Às vésperas da sessão do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE), marcada para 18/11/2020, os conselheiros eleitos pelo Chapão da Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações reuniram-se para debater os pontos de pauta e as propostas em comum, de interesse da comunidade acadêmica e da Universidade, que levariam para discussão no colegiado. O principal tema do CADE seria a definição da peça orçamentária da Unesp para 2021.
A ação coletiva e combativa destes conselheiros conseguiu garantir o debate democrático durante a reunião do colegiado e, finalmente, a aprovação de uma proposta de orçamento– alicerçada em uma previsão de arrecadação do ICMS em alta neste segundo semestre de 2020 e no próximo ano–que estabelece como prioridades os salários, o 13º, as férias e o vale alimentação. Em contraposição à proposta orçamentária organizada pela Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), o CADE aprovou – com 17 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção – a proposta substitutiva apresentada pela Comissão de Orçamento do colegiado, construída a partir de diálogos que foram estabelecidos com vários segmentos da comunidade (Adunesp, Sintunesp, Unesp Saúde, Fundunesp, AJ da Unesp, Comissão de Contratação Docente-CCD e a própria Propeg). Clique para acessar Boletim Conjunto Adunesp/Sintunesp
A proposta orçamentária da Comissão, aprovada no CADE em 18/11, prevê a realocação de R$ 6 milhões adicionais para o patrocínio da Reitoria ao Unesp Saúde em 2021, de modo a compensar o reajuste de 5,5% que o plano terá a partir de dezembro deste ano. A medida é um reconhecimento de que a aprovação de um reajuste no plano, após vários anos de salários praticamente congelados, significaria um novo confisco salarial sobre servidores docentes e técnico-administrativos da Unesp. A proposta aprovada ainda ampliou em R$ 2 milhões os recursos ao PDI, em relação à proposta da Propeg, para melhorias na graduação.
No caso do valor de R$ 168 milhões, presente na “Fonte 91”, a proposta aprovada indica o uso prioritário para recompor a isonomia salarial com a USP e a Unicamp (de uma defasagem total de 5,27%, o Conselho Universitário havia deliberado, num primeiro passo, a concessão de 3% a partir de março/2020,sendo que a Reitoria repassou apenas 2,2%); a retomada da promoção por escolaridade aos técnico-administrativos e das contratações em ambos os segmentos. A “Fonte 91” diz respeito à expectativa do governo estadual com o aumento da arrecadação em 2021, por conta da redução parcial de benefícios fiscais aprovada com o PL 529. Como o valor destinado à Unesp, de R$ 168 milhões, está condicionado e não tem previsão de como e quando será realizado no decorrer do próximo ano, a indicação da Comissão de Orçamento é que seja aplicado nos itens citados acima, no mais tardar no início de 2022.
A seguir, acompanhe o detalhamento dos debates que levaram a este desfecho. Este boletim conjunto é fruto dos relatos produzidos pelos membros do Chapão Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações no CADE.
Rompimento das negociações com o governo
Logo no início da sessão do CADE, os conselheiros receberam um comunicado produzido pela Comissão de Orçamento, manifestandoo seu estranhamento com a informação de que a Reitoria da Unesp havia abandonado as negociações com o governo do estado em relação ao repasse de R$ 168 milhões, como compensação financeira decorrente de queda de arrecadação do ICMS à Unesp no âmbito da Lei Complementar (LC) 173/2020. A crítica esteve presente em seguidas falas durante a reunião.
O documento da Comissão lembra que esta é uma negociação essencialmente política, uma vez que os R$ 6,6 bilhões recebidos do governo federal– a título de mitigação dos efeitos financeiros decorrentes da pandemia de Covid-19–pelo governo paulista,não estão vinculados a nenhum item do orçamento do estado. Considerando a melhora significativa na arrecadação do ICMS ainda em 2020, o que já garante o pagamento do 13º salário e o empenho da folha de dezembro ainda no orçamento de 2020, a vinda desses recursos provenientes da LC 173 permitiria à Unesp um planejamento mais consistente do futuro próximo. Fica a impressão, no entanto, que a atual Reitoria priorizou negociar o fechamento de sua gestão, mas não pensou na Universidade enquanto instituição.
“A mudança de foco nas negociações representa assumir e obrigar o ônus imposto pela LC 173/2020 a toda a comunidade unespiana, porém, sem ter acesso ao bônus financeiro que o estado de São Paulo recebeu do governo federal”, destaca o documento da Comissão de Orçamento, em referência ao congelamento de salários e benefícios, entre outros prejuízos, impostos aos servidores por conta da lei. O texto conclama a Reitoria a retomar as negociações com o governo estadual.
Manobras com os números
O desenrolar dos debates durante a sessão do CADE em 18/11 foi explicitando um conjunto de manobras da Propeg com os números para a montagem de sua proposta de orçamento para 2021.
