A sessão ordinária do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) em 8/2/2023, a primeira do ano, foi espaço de discussão sobre o primeiro mês do governo Tarcísio e possíveis impactos para as universidades estaduais, perspectivas para a arrecadação do ICMS, reforma tributária e outros pontos ligados à conjuntura. Representantes dos servidores/as técnico-administrativos/as e docentes participaram do debate e cobraram demandas da comunidade, como mostra esse boletim. Nos dias anteriores à sessão, conselheiros/as vinculados/as ao Chapão Sintunesp/Associações e Chapão da Adunesp reuniram-se para discutir a pauta e a atuação conjunta.
A pauta pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/">
Boletim econômico, números do ICMS, cenários em 2023
Assim como faz em todas as sessões do CADE, o assessor-chefe da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), Rogério Luiz Buccelli, deu informes sobre o boletim econômico mais recente.
Ele destacou os números da arrecadação do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que classificou como “excelentes” em dezembro, apesar das leis que reduziram os impostos sobre combustíveis, energias e outros. No último mês do ano, a quota-parte do estado (QPE), que corresponde a 75% da arrecadação e sobre a qual incidem os repasses para as universidades, ficou em R$ 13 bilhões. Já em janeiro/2023 (dados divulgados pouco após a sessão do CADE), há uma queda: o ICMS-QPE fechou em R$ 11,642 bi, 6,63% menor que o de janeiro/2022 (R$ 12,470 bi).
Em 2022, a inflação (medida pelo IPCA/IBGE) ficou em 5,79%. Sobre este aspecto, conselheiros vinculados aos chapões pontuaram que há uma contradição: as leis que reduziram os impostos sobre os combustíveis contribuíram para segurar a inflação, mas os itens que afetam mais diretamente o cotidiano da população continuam em disparada, especialmente os alimentos, saúde e produtos de cuidados pessoais. Ou seja, a inflação voltou a crescer, mas temos um IPCA artificialmente reprimido e que não condiz com a realidade do supermercado, da farmácia, do transporte e outros.
Outro ponto destacado foram os gastos com folha de pagamento. O percentual médio acumulado com a folha de janeiro a dezembro 2022 ficou em 70,29% nas três universidades: 67,23% na Unesp, 74,31% na Unicamp e 69,95% na USP. Os percentuais estão entre os menores desde a autonomia universitária conquistada em 1989.
O professor Milton Vieira do Prado Júnior, ex-presidente e atualmente assessor da Comissão de Orçamento do CADE, fez alguns apontamentos após a fala do assessor da Propeg:
- Apesar da previsão de arrecadação do ICMS para 2023 ter sido rebaixada pelo governo, a Unesp “coube” no orçamento para 2023.
- Por enquanto, não houve nenhuma medida temerária do atual governo estadual com as universidades (contingenciamentos, por exemplo).
- Cruesp e Fórum das Seis precisam debater as possíveis mudanças que viriam com a reforma tributária, entre elas a extinção do ICMS.
- Cruesp e Fórum das Seis precisam estar atentos às negociações entre os estados e a União, em andamento, e que visam ao ressarcimento dos entes federativos pela queda da arrecadação do ICMS (combustíveis, energia etc.). É preciso garantir que as universidades recebam o percentual que lhes cabe neste provável ressarcimento.
Obs.: Por conta da desoneração dos combustíveis, a quota-parte do Estado na arrecadação do ICMS em 2022 teve uma perda de cerca de R$ 4 bilhões. Sem esse prejuízo, a arrecadação teria chegado aos R$ 154 bilhões previstos pelo Fórum das Seis e pela Comissão de Orçamento do CADE para o ano passado. O prejuízo às três universidades ficou em torno de R$ 400 milhões.
Correção do VA e diferença de janeiro
Atendendo à demanda apresentada pelos sindicatos da Unesp, o orçamento aprovado para 2023 contemplou a correção do vale alimentação a partir de janeiro. De R$ 1,270,00 para R$ 1.360,04. A expectativa das categorias era que o VA de janeiro já viesse com valor corrigido. No entanto, isso só ocorreu no VA de fevereiro.
