O Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE) teve sessão em 13/10/2020, realizada pelo aplicativo GoogleMeet. Os membros do Chapão da Adunesp produziram um relato dos pontos discutidos e encaminhados. Clique para acessar a pauta.
Leia a íntegra a seguir ou clique aqui para conferir o relato em PDF.
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Relato da sessão ordinária do CEPE de 13/102020
Produzido pelos membros do Chapão da Adunesp no CEPE
A reunião teve início com 34 participantes, às 9 horas. O presidente, Prof. Sérgio Nobre comentou que esta seria a antepenúltima reunião da sua gestão.
Com a constatação de quórum, passou-se à abertura dos trabalhos e imediatamente ao primeiro item do expediente, ou seja, à discussão e aprovação da ata da sessão de 08 de setembro de 2020. Essa ata foi aprovada com 18 votos favoráveis de um total de 18 votantes, ou seja, foi aprovada por unanimidade.
Na sequência, passou-se ao segundo item do expediente, ou seja, comunicações da presidência. Não houve comunicação do Prof. Nobre.
O terceiro item do expediente foi a palavra dos conselheiros:
- Profa.Telma Berchiele, pró-reitora de Pós-Graduação, falou sobre prêmios CAPES de teses: a Unesp recebeu 4 prêmios Capes de teses e 2 menções honrosas.
- Prof. Carlos Graeff, pró-reitor de Pesquisa, falou de algumas ações da Prope, como: nova plataforma de pesquisa e o bio-banco para a covid 19. E ainda falou sobre o processo de transformação digital em curso e que atualmente todos os certificados já são digitais.
- Profa. Gladis Massini-Cagliari, pró-reitora de Graduação, manifestou-se sobre os coordenadores de curso de graduação: parabenizando os coordenadores que concluíram os seus mandatos e os novos que entraram em 01-09-2020.
- Prof. Dionizio Pachoareli Jr. propôs a inclusão de uma moção do CEPE contra o PL 529.
- Prof. João Tadeu Ribeiro Paes manifestou o seu desapontamento com a manifestação do Cruesp sobre o PL 529 e sobre como os reitores se contentaram com a retirada das três Universidades Paulistas e da Fapesp do projeto.
Em seguida foi colocada em votação tanto a inclusão de pauta como a moção contra o PL 529. Foi aprovada com 19 votos favoráveis e 01 abstenção.
Observação: no final da sessão, o Prof. Dionizio colocaria o texto da moção para a aprovação do plenário.
A ordem do dia foi aprovada sem prejuízo dos destaques. Passou-se, então à discussão dos destaques:
1 - Unesp - Proposta de alteração do cronograma de planejamento departamental biênio 2020-2021. Ofício nº 26/2020-CPA, Despacho nº179/2020-CEPE/SG e Ofício CPA nº 23/2020. (Proc. 2275/2006).
A Profa. Encarnação teve problemas de conexão e passou-se aos próximos destaques, para depois se retornar a este quando a Professora estivesse novamente conectada.
2 - Unesp – Ajustes na minuta de resolução que estabelece normas para o Processo Seletivo Unesp-Enem 2021. Despacho nº 082/2020-CCG/SG, Informação nº 042/2020-Prograd, Minuta de resolução, tabela de vagas. (Processo nº 2139/2019).
(Este item foi destacado pela Profa. Gladys apenas para dar esclarecimentos.)
A Profa. Gladys falou sobre o processo seletivo e sobre a possibilidade, no início de 2021, para os cursos de graduação que não preencheram suas vagas, poderem utilizar as notas do ENEM. A Profa. procurou apenas dar esclarecimentos sobre esse assunto, e, ainda disse que a minuta final ainda sofrerá ajustes em função das sugestões que os órgãos colegiados centrais ainda darão.
A Profa. comentou ainda sobre o Item 4, sobre flexibilizações dos calendários aprovados pelas unidades.
O Prof. Sebastião Carlos Gonçalves comentou sobre os ajustes nos calendários aprovados pela CCG, sobre a gratuidade dos mesmos, sobre a contradição entre artigos número 9 e 10 da minuta.
O Prof. Dionizio Paschoareli Jr. pediu esclarecimentos sobre o vestibular de meio de ano. A Profa. Gladys esclareceu que as vagas remanescentes no meio do ano também poderão ser preenchidas pelas notas do Enem, e que essa minuta será ainda alterada com as sugestões vindas das Unidades.
A Profa. Gladys procurou apenas dar esclarecimentos sobre esse assunto, e, ainda disse que a minuta final ainda sofrerá ajustes em função das sugestões que os órgãos colegiados centrais ainda darão.
3 - Unesp – Processo Seletivo Olimpíadas Científicas Unesp 2021. Despacho nº088/2020-CCG/SG e Informação nº 050/2020-Prograd. (Processo nº 1353/2019).
