A sessão do Conselho Universitário (CO) de 25/6/2020 marcou a posse dos novos conselheiros, para um mandato de dois anos, entre eles os eleitos pelo Chapão da Adunesp. No dia seguinte, reuniu-se o Colégio Eleitoral da Unesp, composto por todos os membros do CO, do CADE e do CEPE, com o objetivo de iniciar o processo sucessório da reitoria da Unesp (veja box).
Bastante longa – das 9h às 19h – a sessão de 25/6 não deu conta de todos os itens de pauta, que foram remetidos para uma extraordinária no dia 3/7.
A seguir, a partir do relato feito pelos membros do Chapão da Adunesp, confira um resumo dos principais pontos discutidos. A partir de agora, a Adunesp divulgará boletins com informes dos colegiados logo após cada reunião.
Covid-19 e Unesp
A presidente do Comitê Unesp Covid-19, a médica Ludmila Cândida de Braga deu informes sobre a pandemia. Ela destacou que o cenário geral continua desfavorável e informou que o Comitê segue atuando no plano de retomada para quando chegar o momento. “Não será apenas uma faxina nas unidades. Vamos ter que modificar práticas de trabalhar, ensinar, comportamento social. Temos que ter tempo para fazer o planejamento com cuidado”, adiantou. Ela explicou que o plano em estudo na Unesp segue as linhas gerais do Plano São Paulo, anunciado pelo governo do estado.
Vários conselheiros intervieram para manifestar preocupação quanto às reais condições de retorno presencial. Representantes da Adunesp e do Sintunesp – cada qual tem um membro no CO, sem direito a voto – cobraram novamente a participação das entidades no debate sobre o assunto.
Situação econômica
Em sua exposição, o professor José Roberto Ruggiero, assessor da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), disse que a previsão, até aquele momento, era que a Unesp deixará de receber cerca de R$ 285 milhões neste ano, devido à queda na arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que mantém as universidades estaduais paulistas.
O presidente da Comissão de Orçamento, professor Cláudio Paiva, interveio para reforçar a proposta de que a revisão orçamentária ocorra somente a partir de agosto, de modo que tenhamos mais indícios sobre três questões:
- qual é a dimensão temporal da crise?
- qual é a profundidade da crise?
- qual é a resposta fiscal à crise? Virá para as universidades uma parte do socorro que o governo federal está passando aos estados? Ou será que vamos receber apenas a “parte ruim” da LC 173/2020, que é o congelamento salarial, a suspensão das promoções e dos concursos etc.?
Vários conselheiros usaram a palavra para cobrar da reitoria uma postura pública mais enérgica em relação ao governo, para que este garanta, pelo menos, os valores previstos para o orçamento das universidades estaduais quando da aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) em 2019, a viger em 2020. Também enfatizaram a necessidade de garantir os salários, benefícios e direitos.
Ensino remoto
Uma das apresentações previstas na reunião – “IEP3 - Práticas pedagógicas no contexto da transformação digital” – gerou vários questionamentos. A pró-reitora de Graduação, professora Gladis Massini-Cagliari, falou sobre as iniciativas do Instituto de Educação e Pesquisa em Práticas Pedagógicas (IEP3). Auxiliada por outros membros do IEP3, ela informou a intenção de montar 30 estúdios nas bibliotecas, para a produção de materiais pedagógicos.
Alguns conselheiros manifestaram preocupação com a forma acelerada com que surgiram as propostas, em final de mandato, aproveitando-se do momento da pandemia para tentar impor tais propostas, sem que se estabeleça um debate com a comunidade acadêmica, especificamente sobre o papel e o espaço que devem ter as ferramentas de ensino à distância.
Inovação tecnológica
Adiado da reunião anterior do CO, o item “Minuta de resolução que dispõe sobre o Regulamento da Lei de Inovação no âmbito da Unesp” consumiu mais da metade da reunião. O adiamento havia ocorrido após pedido de vistas do conselheiro Marcelo Carbone Carneiro.
