Conforme já sabemos todos, no orçamento da Unesp para 2017 foram colocadas apenas 12 folhas de pagamento, sem, portanto, provisionamento do 13º salário. Tinha a administração central a esperança de construir esse provisionamento com a arrecadação do ICMS durante o ano de 2017.
Se a arrecadação fosse superior ao previsto, teríamos saldo para solicitar uma cota extra orçamentária e pagar o 13o. No entanto, mês a mês, com exceção de 2 meses desse ano, segundo dados da reitoria, estamos tendo que usar reserva financeira para fechar as contas da Unesp.
Os membros do “Chapão da Adunesp” que estão no CADE, na Comissão de Orçamento, e no CO, têm cobrando uma posição da administração central sobre essa questão desde o semestre passado. Em alguns momentos, a reitoria tem nos fornecido algumas informações, como, por exemplo, de que no mês de agosto, em uma audiência do reitor com o governador Alckmin, foram solicitados R$ 230 milhões para o fechamento das contas de 2017 (incluindo o pagamento do 13º). Foi dito inicialmente que em setembro teríamos uma resposta. Já estamos em meados de outubro e a incerteza prevalece. O único compromisso assumido até agora é com o pagamento dos CLTistas - só com os CLTistas!
Ainda não há nada de concreto em relação aos servidores autárquicos, ou seja, até o momento em que fechamos este boletim não se tem qualquer garantia de que esses trabalhadores receberão o 13o salário este ano. O que há é uma fala do reitor no Conselho Universitário de que aguarda nova audiência com autoridades do governo, e com o próprio governador, com a esperança que ele se sensibilize com a situação da Unesp, vítima das expansões irresponsáveis patrocinadas por ele e implementadas com a leniência também irresponsável das reitorias anteriores, que em diversos momentos asseguraram aos membros do Conselho Universitário, e à comunidade unespiana, que não faltariam recursos para a criação dos novos campi e cursos na Unesp, como ocorreu nos anos 2000 e, mais recentemente, para as 11 engenharias.
A propósito dessas últimas, a administração central chegou a afirmar à época que a troca do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina de Botucatu pelos 11 cursos de engenharia seria “um bom negócio” para a Unesp, e que haveria sobra de recursos, o que, de fato, não aconteceu. Neste, como nos outros casos, não houve um planejamento adequado, e a prova disso é a declaração do atual reitor da Unesp na última sessão do Conselho Universitário, dando conta das dificuldades atuais com o custeio das 11 engenharias. Informou ele “que o estudo realizado pela atual administração, intitulado ‘Impacto financeiro dos programas de expansão e de inclusão na Unesp’, já apresentado ao governador, ao vice-governador e a diversos secretários de estado, demonstra com clareza que os recursos aportados pelo governo do estado e pelas prefeituras envolvidas não foram suficientes para a conclusão dos dois ciclos de expansão ocorridos a partir do início dos anos 2000. Isso contribuiu significativamente para o desequilíbrio orçamentário e financeiro da Unesp, principalmente no cenário de crise econômica ímpar”.
Em que pesem algumas iniciativas da atual reitoria na busca de mais recursos para a Unesp, permanece inalterada a prática de custear a universidade por meio de um verdadeiro sequestro dos salários dos servidores técnico-administrativos, como sobejamente demonstrado em artigo no Jornal da Adunesp, publicado no início de agosto, bem como no Jornal do Fórum das Seis, que circula nesta semana.
Muitos de nós, premidos pelo arrocho salarial a que estamos submetidos, tivemos que recorrer a empréstimos bancários, inclusive, empenhando o 13º que corremos o risco de não receber.
Embora aos servidores CLTistas tenha sido garantido o recebimento do 13º salário este ano, o que se apresenta à nossa frente é bastante preocupante. A reforma trabalhista, a lei de terceirização, a reforma da Previdência e a proposta de lei que permite a demissão de funcionários públicos “mal avaliados” pelas suas instituições, juntamente com a propositura do projeto de lei 920/2017 pelo governo Alckmin (versão estadual da “PEC do fim do mundo”, que determina que “o Estado de São Paulo terá que estabelecer limitação, aplicável nos dois exercícios subsequentes à celebração dos aditamentos, do crescimento anual das despesas primárias correntes, exceto transferências constitucionais a Municípios e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PASEP, à variação da inflação, aferida anualmente pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo - IPCA ou por outro que venha a substituí-lo.”), completam um cenário de destruição do serviço público brasileiro. (grifo nosso)
Se todas essas excrescências forem aprovadas, teremos algo muito parecido com a revogação da Lei Aurea, só que numa perspectiva mais abrangente. Não só os trabalhadores afrodescendentes voltarão à condição em que seus antepassados foram trazidos para o Brasil, mas todos os outros trabalhadores também serão reduzidos àquelas condições. O trabalho forçado e a miséria serão compartilhados por todos. Aqueles que hoje tem o seu 13º garantido (!?), depois disso estarão na mesma vala comum de todos os trabalhadores brasileiros. Sem salário, ou com salário mais arrochado ainda; sem previdência, ou sem condição de desfrutar sua aposentadoria miserável; sem nenhuma segurança trabalhista, a CLT estará sepultada; e sem a possibilidade de desfrutar de uma vida digna com o fruto do seu trabalho, porque o seu futuro terá sido sequestrado pelo grande capital nacional e internacional, composto pelos mesmos que, conforme denúncias recentemente feitas ao Ministério Público, compram parlamentares para que eles aprovem as leis que lhes asseguram o butim do país e a super exploração de quem não faz parte do seleto clube, que, de fato, hoje administra e manda no Brasil.
Ou seja, é fundamental a importância da defesa das conquistas, ainda que parciais, inscritas na Constituição de 1988 e aviltadas nas contrarreformas patrocinadas pela dupla Temer-Alckmin, cujo objetivo é implantar radicalmente o estado mínimo, tão pequeno, que nele não cabe a imensa maioria do povo brasileiro.
A reversão desse quadro depende da nossa capacidade de mobilização e luta. Os docentes da Unesp não abdicarão da sua responsabilidade política e estarão sempre firmes na defesa do imenso patrimônio científico e cultural que constroem e preservam diuturnamente com o seu trabalho e dedicação à Unesp, sem deixar de dar a sua contribuição crítica para a compreensão e o enfrentamento das grandes questões nacionais.
A qualidade do nosso presente e a possibilidade de termos um futuro melhor está em nossas mãos.