A Profa. Gladys fez um breve relato sobre o assunto que foi discutido e deliberado na CCG.
O Prof. João Cláudio Thomeo comentou a preocupação demonstrada por um colega de Unidade sobre as Olímpiadas serem “on-line” neste ano, e isto poderia gerar, talvez, algum problema na seleção dos vencedores. A Profa. Gladys esclareceu que foi decidido pela CCG utilizar as olímpiadas escolhidas pelos conselhos de curso. E comentou que se poderia utilizar os resultados das olímpiadas presenciais de 2019.
A Profa. Gladys ainda lembrou que os cursos têm autonomia para decidir se usarão as olimpíadas para ingresso.
O Prof. Sérgio Nobre disse que não é papel da Unesp questionar a lisura do processo das Olimpíadas. Na sequência, o Prof. João Thomeo contra-argumentou: considera que é nossa responsabilidade enquanto somos gestores públicos.
Não houve outras manifestações e a aprovação da minuta foi colocada em votação.
A minuta foi aprovada com 16 votos favoráveis e 6 abstenções.
Em seguida foi retomado o destaque do Item 1. A palavra inicial coube à Profa. Encarnação, para que esta apresentasse a proposta elaborada pela CPA.
1 - Unesp - Proposta de alteração do cronograma de planejamento departamental biênio 2020-2021. Ofício nº 26/2020-CPA, Despacho nº179/2020-CEPE/SG e Ofício CPA nº 23/2020. (Proc. 2275/2006).
A Profa. Maria Encarnação reafirmou a necessidade do planejamento. Informou que 80% dos departamentos já haviam entregado o planejamento 2020-2021, e disse que esse período de pandemia exigiria mais foco no planejamento.
O Prof. Maurício Delamaro contra argumenta sobre não ser possível planejar 2020 por já estarmos em outubro e propõe que o planejamento seja feito para 2022 e 2023.
O Prof. Maurício fez algumas considerações importantes, que já haviam sido apontadas na reunião anterior, mas que se mantêm como importantes:
- Impossibilidade de fazer um planejamento retroativo para 2020, estando em outubro de 2020.
- Período completamente inapropriado para planejamento, considerando que a quarentena ainda está em vigor e não ser possível planejar em um período de tamanha instabilidade.
- Dificuldade de se avaliar, com o mínimo de precisão, o quadro que será enfrentado pela Universidade após a pandemia.
E, ainda colocou algumas considerações adicionais, a partir da nova proposta da CPA:
- Que a cultura da UNESP é avessa a processo avaliativos e que uma descontinuidade do atual processo só agravaria tal aversão.
- Que a meta-avaliação faz parte de qualquer processo avaliativo. Ou seja: criticar, rever e aprimorar a avaliação é imprescindível para a seriedade e serenidade do processo, além de ajudar a criar confiança e modificar favoravelmente a cultura organizacional.
Em seguida, o Prof. Maurício fez a seguinte proposta:
- Que os departamentos que já entregaram seu planejamento para o biênio 2020- 2021 ou que entregarem até 30 de novembro de 2020, terão oportunidade de revisar pesos e metas, no primeiro trimestre de 2021.
- Que os departamentos que, até 30 de novembro de 2020, não tiverem concluído seu planejamento poderão fazê-lo, caso desejarem, até março de 2021.
- Que juntamente com a revisão e ou conclusão dessa etapa de planejamento seja avaliado o próprio processo de planejamento, indicando deficiências e possibilidades de melhoria.
- Com a implantação das melhorias, seja reservado o segundo trimestre de 2021 para o planejamento de 2022-23, no nível de Departamento e o terceiro trimestre de 2021 para a consolidação desses planejamentos no nível das Unidades Universitárias.
O Prof. Dionizio disse que 2020 poderia ser usado como um exercício de planejamento e que o planejamento real seria entregue depois.
A Profa. Doris Matsushita falou sobre a importância do planejamento e repetiu essa observação algumas vezes.
O Prof. Sérgio Romagnolo ressaltou que o planejamento deva ser adiado e apoiou a proposta que o planejamento seja feito em 2021 para 2022 e 2023.
A Profa. Berenice Damasceno falou sobre a constatação da descontinuidade do planejamento pelo momento da pandemia e enfatizou que a proposta do Prof. Mauricio seria a melhor solução para um processo sério e tranquilo de planejamento para os departamentos.
O Prof. Maurício Delamaro retomou a palavra e questionou: quem controla o controlador, quem avalia o avaliador? É necessário que o processo de avaliação seja avaliado. Ele pediu e desafiou quem fosse a favor do processo de avaliação a avaliar o próprio processo de avaliação.
O Prof. Sebastião Carlos Gonçalves disse que a adesão ao planejamento não revela aceitação pelos departamentos e pelo contrário, só mostra que teve adesão por ser compulsório.
