Após a segunda reunião de negociação com o Conselho de Reitores (Cruesp), no dia 15/7, as entidades que compõem o Fórum das Seis – entre elas, a Adunesp – reuniram-se para avaliar os resultados e definir os próximos passos da campanha da data-base 2021.
A avaliação foi unânime: os reitores tomaram a decisão política de manter os salários e benefícios arrochados, embora as universidades estejam em muito boa situação financeira, apesar da pandemia. Ao mesmo tempo em que reconhecem a existência de pesadas perdas salariais, fruto de vários anos sem sequer a reposição da inflação, decidiram se apoiar em interpretações jurídicas questionáveis para não fazer nada. Propõem zero de reajuste!
Para discutir os resultados das duas negociações realizadas, a ausência de propostas por parte dos reitores e a reação das categorias, o Fórum das Seis está indicando a realização de uma rodada de assembleias, também com o objetivo de avaliar a proposta de realização de um novo dia de paralisação e o indicativo de greve, ambos para agosto.
A Adunesp orienta suas subseções e representações de base a realizarem assembleias/reuniões locais até 9/8, com a seguinte pauta:
- Avaliação das duas negociações com os reitores;
- Avaliação dos indicativos de mobilização (dia de paralisação e greve);
- Indicação de representantes para a Plenária Estadual da Adunesp, em 10/8, 14h.
Reservas em alta, salários em queda
O desempenho do ICMS (imposto do qual deriva o financiamento das universidades), apesar da pandemia, está em ótimos níveis. De janeiro a junho deste ano, a arrecadação já chega a R$ 64,4 bilhões, cerca de R$ 14 bilhões a mais do que igual período do ano passado. Esse resultado aponta para a superação da meta prevista pela Secretaria da Fazenda para 2021 (R$ 118 bilhões), utilizada pelas universidades na confecção de seus orçamentos para este ano. A previsão do Fórum das Seis é de que o ICMS total de 2021 seja de, no mínimo, R$ 127 bilhões.
Portanto, não há nenhuma justificativa financeira para manter os salários arrochados e não viabilizar as contratações para repor os quadros defasados das universidades. Em confortável situação financeira – o comprometimento dos recursos com folha de pagamento aproxima-se de 70% – as universidades devem encerrar o ano com substanciais reservas de caixa.
Já a situação dos trabalhadores é bem diferente. Há alguns anos, as universidades vêm dando calotes nas reposições inflacionárias. Por isso, a Pauta Unificada de Reivindicações 2021 tem como pontos centrais três questões:
1) A recomposição do poder de compra dos servidores (o reajuste necessário para voltar a maio/2012 é 29,81%). Queremos o pagamento de 8% agora e o restante em dois anos.
2) A valorização dos níveis iniciais das carreiras: o Fórum das Seis apresentou propostas concretas. No caso dos técnico-administrativos, a reivindicação é de concessão de R$ 500,00 fixos para todos, de modo a favorecer os níveis iniciais.
3) A discussão de um Plano Sanitário e Educacional com a participação democrática da comunidade, incluindo questões como o retorno presencial.
LC 173, o argumento que não se sustenta
Os reitores estão se apoiando na Lei Complementar (LC) 173/2021 para alegar que estão impedidos de negociar qualquer coisa este ano. A LC 173 é a lei que estabeleceu ajuda da União aos estados e municípios por conta da pandemia no ano passado, e que embutiu algumas regras para prejudicar os servidores, como o congelamento de salários e benefícios até dezembro de 2021. Mas a desculpa dos nossos reitores não se sustenta por 3 razões, já demonstradas fartamente pelas assessorias jurídicas dos sindicatos (clique para conferir parecer):
1) A LC destina-se aos entes federados (estados, municípios, distrito federal) e não às universidades estaduais, que são autarquias de regime especial e detém autonomia de gestão.
2) Ainda que se aplicasse às universidades, a LC abre exceções para o pagamento de itens acordados antes de sua criação. E a nossa reivindicação é, justamente, a reposição de inflação anterior à lei.
3) A LC tem um item – comodamente ignorado pelos reitores – que permite a correção de “despesas obrigatórias pelo IPCA (índice que mede a inflação) dos últimos 12 meses. Evidentemente, salários são “despesas obrigatórias”.
Na Unesp
No caso da Unesp, o arrocho é ainda maior. A Universidade nos deve o reajuste de 3% da data-base de maio/2016, pago na Unicamp e a na USP. Evidentemente, configura-se compromisso assumido anteriormente à promulgação da LC 173, e não honrado até agora.
Já se vão cinco anos de quebra da isonomia de reajustes com as universidades co-irmãs. Queremos a incorporação deste percentual aos nossos salários agora e o pagamento dos retroativos.
GT salarial
Na primeira negociação entre Fórum das Seis e Cruesp, em 10/6, os reitores concordaram em montar um grupo de trabalho (GT) para formular planos para a reposição das perdas e para a valorização dos níveis iniciais das carreiras. No entanto, esse GT realizou somente uma reunião (em 6/7) e não avançou nada.
Durante a segunda negociação, em 15/7, após muita insistência de representantes do Fórum das Seis, o Cruesp concordou em dar continuidade às reuniões do GT salarial ainda em julho. A cobrança da marcação da data foi feita em ofício do Fórum no dia seguinte, no qual reforça a necessidade de que, conforme se comprometeram, os representantes do Cruesp no GT tragam as simulações relativas a:
- Impacto da aplicação de índice de 8% aos salários de maio/2021: trata-se da reivindicação de recomposição parcial do conjunto de perdas salariais que as categorias acumulam desde maio/2012. O total necessário para recompor os salários ao seu poder aquisitivo de maio/2012 é de 29,81%.
- Impacto da recomposição dos salários ao seu poder aquisitivo de maio/2012, na forma proposta pelo Fórum das Seis (reajustes trimestrais ao longo de dois anos).
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Impacto da valorização dos níveis iniciais das carreiras docente e de técnico-administrativos, a partir das propostas apresentadas pelo Fórum das Seis em documentos já entregues no âmbito do GT. Clique para conferir documento do Fórum com propostas.