Conselheiros vinculados aos “Chapões” fizeram um histórico do orçamento da Unesp de 2018 a 2020 em relação à rubrica Pessoal e Reflexos, mostrando queos recursos para o pagamento dos professores substitutos estavam sim alocados nesse item da peça orçamentária, ao contrário do que tinha sido afirmado pela assessoria da reitoria ao defender a peça orçamentária proposta pela Propeg para 2021.
Os membros dos “Chapões” lembraram que, durante as reuniões entre a Comissão de Orçamento e a equipe econômica, falou-se que a proposta da Propeg era aportar 13,8 folhas para 2021, pois havia a possibilidade de parte da folha de dezembro de 2020 ser empenhada no próximo exercício. Assim, a proposta orçamentária para a Unesp foi sugerida pela Propeg com valor de R$ 2,42 bilhões (13,8 x R$ 175 milhões/mês) em Pessoal e Reflexos.
A Comissão de Orçamento, sabendo da recuperação econômica do estado de São Paulo e das elevações dos repasses do ICMS, chegou à conclusão de que todas as folhas de pessoal para 2021 seriam garantidas sem a necessidade de fazer o aporte de 13,8 folhas para essa rubrica, pois a folha de dezembro/20 seria empenhada ainda em 2020. Ocorre que, na última reunião entre a Comissão de Orçamento e a equipe econômica da Reitoria, os assessores econômicos tinhammostrado que não havia 13,8 folhas em Pessoal e Reflexos, uma vez que, segundo eles, dentro dos R$ 2,42 bilhões,estavam contabilizados: R$ 12 milhões para o pagamento dos professores substitutos eo ‘superávit’de R$ 31,7 milhões, que não precisaria mais ser devolvido ao governo estadual em 2021, porque as universidades foram retiradas do PL 529. Portanto, para a assessoria da Reitoria, esses valores deveriam ser subtraídos do valor total de empenho, indicando que esta rubrica continha apenas 13,58 folhas, induzindo a Comissão de Orçamento a acreditar nesse fato.
No entanto, considerando que os recursos para o pagamento dos professores substitutos SEMPRE compuseram as folhas de Pessoal e Reflexos, e que o governo não irá recolher o ‘superávit’ da Unesp, o valor total nessa rubrica continua com 13,8 folhas e tem um valor de aproximadamente R$ 80 milhões a mais do que o necessário para cobrir 13,33 folhas.
Apesar da clareza dos números apontados pelos membros dos “Chapões”, representantes da equipe econômica da Propeg continuaram insistindo na afirmação de que a peça orçamentária de 2021 será realizada sem os R$ 31,7 milhões do ‘superávit’ de 2019, ou seja, segundo eles, a peça distribuirá R$ 2,735 bilhões e não R$ 2,766 bilhões. Curiosamente,essa informação não confere com a planilha proposta pela própria equipe econômica.
Manobra com pareceres jurídicos
Após a Comissão de Orçamento trabalhar por um longo período na montagem da proposta orçamentária para 2021, conversando com vários segmentos da comunidade, inclusive com a Assessoria Jurídica da Universidade, já próximo à presente sessão do CADE os conselheiros foram surpreendidos com a apresentação de um parecer dessa mesma AJ “provando” a inviabilidade de ampliar o aporte de recursos para o patrocínio do Unesp Saúde, com base no que estaria previstopela LC 173/2020. Segundo a interpretação da AJ da Unesp, a LC 173 impede, também no âmbito das universidades públicas paulistas, reajustes salariais e de benefícios, entre outros, até dezembro de 2021. O inesperado parecer da AJ da Reitoria foi amplamente criticado pelos membros da Comissão de Orçamento e representantes dos dois “Chapões”. As AJs da Adunesp e do Sintunesp, inclusive, produziram estudos mostrando que a tese da AJ da Reitoria não procede.
A propósito, diz a AJ da Adunesp, num dos trechos de seu parecer: “As vedações contidas na LC 173/20, em especial em seu artigo 8º, ao serem aplicadas aos estados e municípios, incluindo suas respectivas autarquias, invadem autonomia e competência legislativa que não lhes pertencem, e cujo dispositivo somente pode ser compreendido, à luz do princípio do pacto federativo, como uma diretriz para que estados e municípios adotem legislação com esse mesmo vetor, o que não foi realizado pelo estado de São Paulo. No entanto, a Unesp se vale da lei para sustentar a impossibilidade de concessão de subsídios para o plano de saúde, assim como se escuda na mesma lei para a supressão de uma série de outros direitos de seus servidores. A ilegalidade é inequívoca”. (grifo nosso).
O parecer da AJ do Sintunesp também enfatiza a ilegalidade do uso da LC 173 no âmbito do estado sem a existência de alterações na legislação estadual. De qualquer forma, ainda que fossem consideradas as restrições da LC 173, o texto lembra que não se trata de “aumento ou concessão de novo benefício”, mas sim de “mera recomposição monetária no custeio do subsídio já existente do Plano de Saúde concedido aos servidores da Unesp” (grifo nosso), portanto, anterior à pandemia. “Ora, o ato normativo da Universidade autorizador do subsídio do custeio do plano de saúde dos servidores é anterior ao Estado de Calamidade Pública decretado em 20/03/2020”.