O Prof. João Thomeo discorreu sobre o mecanismo avaliativo não estar consistente, e que estamos fazendo um planejamento sem saber como foi o resultado do planejamento anterior.
A Profa. Maria Encarnação falou que o CEPE é o responsável por avaliar os resultados, e reafirmou a sua proposta.
O Prof. Sérgio Romagnolo questionou se o planejamento é facultativo.
A Profa. Maria Encarnação disse que ouviu a gravação da última reunião e que não teria dito que a avaliação é facultativa, e que respeitou a decisão da FAAC de não entregar o planejamento.
O Prof. Sérgio Romagnolo reafirmou que não entendeu se o planejamento é compulsório ou não.
A Profa. Maria Encarnação reafirmou que é compulsório.
O Prof. Sebastião Carlos Gonçalves perguntou como é possível ouvir as gravações das reuniões do CEPE e como o CEPE pode avaliar o processo de avaliação.
A Profa. Maria Encarnação disse que a CPA não toma decisões com base nos resultados e que quem deve fazer isso são os Departamentos.
O Prof. Sebastião perguntou se existe um momento de avaliação do instrumento de avaliação.
A Profa. Maria Encarnação disse que quem avalia o instrumento é o CEPE.
O Prof. Sérgio Romagnolo fez um aparte e disse que é muito difícil preencher a tabela de avaliação.
O Prof. Arnaldo Cortina esclareceu como ouvir as gravações das reuniões: é necessário encaminhar um pedido de escuta da reunião para a Secretaria Geral.
O Prof. Maurício Delamaro disse que parece haver uma convergência, dando protagonismo aos departamentos no sentido de revisar a avaliação.
A Profa. Maria Encarnação disse que a avaliação não pode ser feita de cima para baixo, e que não há divergências; de que a CPA não é punitiva, e que está escrito no documento original da proposta de Avaliação Departamental. Ela perguntou se poderia juntar as duas propostas do calendário ao Prof. Maurício Delamaro e pediu que apresentasse novamente a sua proposta.
O Prof. Maurício Delamaro disse que houve muito constrangimento no processo de avaliação e que devemos avaliar o processo.
A Profa. Maria Encarnação aceitou que não foi harmônico o processo e perguntou se o Prof. Maurício retiraria uma parte da sua proposta.
O Prof. Mauricio Delamaro responde que matem a proposta.
O Prof. Arnaldo Cortina pediu para o Prof. Maurício Delamaro reapresentar a sua proposta.
Constatou-se que nos itens 1 a 3, as propostas da CPA e do Prof. Maurício Delamaro são idênticas. Sendo assim, foi encaminhado pela mesa que se votasse primeiramente os itens 1, 2 e 3 da proposta do Prof. Delamaro e depois, se colocasse em votação o item 4 da referida proposta. Vários conselheiros se manifestaram contrários a esse encaminhamento, mas coube ao autor da proposta a decisão e, este, de boa-fé, concordou com o encaminhamento da votação separando a sua proposta em duas partes.
Foram colocados em votação os itens 1, 2 e 3 e, foram aprovados com 23 votos favoráveis (unanimidade).
O Prof. Maurício Delamaro na sequência esclareceu que o item 4 e cita o antigo PDU, planejamento da unidade, ou seja, seriam os resultados anuais e os planejamentos de 2 a 3 anos.
A Profa. Encarnação argumentou que a proposta do Prof. Maurício modificaria a proposta inicial da CPA.
A Profa. Gladys manifestou preocupação sobre o processo de totalização dos dados.
A Profa. Encarnação argumentou ainda que a proposta modificaria a decisão do CEPE inicial, e segundo, o Prof. Arnaldo, em tal situação, a proposta deveria ter 2/3 de votos para ser aprovada.
O Prof. Mauricio Delamaro argumentou que esse item não modifica a decisão inicial.
A Profa. Encarnação contra argumenta com insistência.
O Presidente, Prof. Sérgio dizendo que seria bom se construir um consenso e como a proposta do Prof. Maurício na estava na pauta, propôs a retirada dessa proposta (item 4 da proposta do Prof. Delamaro) para voltar na próxima reunião do CEPE.
O Prof. Maurício Delamaro concordou com a retirada de pauta para voltar como item de pauta na próxima reunião.
A Profa. Berenice Damasceno argumentou que seria possível construir um consenso nesta reunião. E que iríamos adiar pela segunda vez a discussão e decisão sobre o assunto em questão.
O Prof. Sergio Nobre insistiu que esse assunto não estava na reunião anterior.
Na sequência foi colocada a proposta da retirada de pauta em votação.
O resultado da votação apresentou 9 votos favoráveis à retirada de pauta, 11 contrários e 2 abstenções, num total de 22 votantes.
