A partir do relato dos representantes do Chapão da Adunesp e do Chapão do Sintunesp/Associações junto ao Conselho Universitário, este boletim conjunto traz os principais pontos debatidos e encaminhamentos aprovados na sessão de 25/2.
Neste primeiro CO da gestão Pasqual Barretti/Maysa Furlan, algumas mudanças foram introduzidas, como a não contabilização da fala dos membros da Reitoria para o tempo regimental de fala dos conselheiros.Além disso, foi comunicado que as sugestões de mudanças do regimento do CO – proposta elaborada por uma comissão sugerida por membros do Chapão Sintunesp/Associações no ano passado e aprovada pelo colegiado– estão em discussão na assessoria jurídica da Unesp e devem ser pautadas no CO de abril.
Boletim econômico, isonomia, plano de saúde
Assim como havia feito no CADE, o Assessor-chefe de Planejamento Estratégico, Rogério Luiz Buccelli, expôs dados sobre a situação orçamentária e financeira da Unesp. Mostrou índices nacionais (taxa Selic, inflação, desemprego e outros), analisou a arrecadação do ICMS em 2020 – queaumentou nominalmente em relação a 2019. De R$ 107 bi em 2019, saltou para “surpreendentes” R$ 109,6 bi, segundo adjetivo utilizado pelo expositor. Em termos reais (descontada a inflação), houve quase um empate.
Para 2021, a previsão é de uma arrecadação em torno de R$ 117 bi. “Não fazemos a menor ideia de como serão março e abril, se vão continuar em alta ou não”, comentou Buccelli. Ele ainda citou um decreto do governador, que diminuiu cerca de R$ 26 milhões na previsão de repasse para a Unesp em 2021. Questionado pelos representantes dos ‘chapões’ se toda e qualquer mudança na peça orçamentária não deveria passar pelo CADE e pelo CO, o assessor disse que, neste caso, a diferença foi compensada com o uso de recursos da reserva técnica.
Conselheiros enfatizaram que, apesar de todos os efeitos danosos da pandemia, as contas da Universidade estavam em alta. O saldo final de caixa, que foi de R$ 231.099.444,80 em janeiro de 2020, passou para R$ 412.189.937,96 em dezembro de 2020 (quase o dobro entre os períodos), o que dará conta de lidar com os "restos a pagar" de 2020 e ainda tersobra de caixa. O fechamento do ano de 2020 mostrou um comprometimento médio final dos recursos do ICMS com a folha na Unesp em 83,08%. Na Unicamp, foi de 88,26%; na USP, 85,05%. Em janeiro/2021, o comprometimento com folha na Unesp caiu mais ainda, chegando a72,32%.
Vários conselheiros usaram a palavra para destacar que essa tendência de melhora da saúde financeira na Universidade, mesmo com a pandemia, foi influenciada não só pelo aumento da arrecadação do ICMS, mas também pelo congelamento de reajustes aos trabalhadores e a economia do custeio nas Unidades.
Após vários questionamentos dos conselheiros sobre a já histórica defasagem de 3% dos salários na Unesp, por conta do não cumprimento da data-base de maio/2016, o reitor perguntou ao assessor Buccelli se considerava viável fazer um provisionamento com esse objetivo, para ser pago em 2022, devido às limitações da Lei Complementar (LC) 173/2020. O assessor respondeu que sim, sugerindo um provisionamento mensal para isso, a exemplo do que já está sendo feito para o pagamento do 13º salário de 2021.