Carbone apresentou suas sugestões e, para surpresa dos presentes, a mesa tentou colocar o item em votação, sem espaço para debates, numa clara tentativa de impedir o pensamento crítico e a reflexão no CO. Após várias cobranças, inclusive de conselheiros que se mostravam favoráveis à minuta, o reitor Sandro Valentini acabou tendo que em abrir espaço para as falas.
A Adunesp, que apresentou sua proposta de rejeição da resolução que recepciona o Marco Legal de Ciência e Tecnologia (MLCT) no arcabouço jurídico da Unesp, havia divulgado, anteriormente à sessão do CO, um documento crítico questionando o acolhimento, no âmbito da Universidade, das leis de inovação tecnológica vigentes no país, por considerá-las lesivas à autonomia universitária, entre outras coisas também muito graves. O estudo pode ser obtido no site da Adunesp (clique para conferir).
Nas falas contrárias à aprovação do documento, foi destacado o perigo de estabelecer regras que dão enorme poder para as empresas privadas interferirem no funcionamento da Universidade. A proposta da reitoria estabelece vantagens financeiras para uma produção específica e direcionada de conhecimento passível de auferir lucro para setores particulares da sociedade, o que colide com a natureza pública da Universidade. Propicia que o desenvolvimento científico e tecnológico esteja subordinado a interesses privados, e acena com a possibilidade de remuneração diferenciada para quem realiza pesquisa de interesse privado dentro da universidade pública, e cujo trabalho tem a mesma natureza, intensidade e importância daquele realizado pelos demais servidores envolvidos com outras áreas do conhecimento não diretamente direcionados às exigências do mercado, como as ciências básicas, as artes ou as ciências sociais.
A votação final apresentou 58 votos a favor da aprovação da minuta, 18 contrários e 6 abstenções.
Fusão Rosana/Prudente foi rejeitada
O item que tratava da proposta de fusão entre os campi de Rosana e Presidente Prudente foi discutido na sessão extraordinária do CO, em 3/7. O debate foi bastante rico, com seguidas intervenções de conselheiros do Chapão da Adunesp, do Chapão Sintunesp/Associações e de vários outros.
A discussão foi situada no cenário da expansão ocorrida na Unesp a partir dos anos 2000, como forma de entender a atual situação dos campi experimentais da Unesp. A sessão do CO que aprovou a criação de novos campi e cursos aconteceu em 2002, no campus de Araçatuba, por decisão do então reitor José Carlos de Souza Trindade, na tentativa de evitar as manifestações da comunidade. A sessão foi cercada pela polícia militar, num dos episódios mais constrangedores da história da Universidade. Em sintonia com o governador da época, Geraldo Alckmin, que havia decidido fazer da expansão sua vitrine eleitoral, a reitoria da Unesp encampou passivamente a proposta. A Adunesp e o Sintunesp, bem como as entidades estudantis, fizeram uma campanha para mostrar que, embora francamente favoráveis à expansão de vagas públicas, não podiam se calar diante da farsa armada: não havia garantia alguma de verbas perenes para os novos cursos e campi.
As entidades nunca deixaram de lutar pela ampliação de recursos públicos para as três universidades, e para que os novos campi, uma vez criados, tivessem o mesmo tratamento que os demais por parte da administração central - o que, até o presente, ainda não aconteceu - ao mesmo tempo que sempre reivindicaram das reitorias uma postura pública de cobrança junto ao governo do estado, o que raramente ocorreu nestes últimos anos.
Passadas quase duas décadas desde então, usar a falta de financiamento público como justificativa para o fechamento desses campi ou cursos denuncia o caráter eleitoreiro e irresponsável que patrocinou a sua criação. A luta agora é por garantir o financiamento necessário para que estas unidades tenham plenas condições de se desenvolverem e se consolidarem, pois são relevantes ao desenvolvimento de suas respectivas regiões e para a Unesp como um todo.
Os conselheiros também destacaram o fato de que o Conselho Diretor de Rosana havia se manifestado contrário à fusão, e isso deveria ser respeitado. Ao mesmo tempo, reforçaram a necessidade de discussão mais ampla não só acerca da sustentabilidade dos cursos locais – Turismo e Engenharia de Energia –, como sugerido pelo Conselho Diretor de Rosana, mas também dos demais campi que tenham cursos em situação semelhante.
