O governo Tarcísio de Freitas aposta num verdadeiro arrastão sobre os serviços públicos paulistas neste final de ano. Numa única tacada, enviou três projetos à Assembleia Legislativa (Alesp) – todos danosos para a sociedade, para os serviços públicos e para os servidores e as servidoras, como você logo abaixo.
Os três projetos afetam diretamente a todos e todas nós, servidores e servidoras das universidades estaduais paulistas. Por isso, a diretoria da Adunesp indica a participação da categoria docente da Unesp nas atividades de reação unificada do funcionalismo paulista: paralisação geral em 28/11 e realização de um grande ato público em frente à Alesp a partir das 15h. O indicativo está sendo feito pelo Fórum das Seis nas três universidades e no Centro Paula Souza.
A Adunesp orienta suas subseções e representantes de base nas unidades a realizarem assembleias e/ou reuniões para discutir o indicativo. O agendamento (data, horário e local) e posteriores decisões (sobre a paralisação e a participação no ato) devem ser informados para Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.. Em caso de participação no ato, se houver interessados, Adunesp e Sintunesp organizarão a caravana, que será custeada coletivamente pelo Fórum das Seis.
3 motivos para parar em 28/11
De uma só vez, em 17/10/2023, o governador enviou à Alesp:
- A proposta de emenda constitucional (PEC) 9/2023, que pretende alterar a Constituição paulista e reduzir os investimentos públicos em educação de 30% para 25% do orçamento estadual. De acordo com os valores de hoje, isso corresponde a até R$ 10 bilhões por ano a menos para a educação. É evidente que os efeitos serão sentidos em todos os setores da educação pública, entre eles as universidades estaduais e o Centro Paula Souza.
- O projeto de lei (PL) 1.501/2023, que privatiza a Sabesp. A empresa que fornece água a cerca de 28,4 milhões de clientes em 375 cidades paulistas está na mira do capital privado, que deseja abocanhar a parte que ainda pertence ao governo paulista (50,3%). O “apagão” que se abateu sobre a Grande SP após o temporal de 3/11, deixando no escuro 1,2 milhão de residências por cinco dias, é um trágico exemplo dos efeitos da privatização de serviços essenciais, como o fornecimento de energia e água.
- O projeto de lei complementar (PLC) 138/2023, que inicia a reforma administrativa no estado, começando com os cargos comissionados e de confiança. A pretexto de enxugar o total destes cargos, esta primeira parte da reforma é, na verdade, um balão de ensaio para as medidas que o governo quer impor ao conjunto do funcionalismo paulista. A proposta é implantar a remuneração por “subsídio”, acabando com os direitos que o governador classifica de “penduricalhos”, como os quinquênios, sextas-parte e outros, abrindo caminho para a revisão do ingresso por concurso público e da estabilidade, além de precarizar o trabalho.
A pressa de Tarcísio em iniciar a reforma administrativa no estado de São Paulo acontece no momento em que setores ligados aos partidos de direita e extrema direita na Câmara Federal pressionam pela volta ao debate de um projeto enviado pelo então presidente Jair Bolsonaro (a PEC 32), que tem sérios prejuízos ao funcionalismo público brasileiro (clique em https://www.holdassessoria.com.br/politica/reforma-administrativa-novamente-no-radar/ para conferir)
Sinal de alerta: Governo de olho nos recursos das universidades
O secretário da Casa Civil do governo estadual, Arthur Lima, convocou os reitores das universidades estaduais paulistas para uma reunião. Inicialmente prevista para 14/11, ela foi transferida para 24/11. Segundo informações do reitor da Unesp e presidente do Conselho de Reitores/Cruesp, professor Pasqual Barretti, durante reunião do Conselho Universitário em 26/10, o objetivo do governo é discutir possíveis “repasses” de verbas das universidades para a educação básica.
A alegação de falta de verbas na educação básica é, no mínimo, curiosa. Se faltam recursos, como explicar a PEC 9/2023, que tem por objetivo reduzir o percentual mínimo constitucional das receitas do estado para a educação?
