A primeira negociação da data-base 2017 está agendada para esta quinta-feira, 11/5, às 16h, na sede do Conselho de Reitores das Universidades Estaduais Paulistas (Cruesp).De acordo com seu rodízio anual, o Cruesp agora está sob a presidência do reitor da Unesp, professor Sandro Roberto Valentini.
Reunidas em 9/5, as entidades que compõem o Fórum das Seis avaliaram o cenário em que se desenrola esta primeira reunião. Foi consensual a avaliação de que as universidades estaduais paulistas passam por um processo de desmonte, de perfil claramente privatizante. A pretexto daqueda da arrecadação do ICMS, as reitorias vêm tomando um conjunto medidas, que se traduzem no arrocho salarial e no enxugamento de pessoal, descumprimento de acordos celebrados, comprometimento da permanência estudantil e aumento da repressão sobre a comunidade.
Os salários vêm sendo arrochados progressivamente nos últimos anos. Se a mera reposição da inflação dos 12 meses anteriores já não era suficiente para nos devolver o que a inflação corroeu, o fracionamento do pagamento (como ocorrido em 2015) e a concessão de apenas 3% em 2016 (e nem isso na Unesp!) diminuíram ainda mais o nosso poder de compra.
As entidades também avaliam que é preciso travar as lutas relacionadas à data-base em sintonia com a resistência às reformas trabalhista e da Previdência e contra a terceirização, que têm um enorme impacto negativo imediato e mediato sobre a nossa vida profissional e pessoal. A participação dos trabalhadores e estudantes das universidades e do Centro Paula Souza na greve geral de 28 de abril foi muito boa. Agora, o Fórum das Seis conclama todos para participarem das próximas jornadas que se aproximam, como você confere em matéria no verso deste boletim.
3 razões para a escassez de recursos
A falta de recursos que as reitorias das universidades estaduais paulistas utilizam como argumento para arrochar salários e precarizar nosso trabalho têm 3 razões centrais, conforme vem denunciando o Fórum das Seis há muitos anos:
- As expansões ocorridas a partir do início dos anos 2000, praticamente sem contrapartida de verbas por parte do governo
- Antes de calcular o repasse dos 9,57% do ICMS Quota-Parte do Estado às universidades o governo retira,do total arrecadado (que deveria ser a base de cálculo), recursos destinados a itens como Habitação, juros de mora e dívida ativa. Em 2014 e 2015, por exemplo, o prejuízo das universidades com esse procedimento foi de cerca de R$ 600 milhões. Importante: nenhum destes descontos é feito quando é realizado o cálculo dos 25% do ICMS que vão para os municípios paulistas.
- Insuficiência financeira: trata-se, conforme definido no Art. 27 da Lei Complementar nº 1010/2007, “da diferença entre o valor total da folha de pagamento dos benefícios previdenciários e o valor total das contribuições previdenciárias dos servidores”. Ocorre que esta mesma Lei também estabelece que “O Estado de São Paulo é responsável pela cobertura de eventuais insuficiências financeiras”, que atualmente está sendo feita exclusivamente às custas dos recursos das universidades, correspondendo em média, hoje, a aproximadamente a 18,1% da folha de pagamento com um perfil de crescimento que, segundo prognósticos feitos a partir dos dados atuais deverá alcançar algo em torno de 30% na década de 2020. Assim, recursos significativos das universidades são sequestrados pelo governo, que “interpreta” a lei a seu favor, alegando que as universidades, como parte do Estado, estão obrigadas a cobrir a insuficiência financeira.
Somente em 2014, sob a pressão de uma grande greve, os reitores assumiram publicamente o compromisso de reivindicar mais recursos para Unesp, Unicamp e USP e se dispuseram a criar o GT-Previdência em conjunto com o Fórum das Seis, cujo trabalho possibilitou uma sistematização do impacto orçamentário e financeiro das questões previdenciárias conforme indicado acima.