Colocada em votação, a proposta de fusão foi rejeitada por ampla maioria: 57 votos contrários, 14 a favor e 5 abstenções.
Regulamentação da AJ da Unesp
Também remetida para a sessão extra do CO em 3/7, a proposta de minuta de resolução que modifica o regulamento interno da Assessoria Jurídica na Unesp rendeu um longo debate. O item já havia sido debatido na reunião do CADE, em junho.
Segundo informes da mesa, a necessidade de pautar essa reestruturação deve-se a exigências do Ministério Público. Acionado após receber denúncias de que haveria irregularidades nas AJs das três universidades e do Tribunal de Contas, o MP teria divulgado parecer em que estaria apontando a necessidade de que o mecanismo de entrada de procuradores na Universidade fosse por concurso público. No mesmo parecer, que não foi exposto aos conselheiros do CO, o MP teria destacado que o atual corpo de procuradores, com exceção do procurador chefe, deveria ser dispensado.
No entendimento da reitoria, a aprovação da minuta, embora não preveja a dispensa dos procuradores atuais, atenderia ao MP. Com a proposta apresentada, a carreira do procurador passaria a ser semelhante ao do servidor técnico-administrativo, com ingresso por concurso, como advogado (escala 39-A). No entanto, o professor Leonardo Theodoro Büll, pró-reitor de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), ressaltou o fato de que a Universidade não poderá abrir novos concursos até o final de 2021, por conta das exigências da LC 173/2020.
Colocada em votação, a minuta foi aprovada por 56 votos, com 18 contrários e 8 abstenções, mas sem prejuízo de destaques, que foram discutidos na sequência. Ficou no ar, inclusive entre vários conselheiros que votaram favoravelmente à aprovação da minuta, a dúvida se a medida seria suficiente para atender ao MP.
Indicação do CO para outros órgãos
Um dos pontos de pauta do CO em 25/6 foi a indicação de conselheiros para outros colegiados. Entre os docentes, foram indicados:
- Uma dupla (titular e suplente) para o CEPE: (Dionizio Paschoareli Júnior/Marcelo Batista Hott)
- 4 duplas (titular e suplente) ao CADE: Elaine Maruia Sgavioli Massucato/Maria Antônia Ramos de Azevedo. José Gilberto de Souza/Deivis Peres Bispo dos Santos, Anderson Deo/Fabio Stucchi Vannucchi, Sérgio Luís Felisbino/Marcos Franke Pinto.
- Um docente para Comissão de Contratação Docente (CCD): Marize Mattos Dall-Aglio Hattnher
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Colégio Eleitoral
Na sexta-feira 26/6, aconteceu a primeira reunião do Colégio Eleitoral da Unesp, com o objetivo de organizar o processo eleitoral para a sucessão na reitoria. O Colégio é formado pelos conselheiros do CO, do CADE e do CEPE.
A reunião aprovou a constituição da Comissão Eleitoral Central (CEC). Foram indicados os professores Ana Elisa Périco (posteriormente, indicada presidente), Jean Marcos de Souza Ribeiro, Carlos Frederico Wilcken, Glauco Issamu Myyahara e Rogério Eduardo Garcia (titulares) e Guilherme Henrique Barros de Souza e Sérgio Romagnolo (suplentes); dos servidores técnico-administrativos: Valdomiro Rodrigues de Souza e Araldo José Milanesi Vieira (como titulares) e João Paulo Zanette (suplente).
Em 29/6/2020, a Secretaria Geral encaminhou às unidades universitárias a proposta para a regulamentação do processo de consulta eleitoral à comunidade, organizada pela Comissão Eleitoral Central (CEC). As Congregações e Conselhos Diretores deverão se manifestar sobre essa proposta e enviar suas contribuições para a CEC até o dia 17 de julho. Tomando como base estas contribuições, a CEC elaborará uma proposta de regulamentação do processo de consulta eleitoral, que será enviado ao Colégio Eleitoral para apreciação e deliberação em 30 de julho.
A Adunesp produziu um boletim especial, em que apresenta as bandeiras históricas da entidade à comunidade. Disponível no site (clique para conferir)