O Prof. Arnaldo Cortina disse que a retirada de pauta não foi aprovada e nem reprovada, porque nenhum dos resultados obteve 50% dos votos mais. Neste caso, 50% dos votos mais 1, seriam 12 votos (!!! – exclamação nossa, relatores desta reunião)
O Prof. João Thomeo disse que tinha uma contradição, pois assim quem votou em retirar de pauta, ganharia.
O Prof. Cortina esclareceu que voltará para ser votada na próxima reunião a retirada de pauta e, somente se esta não for aprovada é que o assunto (item 4 da proposta do Prof. Maurício) será discutida e votada.
Observação nossa: um incrível contrassenso que poderia ser facilmente evitado com bom senso.
Item 7, Proposta de calendário das sessões ordinárias do Cepe para o ano de 2021.
O conselheiro Claudio Martins propôs mudar a data de novembro no calendário. O calendário proposto foi colocado em votação com a ressalva que a data de novembro será revista.
O calendário foi aprovado com 17 votos favoráveis e 3 abstenções.
Encerrada a ordem do dia, passou-se às seguintes apresentações:
- do Prof. Marcelo Fossey que falou sobre os critérios de contratações dos professores substitutos. Os critérios serão carga horária e falta de docentes. Falou ainda sobre recursos: 350 substitutos, R$ 12 milhões por 10 meses de contrato. Os critérios quantitativos serão: média de 10 horas de aulas na graduação e falta de 19% de docentes no quadro.
- da Profa. Maria Encarnação que apresentou a avaliação departamental feita pela CPA -
resultados parciais: com193 departamentos e 14 conselhos de curso, 96% dos departamentos da Unesp entregaram o planejamento. A FAAC e 3 departamentos de biociências de Rio Claro não entregaram. A Profa. Encarnação apresentou as tabelas que os departamentos receberão sobre suas avaliações, sobre as variáveis e as sub-variáveis, móveis e fixas.
- da Profa. Silvana Gregório, do Prof. Wagner Vilegas que falaram sobre a Política de acesso aberto da Produção Intelectual da Unesp. Falaram ainda sobre os direitos autorais na divulgação da produção intelectual, citaram outras entidades que já praticam acesso aberto. Relataram os objetivos dessas ações. A presidente da comissão de bibliotecas da Unesp, a Sra. Flavia Maria Bastos falou sobre as dúvidas dos pesquisadores sobre os depósitos dos seus trabalhos na biblioteca.
Encerradas as apresentações, o Prof. Dionizio apresentou o texto da moção de repúdio ao PL 529. O texto foi o seguinte:
Moção do CEPE contra o PL 529 e em defesa do conjunto do serviço público paulista
O projeto de lei 529/2020, enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa em 13/8/2020, a pretexto de equilibrar as contas públicas, apresenta um conjunto de medidas catastróficas para os serviços públicos paulistas.
O projeto extingue 10 autarquias, fundações e empresas públicas, passando os serviços para empresas privadas, aumenta drasticamente as alíquotas de contribuição ao Iamspe e passa a cobrar dos dependentes, confisca as reservas financeiras das universidades estaduais paulistas e da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de São Paulo (Fapesp), entre outros.
Diante da reação do funcionalismo público e de parte dos deputados e deputadas, o governo sinalizou com o compromisso de destacar do projeto, para votação em separado, após sua aprovação, a extinção de quatro dos 10 órgãos públicos ameaçados de extinção (Fundação para o Remédio Popular – FURP, Fundação Oncocentro, Instituto de Medicina Social e de Criminologia – Imesc e Fundação Instituto de Terras – Itesp) e as novas regras do Imposto sobre Transmissão “Causa Mortis” e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos (ITCMD).
Os membros do CEPE, reunidos em 13/10/2020, consideram insuficiente o acordo oferecido pelo governo e julgam importante seguir na defesa contra as demais extinções (Fundação Parque Zoológico, Companhia de Desenvolvimento Habitacional e Urbano de São Paulo – CDHU, Empresa Metropolitana de Transportes Urbanos de São Paulo – EMTU, Superintendência de Controle de Endemias – Sucen, Instituto Florestal e Departamento Aeroviário do Estado de São Paulo – Daesp), bem como contra as demissões de servidores públicos, contra o aumento das alíquotas do Iamspe, contra a majoração dos impostos sobre produtos básicos, contra a entrega de 13 parques públicos e grandes extensões de áreas públicas à iniciativa privada. Em defesa da população paulista e dos serviços públicos aos quais tem direito, SOMOS CONTRA A ÍNTEGRA DO PL 529!
São Paulo, 13 de outubro de 2020
Membros do CEPE
A moção foi colocada em votação e foi aprovada com 15 votos favoráveis e 6 abstenções, num total de 21 votantes.
A reunião foi encerrada às 13h.