Diante da citação da LC 173, seguiram-se alguns questionamentos sobre a sua aplicação nas universidades estaduais paulistas. Na lei, que foi aprovada no Congresso Nacional em 2020 para regulamentar a ajuda da União aos estados e municípios frente à crise econômica gerada pela pandemia, foi inserida a restrição a reajustes, contratações e contagem de tempo (quinquênio, sexta-parte e licença-prêmio) até dezembro de 2021. Os conselheiros citaram trechos do texto de recente decisão do TJ-SP, no âmbito de uma ação movida pela Associação dos Docentes da USP, que deixa claro que as universidades têm autonomia para seguir ou não a LC 173. O reitor da Unesp informou que está buscando fazer essa discussão no âmbito do Cruesp, para definir entendimentos comuns entre as três universidades.Ele também mencionou a decisão do ministro Luiz Fux, do STF, de manter a contagem de tempo para os servidores de SP, ao contrário do previsto na LC 173.
A cobrança pela não implementação da decisão do CO, que inseriu no orçamento de 2021 um acréscimo de R$ 6 milhões no patrocínio ao Plano Unesp Saúde, de modo a compensar o impacto do reajuste sofrido pelo plano (5,5%), voltou a ser feita pelos conselheiros. O reitor reafirmou que pretende aguardar a resposta à consulta que fez ao Tribunal de Contas (TC-SP).
Comitê Covid-19, luto por servidor de Itapeva
O reitor informou que o Comitê Central Unesp Covid-19foi reestruturado e teve mais membros incorporados, ganhando autonomia. Além disso, anunciou que está em tratativas com a Famesp para tentar viabilizar a contratação de alguns profissionais para as sessões técnicas de saúde (STS), de modo a ampliar o atendimento geral e, especialmente, a área de saúde mental. A intenção é contratar 12 enfermeiros, 20 psicólogos e assistentes sociais. Neste ponto, conselheiros destacaram a importância de contar, também, com o apoio de pedagogos, pois poderiam auxiliar os conselhos de curso em pré-diagnósticos de estudantes que necessitem de apoio.
Em sua fala, a vice-reitora, professora Maysa Furlan, demonstrou engajamento na criação de um memorial para as vítimas da Covid-19 na Unesp, proposta feita pela conselheira Berenice Camargo Damasceno no CEPE. Nas falas de alguns pró-reitores, foi dada a informação de que foi feito um levantamento dos estudantes em situação de vulnerabilidade, com a conclusão pela necessidade de aquisição de mil notebooks para atendê-los, além dos chips para acesso à Internet.
O CO fez um minuto de silêncio pelos cerca de 260 mil mortos pela pandemia no país, dedicando especial homenagem ao servidor técnico-administrativo Juliano Rodrigo de Brito, do campus de Itapeva, falecido em 24/2, em decorrência da Covid-19; poucos dias antes, sua esposa Vivian Araújo Gomes havia sido vitimada pela mesma doença.Também foi informado o falecimento do senhor José Geraldo Ponce, pai da professora Rosiane de Fátima Ponce, do Departamento de Educação do campus de Presidente Prudente (27/2/2021).
Fim das bolsas a membros da Reitoria
O professor Pasqual anunciou o fim das bolsas concedidas a membros da Reitoria pela Vunesp. As bolsas sempre foram motivo de muitas críticas na comunidade acadêmica.
Caráter da CPA e recurso de docente
O ponto de pauta com o recurso de uma docente, que teve seu regime de trabalho rebaixado pela Comissão Permanente de Avaliação (CPA), deu margem a algumas considerações sobre o papel deste órgão, bastante criticado por instaurar umverdadeiro clima de “caça às bruxas” na Universidade. O novo presidente da CPA, professor Dionizio Paschoareli Júnior, destacou a mudança de perspectiva da comissão. “A avaliação institucional será o carro chefe da CPA e o acompanhamento do docente servirá para apoiar e potencializar o seu trabalho, sem nenhum caráter punitivo”.
O recurso da docente, para rever o rebaixamento, foi acatado com 73 votos a favor, 2 abstenções e um contrário.
Carreira dos servidores e paridade
Representantes do Chapão Sintunesp/Associações cobraram a retomada das discussões sobre o plano de carreira dos servidores técnico-administrativos. Eles lembraram a existência de uma proposta arduamente construída no âmbito da comissão que se debruçou dois anos neste trabalho. O reitor comprometeu-se a introduzir o debate novamente na pauta dos colegiados.
