A Comissão de Estudos sobre a Terceirização, criada pelo CADE em abril/2021, apresentou seus resultados na sessão do colegiado em 10/8/2022. Seus membros – o técnico-administrativo Jorge Cerigatto, presidente, e os professores Jean Marcos de Souza Ribeiro e Sebastião Neto Ribeiro Guedes – elaboraram um substancioso relatório, que resgata as origens históricas da terceirização e sua adoção pela Unesp, detalha seus impactos financeiros atuais e apresenta propostas de reversão.
Na exposição, eles lembraram que a terceirização tem suas raízes no mundo pós-Segunda Guerra Mundial, no cenário de surgimento do chamado neoliberalismo, destinado a minar as bases do Estado de bem-estar social e das representações organizadas dos trabalhadores, ambas tidas como causas da estagnação econômica e da perda de competitividade industrial.
Na Unesp, ela foi introduzida desde pelo menos a segunda metade dos anos 70, inicialmente de forma isolada e discreta, mas com grande impulso a partir da década de 90, acompanhando o processo de sua ampliação nos serviços públicos, com a ‘Reforma do Estado’ patrocinada pelo governo FHC, em progressivo detrimento do concurso público como forma de contratação.
Gastos na Unesp
Para chegar a uma estimativa sobre os gastos atuais da Unesp com terceirização, a Comissão usou os números presentes não somente no item ‘Contratos’ (grosso modo, nas atividades de limpeza, manutenção e segurança), mas também com o item ‘Eventuais’ (que agrupa contratos em áreas bastante heterogêneas). Os itens avaliados correspondem aos anos de 2016 a 2021, portanto, antes e durante a pandemia. Na pandemia, verificou-se um aumento dos gastos em ambas as rubricas, o que se explica pela queda geral nas despesas de custeio, o que levou a distorções nas proporções de gastos com terceirização. A expectativa é que os gastos retornem para os patamares anteriores a 2020, em torno de 10 a 12% da despesa com custeio no item ‘Contratos’ e entre 50 a 56% na rubrica ‘Eventuais’.
No relatório, a Comissão questiona o que significaria se a despesa com terceirização pudesse ser internalizada, isto é, feita por trabalhadores contratados diretamente pela Unesp? Um modo de estimar isto pode ser obtido ao se dividir ambas as rubricas (‘Contratos’ e ‘Eventuais’) pelo salário médio de um servidor celetista (ASA II, por exemplo) da Unesp durante o ano (salário X 13,3 + vale-alimentação/ano). O resultado, aponta o relatório, em média, desde 2016 até 2021, é de que poderiam ser contratados cerca de 3.000 servidores técnico-administrativos.
Precarização também na docência
O documento faz uma observação relevante sobre o corpo funcional docente. “Apesar de não configurar nos documentos e na gestão de pessoas como terceirização, o uso prático da figura do professor substituto – que deveria ser utilizado topicamente em
casos de afastamento temporário dos docentes contratados em RDIDP – configura concretamente a terceirização da atividade docente. A situação fica ainda mais grave quando consideramos outras formas de contratos precarizados, tais como: professores
conferencistas, bolsistas e em estágio docência.”
O texto destaca também que a proporção de substitutos na Unesp ainda é alta, ultrapassando 30% em alguns departamentos, em evidente prejuízo à indissociabilidade entre ensino, pesquisa e extensão, uma vez que são contratados para cargas horárias restritas, por tempo determinado e com salários precarizados.
Conclusões
A Comissão avalia que há um processo heterogêneo de terceirização na Unesp, sendo mais disseminada nas novas unidades universitárias e naquelas vinculadas às áreas de saúde e afins, mas presente em todas. Resumidamente, são sugeridas algumas medidas visando:
1) reverter, pelo menos parcialmente, a terceirização na Unesp;
2) estabelecer um quadro de referência para a distribuição dos novos servidores que serão contratados, tendo em vista o objetivo de reduzir as disparidades no uso da terceirização no interior da Unesp;
3) prover mecanismos centralizados nos órgãos colegiados para acompanhar e controlar a terceirização na Unesp.
