13º salário dos estatutários: Adunesp ajuizou mandado de segurança coletivo

No dia 30/11/2018, a Assessoria Jurídica da Adunesp ajuizou mandado de segurança coletivo (MSC), com o objetivo de garantir o recebimento do 13º salário pelos servidores docentes e técnico-administrativos estatutários da Unesp. O pagamento ainda está indefinido, de acordo com os informativos da Reitoria da Universidade.
O MSC está tramitando na 12ª Vara da Fazenda Pública, sob o número 1059514-72.2018.8.26.0053. 
No dia 3/12, o juiz Adriano Marcos Laroca deu um primeiro despacho, alegando que, “a despeito da urgência”, entende ser razoável aguardar o envio de informações por parte da Unesp, para depois apreciar o pedido de liminar. 

Em tempo: Juiz de Franca concedeu liminar em ação individual
No dia 4/12, um juiz da Vara da Fazenda Pública, Foro de Franca, concedeu liminar favorável em ação individual movida por um docente local. A decisão determina o pagamento da primeira parcela do 13º do impetrante no prazo de 10 dias e a segunda parcela até 20/12/2018. 
A AJ da Adunesp explica que, embora positiva e importante, a decisão de Franca não tem reflexos diretos na tramitação da ação coletiva movida pelo Sindicato.

13/12 tem ato do Fórum das Seis em São Paulo: “13º salário para todos!” 
Solidárias com a situação dos servidores docentes e técnico-administrativos estatutários da Unesp, as entidades que compõem o Fórum das Seis estão convocando um ato estadual unificado para 13/12/2018, dia em que acontece uma reunião do Conselho Universitário (CO) da Unesp. No mesmo dia, na sequência, em torno das 11h30, faremos um ato/debate na Alesp, como você vê a seguir.

- 8H30, EM FRENTE À REITORIA DA UNESP - “Ato estadual unificado em defesa do 13º salário para todos”. Neste dia, haverá reunião do Conselho Universitário.

11H30, NA ALESP (AUDITÓRIO PAULO KOBAYASHI) -Ato debate “As universidades e a construção das liberdades democráticas”, com exposições sobre: 
- Os 50 anos do AI5; 
- Os 30 anos da Constituição de 1988; 
- Os 30 anos da autonomia universitária das estaduais paulistas.

Participe das assembleias convocadas nas unidades e integre-se às atividades! Vamos dedicar o dia 13/12 para a defesa dos nossos direitos e da educação pública!