A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – formada por dezenas de entidades representativas do funcionalismo do estado, entre elas as que compõem o Fórum das Seis, como a Adunesp – está mobilizando fortemente pela aprovação do PDL 22/2020 e dos demais projetos que propõem a revogação da cobrança extra sobre os aposentados e pensionistas estatutários do estado.
Como o Fórum das Seis vem divulgando, logo após a aprovação da reforma da Previdência, em março de 2020, a pretexto de uma não comprovada crise fiscal e sem qualquer estudo atuarial, o governador Doria determinou uma drástica elevação na contribuição de aposentados e pensionistas em plena pandemia. Por meio do Decreto 65.021, Doria estabeleceu que a contribuição previdenciária dos atuais aposentados e pensionistas estatutários não mais incidiria sobre o valor da parcela dos proventos que supere o limite máximo estabelecido para os benefícios do Regime Geral de Previdência Social (como estabelecia a regra até então vigente), mas sim sobre o montante dos proventos de aposentadorias e de pensões que supere um salário mínimo nacional, incidindo por faixa salarial. O confisco é pesado. O detalhe é que a mudança foi adotada sem nenhuma comprovação de “déficit atuarial”, como prevê o próprio Decreto 65.021.
O projeto de decreto legislativo (PDL) 22/2020, de autoria do deputado Carlos Giannazi, chegou a ter regime de urgência aprovado e entrou na pauta do plenário da Assembleia Legislativa (Alesp) para votação em 16/12/2020. No entanto, manobras da base governista impediram que fosse votado. A luta agora é para que volte ao plenário e seja aprovado.
As entidades do Fórum das Seis participam das reuniões semanais da Frente Paulista, que está fazendo uma campanha de outdoors em várias cidades do interior (já são 44, até o momento) e que pedem a revogação do Decreto 65.021/2020 e, também, rejeitam a aprovação da reforma administrativa (PEC 32/2020).
Confira as atividades em 23 de junho e participe!
A Frente Paulista convida para um ato presencial/virtual nesta quarta-feira, 23 de junho, a partir das 13h30. Além dos tuitaços e pressões pelas redes sociais, a atividade contará com carreata na Alesp (concentração na entrada dos deputados, em frente ao quartel), com todos os cuidados sanitários.
O tuitaço também terá início às 13h30: #Aprova PDL 22, já!
Participe da forma que for mais adequada.
Vamos revogar o decreto de Doria! Contra o confisco de aposentados e pensionistas!
