A pedido do Fórum das Seis, os reitores da Unesp, USP e Unicamp receberam os representantes das entidades para uma reunião virtual em 29/3. A reunião havia sido solicitada no final do ano passado, com dois pontos centrais na pauta: 1) O planejamento das atividades acadêmicas e administrativas das universidades e do Centro Paula Souza em 2021, frente às incertezas que ainda cercam a pandemia, e 2) As implicações da LC 173/2020.
Em sua fala inicial, o reitor da Unesp e então presidente do Cruesp, professor Pasqual Barretti, sinalizou: “Não vamos conseguir atender tudo na data-base, mas nosso papel deve ser o de estabelecer planos para resolver os problemas das categorias nos próximos anos”.
Para o Fórum, essa é uma sinalização importante. Entre as reivindicações da Pauta Unificada 2021, que não havia sido protocolada até aquele momento, está a construção de planos de médio prazo para a recuperação de perdas salariais e, também, para a definição de políticas de valorização dos níveis iniciais das carreiras.
Em relação à pandemia, os representantes do Fórum assinalaram que há uma disparidade no posicionamento das universidades nas ações adotadas. Numa mesma universidade, por exemplo, há institutos e unidades com diferentes avaliações sobre o que é essencial. Além disso, muitas das medidas, acertadas ou não, têm sido tomadas sem conversas mais abertas com a comunidade e as entidades representativas.
O Fórum elogiou as recentes manifestações públicas do Cruesp contra a falta de diretrizes federais no combate à pandemia e em defesa da vacinação, mas pediu que mais posicionamentos públicos como esse sejam adotados, dada a importância das instituições no cenário acadêmico e científico do país.
Por fim, os representantes das entidades cobraram que qualquer questão relacionada ao retorno das atividades presenciais – que só deve ocorrer num cenário de vacinação ampla e controle efetivo da pandemia – seja discutido mais amplamente com a comunidade e com suas entidades representativas.
Em relação ao segundo ponto, os representantes do Fórum das Seis procuraram demonstrar que não se sustenta a alegação das reitorias sobre a “impossibilidade” de negociar devido aos efeitos da Lei Complementar (LC) 173/2020. E isso fica claro quando vemos a sentença proferida pelo Tribunal de Justiça (TJ-SP), no âmbito de ação ajuizada pela Adusp contra os efeitos da lei sobre a USP. Embora tenha negado o pedido de liminar, em seu despacho o juiz da 9ª Vara da Fazenda Pública ressaltou que a universidade não está subordinada à LC 173/2020, embora sua autonomia administrativa a autorize a decidir sobre seus gastos. Ou seja, está claro para a justiça que a autonomia garante às gestões das Universidades Estaduais Paulistas a decisão de acatar ou não os limites impostos pela LC 173/2020. Além disso, corroboram com esta interpretação do alcance da aplicabilidade da LC 173 diversos pareceres, notas técnicas e despachos em sentenças emitidos por juízes, Ministério Público e até mesmo pelo Ministério da Economia.
Os reitores procuraram reforçar a interpretação restritiva em relação à LC 173. “Temos que defender a autonomia, mas nossa defesa tem que se coadunar com a lei. Ela é arbitrária, mas está aí”, resumiu o reitor da Unesp e presidente do Cruesp na reunião, professor Pasqual Barretti.
