A Plenária Estadual da Adunesp de 29/1/2020, realizada em São Paulo, indicou os delegados que representarão a entidade no 39º Congresso do Andes – Sindicato Nacional. O Congresso será sediado em São Paulo, nos dias 4 a 8 de fevereiro, e terá como tema “Por liberdades democráticas, autonomia universitária e em defesa da educação pública e gratuita”. A entidade anfitriã será a Associação dos Docentes da USP – Adusp. Representarão a Adunesp: João da Costa Chaves Júnior, como delegado pela Diretoria, e Paula Ferreira Vermeesch (Presidente Prudente), como delegada de base.
Nos seis dias do evento, serão realizados debates à luz da conjuntura política atual, abordando os ataques dos governos federal e estaduais à categoria docente e aos trabalhadores em geral, bem como à educação pública. O objetivo é que os delegados e observadores de todo o país definam o plano de lutas da entidade para os enfrentamentos de 2020.
O39º Congresso terá como pauta os seguintes temas: Conjuntura e Movimento Docente; Planos de Lutas dos Setores; Plano Geral de Lutas; e Questões Organizativas e Financeiras. Também está prevista a apresentação de chapas ao processo eleitoral para a escolha da diretoria do Andes no biênio 2020/2022. As eleições do Sindicato Nacional estão previstas para maio.
Clique aqui para conferir o Caderno de Textos do 39º Congresso.
Luta contra a reforma da Previdência
Com uma boa representatividade – 10campi presentes –, a Plenária dedicou parte dos debates à reforma previdenciária pretendida pelo governo Doria no estado de São Paulo. Enviadas à Assembleia Legislativa (Alesp) em 13/11/2019, as propostas estão consolidadas em dois instrumentos: um projeto de emenda constitucional (PEC 18) e um projeto de lei complementar (PLC 80/2019). Trata-se de uma versão piorada da reforma aprovada em Brasília. Além de dificultar e restringir o direito à aposentadoria, se aprovado,o projeto representa um imediato confisco salarial ao aumentar o percentual de contribuição dos atuais 11% para 14%.
Tão logo Doria enviou o projeto à Alesp, as entidades sindicais que representam o funcionalismo paulista, entre elas o Fórum das Seis, iniciaram a mobilização, com a realização de vários atos públicos na Alesp. A intenção do governador era aprovar a reforma ainda em dezembro,atropelando inúmeros requisitos legais para tramitação na Alesp.
Diante disso, ainda em dezembro, deputados de oposição conseguiram que o Tribunal de Justiça do Estado de SP (TJ-SP) concedesse liminares paralisando a tramitação de PEC 18, exigindo respeito à “constitucionalidade do processo legislativo”. Quanto ao PLC 80, só poderá tramitar e ser votado após a aprovação e a promulgação da PEC 18.
Uma nova liminar, concedida pelo TJ-SP no dia 22/1/2020, a pedido da Apeoesp, questiona o fato de a PEC 18 conter dispositivos que nada têm a ver com a reforma da Previdência estadual, como é o caso da possibilidade de pagamento de subsídios a servidores (em lugar de salários), restrições a licenças em razão de doenças profissionais e a limitação de décimos incorporáveis aos vencimentos.Atendendo ao chamado da Apeoesp, feito às demais entidades representativas do funcionalismo, a Adunesp entrou como “amicus curie” na ação.
Como a tramitação da reforma da Previdência pode ser retomada a qualquer momento na Alesp, uma vez que as decisões judiciais que a suspenderam podem ser cassadas, é preciso manter a mobilização.
A Plenária da Adunesp indicou às subseções locais e representantes de base que participem das atividades de mobilização, que devem ser divulgadas já no início de fevereiro/2020. Além disso, os presentes referendaram a posição da diretoria central da Adunesp, de não apresentar quaisquer propostas de emendas aos projetos do governador, mas sim somar forças com as demais categorias do funcionalismo paulista para derrotar a reforma.
RTC x RDIDP... Confira as ações judiciais aprovadas
Durante a Plenária, a advogada Paula Nocchi, representante do escritório ‘Lara Lorena Ferreira Sociedade de Advogados’, que assessora a Adunesp, forneceu informações sobre ações judiciais e temas de interesse da categoria docente.
A Plenária aprovou autorização à Adunesp para tomar as providências cabíveis para ajuizar ações judiciais visando:
- Denunciar atitudes antissindicais da administração central da Unesp;
- Regularizar a posse da diretoria eleita à subseção da Adunesp do campus de Franca;
- Questionar a legalidade da Resolução Unesp no 45, de 12 de junho de 2019;
- Anular o processo de Redepartamentalização nos campi que assim o desejarem, mediante manifestação expressa por meio de deliberação de assembleia docente local.
No caso da Resolução Unesp nº 45, de 12/6/2019 (clique para conferir a íntegra), trata-se de uma questão muito importante, pois tem a ver com o caráter e o futuro da nossa Universidade. Pela Resolução, ao contrário do previsto em estatuto da Unesp, ficou estabelecido que a abertura de concursos para contratação docente deverá ocorrer inicialmente em Regime de Turno Completo (RTC). As contratações em RDIDP, de acordo com a Resolução, só poderão ocorrer em “caso excepcional”.
A Resolução 45 contrapõe-se ao estatuto da Unesp que, em seu artigo 89,determina: “A Unesp adotará como regime preferencial de trabalho aquele quefixar a dedicação integral à docência e à pesquisa”.
Ao fazer isso, esta resolução introduz duas questões de importância capital para a nossa Universidade. A primeira diz respeito à prática de naturalizar ações reitorais que violam o Estatuto, e a segunda aponta na direção de uma mudança importante no caráter da nossa Universidade, que tende a transformá-la numa instituição predominantemente, ou exclusivamente, de ensino superior, banindo ou, pelo menos, rebaixando severamente a nossa capacidade de produzir conhecimento socialmente relevante e de realizar ações de extensão universitária.
Não é possível mantermos os serviços que prestamos ao estado de São Paulo e ao país, nem a produção de ciência, tecnologia e pensamento críticode qualidade, priorizando contratações em RTC,ao arrepio do estatuto da Unesp, como determina a referida resolução.
É com a consciência do dever de respeitar o nosso estatuto, e com a clareza de que a Resolução 45 impõe um risco real de que a Unesp seja transformada num grande “colégio” de terceiro grau, que a Plenária tomou a decisão de questioná-la.
Redepartamentalização
Quanto à redepartamentalização, a Plenária resgatou os fatos que levaram à sua aprovação, reiterando as críticas que haviam sido feitas anteriormente pela Adunesp, e a responsabilidade do Sindicato de salvaguardar os direitos da categoria docente, no melhorinteresse da nossa Universidade.
Com esse espírito, a Plenária aprovou que a assessoria jurídica da Adunesp ajuíze ação coletiva questionando a redepartamentalização forçada, em nome das unidades que assim o desejem.
As unidades que tenham interesse na ação precisam realizar assembleia e aprovar o ajuizamento. O interesse, agendamento de assembleia e posterior resultado devem ser informados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo..
Clique para conferir fotos da Plenária da Adunesp em 29/1/2020