Embora a AJ da Reitoria tivesse tempo na reunião para defender seu parecer, o mesmo não foi permitido aos advogados das entidades sindicais, o que, infelizmente, não nos surpreende.
Frente ao ‘saldinho’ inesperado, a comunidade pergunta: E os 0,8% aprovados pelo CO?
Ao apresentar o mais recente boletim econômico da Propeg, o professor José Roberto Ruggiero, assessor-chefe de Planejamento e Orçamento,expôs dados que mostram uma recuperação extraordinária da arrecadação do ICMS após os primeiros meses da pandemia. Naquele período, ainda cercado de incertezas, a equipe econômica da Reitoria imaginava o fechamento do ICMS para 2020 em torno de R$ 101 bilhões, estimativa que foi sendo ampliada gradualmente, até chegar à atual previsão de R$ 108,8 bilhões. Com isso, foi possível à Reitoria prever o pagamento do 13º e do salário de dezembro dentro do orçamento deste ano. E mais: segundo Ruggiero, teremos um “saldinho” inesperado no final do ano.
Os representantes do Chapão da Adunesp e Chapão Sintunesp/Associações reivindicamque o “saldinho” seja usado para pagar o reajuste de 0,8% aos salários. Para quem não se lembra, o Conselho Universitário de dezembro/2019 aprovou uma peça orçamentária para 2020 prevendo que a Reitoria deveria repor 3% aos servidores docentes e técnico-administrativos, como parte da dívida de 5,27% (reajustes concedidos pela USP e Unicamp e não honrados pela Unesp, respectivamente 3% em maio/2016 e 2,2% em maio/2019). Ocorre que, descumprindo ostensivamente o aprovado pelo colegiado máximo da Universidade, o reitor Sandro Valentini “decidiu” repor apenas 2,2% em março/2020, com pagamento nos salários de abril/2020.
É hora de exigir quea decisão do CO seja cumprida! E, de antemão, que fique claro: a decisão do CO é anterior à LC 173 e os recursos para isso estão comtemplados no orçamento da Unesp para 2020!
Aprovação final do orçamento 2021 cabe ao Conselho Universitário
Os membros do CADE e a comunidade acadêmica esperam que o Conselho Universitário, que terá o orçamento como pauta em dezembro, referende a decisão do colegiado, que aprovou por esmagadora maioria (como dito no início deste boletim, por 17 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção) a proposta orçamentária apresentada pela Comissão de Orçamento, desconstruindo, ponto por ponto, os argumentos da Reitoria, que fez o que pôde para resistir a esse avanço, mas não conseguiu.
A alocação de recursos para o patrocínio do plano de saúde não é aumento de benefícios, mas sim uma recomposição monetária no custeio do subsídio, bem como uma tentativa de impedir que o poder aquisitivo dos servidores, tão duramente abalado pela política de arrocho salarial, seja diminuído ainda mais.
A proposta aprovada pelo CADE tem o grande mérito de estabelecer como prioridades fundamentais e inegociáveis os salários, 13º salário, férias, vale alimentação etc. Afinal, o maior patrimônio da Unesp são os seus trabalhadores e trabalhadoras, que precisam ser valorizados/as.
Pandemia e outros pontos levantados na reunião
A sessão do CADE teve início com a apresentação da Dra. Ludmila Cândida de Braga, da Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador da Propeg, que atualizou as informações relacionadas à pandemia da Covid-19. Em especial, ela destacou que desde o início de novembro os dados apontam uma tendência de crescimento do número de casos. Conforme a última versão do Plano de Retomada, publicado em 25/08/2020, estava previsto que a partir do dia 21/11, tendo completando 28 dias na fase amarela, poderiam ser iniciadas as etapas de retorno de atividades presenciais na Unesp. De acordo com a Dra. Ludmila, devido à tendência de crescimento da pandemia, a reclassificação das fases do estado foi adiada para 30/11, o que poderá alterar a retomada de atividades presenciais na Unesp.
Conselheiros também solicitaram informações sobre a possibilidade da Unidade de Ourinhos ser incorporada a uma outra Unidade Universitária, o que vem causando temores e angústias na comunidade.
Na fala da presidência, o Prof. Leonardo Theodoro Büll abordou diversos assuntos, dentre os quais a economia de R$ 7 milhões pela revisão de contratos terceirizados. Ele também comemorou que o 13º salário será pago nos dias 30/11 e 11/12 e o equilíbrio da folha de pagamento de dezembro. Sobre esta última questão, vários conselheiros se manifestaram, lembrando que pagar o 13º salário é uma obrigação da instituição e um direito de seus trabalhadores.
