O Fórum das Seis manifesta sua grave preocupação com a Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) das Universidades, que teve sua primeira sessão no dia 24 de abril de 2019, na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp).
A Alesp deve instalar a CPI que julgar mais importante. No entanto, é estranha a ausência de motivo relevante e explícito que possa ser investigado. A justificativa do requerimento de abertura da CPI não deixa claras suas intenções.
O Fórum das Seis teme que a CPI seja mais um capítulo da atual onda de perseguição à Universidade Pública e Gratuita no Brasil. Temos visto posicionamentos impensáveis até pouco tempo atrás por parte do presidente da República e do ministro da Educação, especialmente contra as Universidades Federais. É revoltante que a seriedade do ensino, pesquisa e extensão praticados nas Universidades Públicas seja colocada em questão.
Já nesta primeira sessão ouvimos manifestações que insinuam controle ideológico e cobrança de mensalidades nas Universidades. Repudiamos que estes temas sejam discutidos na CPI, uma vez que infringem garantias constitucionais da liberdade de ensino e da gratuidade na educação pública.
Contudo, a CPI pode ser uma ocasião pública para que o Fórum das Seis exponha ao Parlamento e à população paulista a crise de financiamento das Universidades Estaduais Paulistas, esta sim um problema real. Unesp, Unicamp e USP, juntas, mais que dobraram o número de vagas na graduação e pós-graduação. Ampliaram muito sua produção em pesquisa e extensão, com a diminuição do número de docentes e de técnico-administrativos/as.
Ao mesmo tempo, o governo estadual vem patrocinando, ano após ano, cada vez mais isenções de ICMS. Em 2018, foram mais de 24 bilhões de reais que deixaram de ser arrecadados para financiar políticas públicas no Estado, inclusive as Universidades. Isso para não falar da retirada de alíneas na base de cálculo dos repasses do ICMS-QPE para as Universidades, o que na prática reduz os 9,57% deste imposto a um valor consideravelmente menor.
As Universidades também veem seus orçamentos serem cada vez mais comprometidos com aposentadorias e pensões, sem que o governo estadual faça sua parte e arque com as insuficiências financeiras relativas às Universidades no SPPrev, como prevê a Lei 1.010/2007.
Esta crise de financiamento vem sendo resolvida, ano após ano, com a redução do valor real dos vencimentos de servidoras e servidores das Universidades, com demissões e com a precarização de suas condições de trabalho. Ou seja, parte significativa de seu funcionamento tem se dado às custas do arrocho dos salários de suas servidoras e servidores.
Hoje, já se ameaça com o fechamento de cursos e campi. É preciso mais recursos para investimento na formação pública e de qualidade de nossa juventude, incluindo políticas de inclusão e permanência estudantil.
O Fórum das Seis defende ampla abertura e transparência das Universidades à toda a população. Mas, é preciso que sejam realmente enfrentados os graves problemas aqui expostos e que afligem toda a comunidade universitária. Se isso ocorrer, a Alesp terá cumprido um papel relevante à sociedade paulista.