Na sessão do CADE, conselheiros/s dos chapões questionaram o fato. A explicação da Propeg é que houve a necessidade de um novo contrato com a empresa que fornece os vales e que isso impossibilitou a correção já em janeiro. De qualquer forma, segundo a Propeg, o novo valor será pago em 12 parcelas, estendendo-se até janeiro/2024. Os/as conselheiros/as reivindicaram que essa diferença seja ressarcida agora, uma vez que em janeiro do próximo ano, possivelmente, já teríamos um novo valor para o VA. O assunto segue em aberto.
Equiparação, carreira dos servidores TA, escolaridade
Assim como ocorreu na última reunião do CADE, em dezembro/2022, representantes voltaram a reivindicar que a reitoria dê prioridade à equiparação salarial dos/as técnico-administrativos/as da Unesp aos das universidades co-irmãs. Após várias reuniões no ano passado, a comissão conjunta entre Sintunesp e reitoria, criada para estudar o assunto, ainda não avançou. Na última reunião, em dezembro, a reitoria propôs aguardar os próximos meses (novo cenário estadual, data-base etc.) antes de fazer uma proposta. O Sintunesp defende que a equiparação é uma demanda urgente e prioritária.
Representantes também reforçaram a cobrança a respeito do andamento da implantação da nova carreira dos/as TA. Em resposta, o secretário-geral da Unesp, professor Erivaldo Antonio da Silva, informou que todas as unidades se manifestaram sobre a consulta feita pela reitoria e as propostas estão sendo analisadas pela comissão da carreira. Depois disso, o assunto entrará em pauta no CO. Os/as conselheiros/as reforçaram a reivindicação de mais agilidade na discussão, pois a categoria está sem carreira desde 2014, e de que sejam mantidas as alterações aprovadas no CADE.
Questionado sobre a possibilidade de retomada das promoções por escolaridade, considerando seu baixo impacto financeiro, o pró-reitor Kimpara disse que considera a demanda pertinente, dispondo-se a levá-la à comissão que estuda a carreira e à Coordenadoria de Gestão de Pessoas (CGP).
Contratações
Representantes de ambos os chapões pediram esclarecimento sobre as contratações em andamento, nas duas categorias. O informe é que foram contratados/as 147 docentes em 2022, ano que contou com 67 aposentadorias. No mesmo ano, houve 321 novas contratações de técnico-administrativos/as, contra 99 aposentadorias. Para 2023, a previsão é de 380 novos/as docentes e de 471 técnico-administrativos/as.
Contratação de Engenheiro de Segurança do Trabalho / Laudos técnicos
Representantes do Chapão Sintunesp/Associações pediram esclarecimentos sobre a contratação de Engenheiro de Segurança do Trabalho.
A médica Ludmila Cândida de Braga, responsável pela Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador (CSST) da Unesp, explicou que o concurso público para a contratação do profissional está em andamento. Mas destacou que isso não está atrapalhando o fornecimento dos laudos técnicos necessários para a obtenção de aposentadoria especial aos/às estatutários/as e documento equivalente aos/às celetistas. Segundo ela, este trabalho vem sendo realizado por uma empresa especializada.
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Boletim traz resumo das frentes de trabalho da Propeg
Os/as conselheiros/as do CADE receberam um boletim elaborado pela Pró-reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg). O documento, que segue anexo a este boletim, traz os principais pontos de cada setor da Propeg. Além dos informes do pró-reitor Estevão Kimpara, há um resumo do boletim econômico e das várias coordenadorias: de Engenharia e Sustentabilidade, de Administração, de Orçamento, Finanças e Contabilidade, de Saúde e Segurança do Trabalhador e de Gestão de Pessoas. Também há um tópico sobre o Unesp Saúde.
Acesse em: https://tinyurl.com/boletimpropeg
