A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público, da qual fazem parte as entidades representativas que integram o Fórum das Seis, vai realizar uma nova atividade de pressão pela retirada do projeto de lei complementar (PLC) 26/2021, que tramita em regime de urgência na Assembleia Legislativa de SP (Alesp).
Nesta terça-feira, 28/9, estão previstos:
10h: Tuitaço com a tag #RETIRAPLC26!
14h: Ato presencial em frente à Alesp (os participantes deverão seguir todos os protocolos sanitários)
Durante o dia todo: Acesse o link Na Pressão (https://napressao.org.br/campanha/diga-nao-ao-plc-26-de-joao-doria) e mande mensagens no WhatsApp, e-mail, Twitter e Facebook dos/as deputados/as estaduais paulistas.
Ato em 21/9 somou forças para segurar votação
Na tarde de 21/9, a Frente Paulista já havia realizado um ato presencial, que foi importante para evitar que o PLC 26 entrasse em votação naquele mesmo dia, como era a declarada intenção do presidente da casa, deputado Carlão Pignatari (PSDB-SP).
Prejuízos aos serviços públicos e ao funcionalismo
Classificado pelas entidades representativas do funcionalismo como uma minirreforma administrativa em São Paulo, o PLC 26 é uma tentativa do governador João Doria de sair na frente do governo Bolsonaro, que enviou ao Congresso Nacional a PEC 32, da reforma administrativa.
O PLC 26 visa confiscar alguns direitos e criar critérios rígidos para o usufruto de outros. A seguir, confira algumas das mudanças previstas no projeto e o que queremos:
✔O PLC 26 disciplina a contratação de temporários.
(Queremos concursos públicos para repor os cargos vagos.)
✔Retira a correção anual pelo INPC do adicional de insalubridade.
(Queremos manter a correção e ampliar o adicional.)
✔Revoga a falta abonada.
(Queremos manter as faltas abonadas como direito e necessidade.)
✔Revoga o pagamento do adicional de insalubridade durante a licença-prêmio.
(Queremos que o adicional seja mantido e incorporado aos salários.)
✔Estabelece critérios muito rígidos para a concessão do abono de permanência, que ficará condicionado ao pagamento por 12 meses.
(Queremos manter o abono de permanência, pois é uma obrigação e direito de quem ainda não quer se aposentar.)
✔Revoga o pagamento das licenças-prêmio na aposentadoria e falecimento.
(Queremos manter o pagamento da licença para todos, aposentados e pensionistas.)
...Entre outras maldades...
NÃO VAMOS PERMITIR MAIS ESSES ATAQUES!
