Carlos Camargo, o Zeca, coordenador de Esportes da Associação dos Servidores da Unesp de Botucatu (ASU), além de coordenador do Curso Técnico de Enfermagem do mesmo Colégio. Ambos sofreram insultos racistas vindos de uma aluna do Colégio, em áudio enviado por ela num grupo de estudantes do curso.
Ao final do informe, foi proposta uma moção de repúdio ao ato e apoio aos profissionais vítimas deste crime.
Polêmica sobre convênio em Marília
O item 4 da pauta do CADE (1º Termo Aditivo ao Convênio - SICONV nº 837215/2016 - entre a Unesp/FFC do campus de Marília e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – Incra/SP. Termo, Aditivo e Despacho nº 49/2021-Arex. Processo nº 1313/2016) gerou debates na reunião.
Conselheiros solicitaram esclarecimentos sobre a interrupção do convênio. Segundo informações do presidente do CADE, Prof. Estevão, não há nenhuma irregularidade burocrática e/ou administrativa que impeça a execução e a continuidade do convênio. Houve um esclarecimento de que a nova diretoria da FFC/Marília alega não haver pessoal técnico-administrativo o suficiente na seção de Finanças da unidade para viabilizar a liberação das bolsas e das verbas necessárias ao andamento do convênio, e que a mesma direção solicitou junto aos coordenadores do projeto uma parte dos valores liberados pelo INCRA para contratação de empresa privada de contabilidade, que seria responsável pela burocracia financeira. Todo esse procedimento gerou um novo Termo Aditivo (além de novas reuniões envolvendo o Incra, a direção da FFC, os coordenadores do projeto e a PROEX), que ainda tramita nas instâncias colegiadas da Universidade.
A direção da FFC, segundo as informações apuradas, insiste na liberação das verbas somente após a aprovação do novo Termo Aditivo, mesmo com a disposição da PROEX em auxiliar nos trâmites burocráticos necessários à execução e continuidade do projeto. O fato é que, com essa postura intempestiva da nova direção da FFC, esse fundamental projeto de caráter educacional e social se encontra paralisado por mais de quatro meses e já tem provocado a desistência/evasão por parte dos estudantes beneficiados, além de todo o prejuízo acadêmico para a FFC e para a Unesp.
O conselheiro Anderson Deo, que é do campus de Marília, ressaltou que o referido convênio firmado entre o Incra e a FFC/Unesp é o único projeto no Brasil de Ensino Técnico Integrado ao Ensino Médio destinado aos jovens que vivem em assentamentos de reforma agrária e quilombolas. Conta com a importante parceria do Centro Paula Souza e é o maior projeto de extensão em captação de recursos na FFC atualmente. Teve início em 2017, com desenvolvimento pleno até novembro de 2020, data da posse da nova direção da FFC.
Diante da gravidade dos fatos, os membros do CADE se manifestaram no sentido de que é fundamental esclarecer os procedimentos junto à direção da unidade e agilizar a retomada imediata do projeto, uma vez que, como afirmado enfaticamente pela presidência do CADE, não há nenhum impedimento burocrático-administrativo que obstrua sua realização.
CCI e aquisição de notebooks
Nas “Comunicações da Presidência”, o professor Estevão, deu alguns informes. Entre eles, o de que foram feitas as primeiras conversas com a Comissão do CCI. “Pudemos conhecer a realidade deste trabalho em diversas unidades e, com certeza, precisamos avançar nas discussões sobre o tema, inclusive uma atenção pela Comissão de Orçamento no planejamento da peça orçamentaria para necessária adequação de suas condições”, disse.
Ele também informou que o edital para a aquisição dos notebooks destinados aos alunos de graduação com vulnerabilidade foi publicado no dia 9/4/2021, estando o pregão programado para 22/4/2021. Concomitantemente, a Prograd já publicou o edital para a seleção dos interessados.
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Comissão de Orçamento apresenta solicitações
Como presidente da Comissão de Orçamento e vice-presidente do CADE, o conselheiro Milton Vieira do Prado Júnior apresentou indicações ao CADE e ao CO, sobre os seguintes procedimentos:
Alteração no Orçamento de 2021: Que seja pautada, para aprovação nos colegiados, a adequação do Orçamento da Unesp para o ano de 2021, a partir da alteração na previsão de arrecadação de ICMS feita pelo governo do Estado e dos valores reais que apareceram para a Unesp quando da publicação do Decreto de Execução Orçamentária em janeiro de 2021. Com o decreto, houve uma diminuição em cerca de R$ 26 milhões na previsão de repasse orçamentário para Universidade. Entendemos que é uma alteração em valores que foram aprovados nos colegiados O procedimento esperado para qualquer alteração num documento aprovado pelo órgão máximo da Universidade é que tal mudança ocorra com a anuência do colegiado. Não se trata, portanto, de apenas um ajuste técnico.
Envio prévio do Boletim Econômico: A Comissão de Orçamento reafirma indicativo feito no Ofício 01/2021, endereçado ao presidente do CADE, de que o Boletim Econômico deve ser enviado antecipadamente para a Comissão de Orçamento e membros do colegiado, para melhor acompanhamento e discussão entre a Previsão e a Execução Orçamentária. Além disso, que a discussão do Orçamento seja pauta constante da ordem do dia das reuniões durante o ano, para garantir a efetiva discussão da matéria, em especial, durante este período pandêmico e de oscilação na economia positiva ou negativamente.
Postura da AJ da Unesp: Manifesta estranheza na demora da Assessoria Jurídica (AJ) da Unesp em responder ao Ofício 145/2020, de 24/11/2020, dando retorno à Comissão somente no dia 13/04/2021 (véspera da sessão do CADE) e datado de 5/2021, visto que a informação obtida neste colegiado é que o mesmo estava na Secretaria Geral e havia ocorrido a resposta em janeiro de 2021, quando a Comissão cobrou por ofício a solicitação. O tema era sobre o reajuste salarial de 0,8% e o aporte de R$ 6 milhões ao plano de saúde (leia mais sobre isso no corpo do boletim, no intertítulo “Plano de Saúde e 0,8% de reajuste”).
Aporte ao plano de saúde: A Comissão solicita uma definição, a partir da reunião do CADE em 14/4/2021, sobre o aporte ao Unesp Saúde, tema debatido, aprovado nos colegiados e não implementado após quatro meses de sua deliberação no CO. Isso é necessário para diminuir prejuízos a toda a comunidade vinculada ao plano.
Pauta técnica: Mais uma vez, temos uma pauta técnica no colegiado e é fundamental que sejam colocados para debate e aprovação temas estratégicos para a administração e comunidade da Universidade, por exemplo:
- Contratação de servidores docentes e técnico-administrativos;
- Impacto da não realização da segunda fase do Vestibular na contratação de professores emergenciais;
- Carreiras de servidores docentes e técnico-administrativos e seus impactos;
- Demissão de servidores contratados pela FUNDUNESP devido ao Termo de Ajuste de Conduta (TAC) em andamento e o impacto no orçamento de 2021;
- Melhoria do ensino tanto em infraestrutura como em recursos;
- Contratação temporária de servidores técnico-administrativos: por que estão ocorrendo em algumas situações (por exemplo, para alguns servidores que vão prestar serviço na administração central), mas não é pensado um plano para as Unidades que estão sem subquadro?
Funcionamento: A Comissão de Orçamento é do CADE e, portanto, sua composição é com membros do colegiado. A participação dos assessores indicados pela Propeg será solicitada sempre necessário. Eles não podem compor a Comissão por não pertencerem ao colegiado.
