Com o objetivo de instar candidatos e candidatas aos legislativos e executivos estaduais e federal a se comprometerem com a defesa da ciência e da tecnologia públicas, o Movimento pela Ciência e Tecnologia Pública (MCTP) lançou uma carta com as principais lutas e reivindicações do setor.
Formado por entidades sindicais de todo o país, de representação de docentes, pesquisadoras e pesquisadores, núcleos e grupos de pesquisa, o MCTP foi criado em 2015 e tem encampado lutas em defesa da produção do conhecimento público. O Andes-Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior, ao qual é filiada a Adunesp, é uma das entidades que compõem o movimento.
A carta lançada pelo MCTP pede o compromisso dos candidatos e das candidatas para a reversão do processo de privatização de institutos públicos de pesquisa, universidades públicas, institutos federais e CEFETs, que tem se manifestado nos últimos anos por meio de violentos cortes orçamentários, arrocho salarial, falta de contratação de pessoal, entre outros. “A Fiocruz, por exemplo, que é uma das mais importantes instituições de pesquisa brasileira na área de vacinas, ligada ao Ministério da Saúde (MS), teve um corte de R$ 11 milhões em seu orçamento neste ano de 2022”, exemplifica.
A situação dos estados também é descrita no documento. Em São Paulo, que possui cerca de 60 entidades públicas de pesquisa, são citados vários exemplos, como a situação dos institutos de pesquisa ligados à Secretaria da Saúde do Estado, que perderam 145 pesquisadores desde 2014. “Há também cerca de 2,5 mil cargos vagos das carreiras de apoio à pesquisa (76% do quadro de funcionários), não preenchidos.”
A carta do MCTP pede, ainda, a revogação das legislações voltadas à privatização do conhecimento. Uma delas, o Marco Legal da Ciência, Tecnologia e Inovação (lei 13.243/2016), segundo o documento, permite que “acadêmicos empreendedores” se transmutem em empresários, “de modo a se apropriarem de uma maior parcela do cerca de 1% do PIB brasileiro que é, anualmente, investido em P&D”. Com o estatuto jurídico de “organizações sociais” (OS), o Marco Legal permite a criação de órgãos, como as chamadas “fundações de apoio”, com direito a recursos públicos de todos os entes federados.
A aceleração da quebra de patentes para que a sociedade tenha acesso ao conhecimento gerado é outra proposta presente na carta do MCTP. O texto cita estudo produzido pela Organização Mundial do Comércio (OMC), Organização Mundial da Saúde (OMS) e Organização Mundial de Propriedade Intelectual (OMPI), em 2013, que indicou o Brasil como exemplar para o “uso célere e eficaz” da quebra de patentes. “Ao quebrar a patente do medicamento Efavirenz, para tratamento da AIDS, o Brasil poupou cerca de US$ 1,2 bilhão com a compra desse produto. O medicamento original custava US$ 15,90 e, o genérico, US$ 0,43. Como destacado por essas organizações, somente a ameaça de quebrar patentes já permite ao governo brasileiro induzir a baixa de preços de remédios”, destaca como exemplo.
Outro compromisso reivindicado aos candidatos e candidatas na carta do MCTP é a garantia da “liberdade de expressão, o embate de ideias e a discordância construtiva”, itens indispensáveis para “a produção de conhecimento que seja socialmente referenciado e voltado aos interesses da sociedade”.
A íntegra da carta pode ser acessada em https://ctpublica.wordpress.com