Eles também cobraram a abertura do debate, o quanto antes, sobre as regras de participação da comunidade nas eleições e na composição dos colegiados.
Valorização dos campi experimentais
Vários coordenadores executivos de campi experimentais despediram-se neste CO. Houve cobrança sobre a manutenção do caráter experimental em cinco dos campi criados há 20 anos, tanto no que diz respeito ao status das unidades como com relação à infraestrutura.
Moção contra Fernando Cury
Por sugestão trazida pelos Fóruns de Diretores e de Vice-Diretores, o CO aprovou moção de repúdio ao deputado Fernando Cury, protagonista de um incidente deplorável caracterizado como ‘importunação sexual’ contra a deputada Isa Penna.
“Além da evidente quebra de decoro, é um dos mais lamentáveis episódios já vistos no plenário da Alesp”, diz o texto.
O documento manifesta, na pessoa da deputada Isa Penna, “solidariedade a todas as mulheres brasileiras obrigadas por uma sociedade adoecida pelo machismo e pela misoginia a conviver rotineiramente com o medo do assédio, do estupro e do feminicídio”.
Ao final, ressalta que “a luta pela igualdade de gênero é das mulheres, mas urge cada vez mais que seja também dos homens” e exige o desligamento do deputado Fernando Cury da Frente Parlamentar em Defesa da Unesp, da qual é coordenador, destacando que “nossa comunidade universitária não aceita estar vinculada com quem cuja conduta não está à altura dos valores que a nossa Universidade prega.”
Doutor Honoris Causa especial
A concessão do título de Doutor “Honoris Causa” ao poeta Carlos de Assumpção, hoje com 93 anos, foi aprovada por unanimidade e saudada como reconhecimento por sua produção literária e engajamento nas lutas pela igualdade racial. O poeta, escritor e advogado graduou-se em Letras pela Unesp em 1971, na então Faculdade de Filosofia, Ciências e Letras de Franca, que viria a integrar a Unesp. O título, concedido por unanimidade pelo CO, foi proposto pela Faculdade de Ciências Humanas e Sociais (FCHS) da Unesp, campus de Franca.
Outros pontos
Indicação do ex-reitor e quarentena - A indicação do ex-reitor, professor Sandro Valentini, como Assessor II na Secretaria de Desenvolvimento Econômico, conduzida pela secretária Patrícia Ellen. O vínculo tem prazo determinado até 31/12/2021, período em que estará afastado de suas funções na Unesp. O fato foi objeto de várias considerações acerca da relação – qualificada como subserviente – entre o ex-reitor e o governo estadual durante a sua gestão, e fez surgir no CO a proposta de criação de uma espécie de “quarentena” para dirigentes da Universidade após concluírem seus cargos.
Parceria com Forças Armadas dos EUA - Conselheiros criticaram a divulgação feita pela Pró-Reitoria de Pesquisa (PROPE) de edital que propõe parcerias de pesquisas com as Forças Armadas dos EUA (US Army), posicionando-se contra qualquer forma de colaboração com essa instituição.
Sindicância em Marília - Houve um apelo para que a direção da FFC torne público o relatório da Comissão de Apuração de Fatos, que indicou a abertura de processo administrativo contra o então presidente da Adunesp/Marília, como forma de dar a necessária transparência que os atos administrativos exigem.
Indicações para o CADE - O CO aprovou a indicação de diretores para comporem o CADE:
- Na área de Ciências Humanas: o professor Júlio César Torres (Ibilce/Rio Preto) como titular e a professora Fernanda Henriques (FAAC/Bauru) como suplente.
- Na área de Ciências Biológicas: o professor Fabio Mingatto (FCAT/Dracena) titular e a professora Renata de Britto Mari (IBCLP/São Vicente) como suplente.
