Após enviar ao Conselho de Reitores (Cruesp) uma Carta Aberta, na qual cita a boa situação financeira das universidades estaduais e cobra respostas sobre negociações, reposição salarial e outros (confira mais abaixo), o Fórum das Seis encaminhou novo documento aos reitores.
Desta vez, trata-se de um ofício (nº 17/2021), com pergunta relacionadas às condições de trabalho de servidores docentes e técnico-administrativos (contratações, aposentadorias), bem como questionamentos sobre a entrevista coletiva dada pelo governador João Doria em 20/10. Nela, Doria anunciou o repasse de um crédito suplementar às universidades ainda em 2021, no valor total de R$ 1 bilhão, relativo ao crescimento da arrecadação do ICMS, que superou os valores previstos na lei orçamentária deste ano. Também anunciou a previsão de repasses para 2022, evidenciando os "aumentos" em relação a 2021.
Confira a seguir as questões presentes no Ofício Fórum 17/2021. Se preferir, leia esta matéria no Boletim do Fórum.
Informações sobre aposentadorias, contratações e folha de pagamento/Planilha Cruesp:
- Em 2020, houve contratações de docentes e técnico-administrativos? Em caso afirmativo, relacionar a quantidade de contratações, por universidade, especificando as respectivas funções e níveis nos quais ocorreram.
- Em 2021, houve contratações de docentes e técnico-administrativos? Há previsão de contratações a serem realizadas ainda em 2021? Em caso afirmativo, relacionar a quantidade de contratações e previsões de contratações, por universidade, especificando as respectivas funções e níveis nos quais ocorreram/ocorrerão.
- Quantos servidores docentes e técnico-administrativos aposentaram-se em 2020? Relacionar a quantidade de aposentadorias, por universidade, com as respectivas funções e níveis nos quais ocorreram.
- Quantos servidores docentes e técnico-administrativos aposentaram-se e já solicitaram aposentadoria em 2021? Relacionar a quantidade de aposentadorias/solicitações, por universidade, com as respectivas funções e níveis nos quais ocorreram/ocorrerão.
- A tabela a seguir mostra, para cada uma das três universidades, na primeira coluna, os valores da folha de pagamento mensal em 2021, calculados como a soma dos “Valores brutos da folha de pagamento (Em R$)” com os “Royalties do Petróleo”, para cada mês, disponíveis na Planilha Cruesp. Na segunda coluna, está a diferença da folha do mês com a do mês anterior. Assim, como exemplo, é possível notar que a folha da Unesp em março foi de R$ 7,014 milhões maior que a de fevereiro; a folha da Unicamp de maio foi R$ 3,985 milhões maior que a de abril; e a folha da USP de setembro foi R$ 9,032 milhões maior que a de agosto. Sabemos que há, em alguns poucos meses, uma concentração de gozo de férias, o que tende a aumentar a folha desses meses (devido ao pagamento do “1/3 de férias”). Porém, estas variações no ano de 2021 estão ocorrendo em meses diferentes e com valores muito maiores do que em anos anteriores. Desta forma, solicitamos uma justificativa detalhada para estas flutuações nas folhas de pagamento das três universidades ou, se for o caso, que a Planilha Cruesp seja revista.
Sobre a entrevista do governador João Doria:
1) O valor de R$ 1 bilhão, que será repassado às universidades estaduais paulistas, segundo anunciou o governador João Doria em pronunciamento no dia 20/10/2021, corresponde a recursos realmente novos ou resultam da aplicação dos 9,57% à arrecadação da QPE-ICMS a maior, que superou o previsto na Lei Orçamentária Anual (LOA) 2021 e que havia sido usado na elaboração dos orçamentos das universidades e aprovados no final de 2020?
Obs.: Seguem links para duas reportagens que ilustram esta questão:
https://globoplay.globo.com/v/9965228/
2) Na mesma coletiva de imprensa, o governador Doria anunciou um orçamento de R$ 17 bilhões para a Fapesp, USP, Unicamp e Unesp em 2022. Ainda segundo o governador, a USP terá um aumento de 24% em relação ao orçamento de 2021, a Unesp de 22% e a Unicamp de 17%. Frente a estes percentuais diferentes de aumento para cada universidade, perguntamos: em 2022, serão destinados recursos suplementares àqueles provenientes da aplicação dos 9,57% à QPE-ICMS ou haverá alteração dos percentuais de 5,0295% para a USP, 2,3447% para a Unesp e 2,1957% para a Unicamp? Em caso de alteração nos percentuais das universidades, o Cruesp foi consultado e concordou ou o governo do estado a fez à revelia das reitorias, atacando mais uma vez a autonomia universitária? Neste caso, o Cruesp vai aceitar, sem se manifestar publicamente, mais este ataque à autonomia das universidades estaduais paulistas?
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Comunidade aguarda respostas à Carta Aberta
Por meio do Ofício 16/2021, o Fórum das Seis encaminhou ao Conselho de Reitores, em 20/10, o documento "Carta aberta do Fórum das Seis ao Cruesp e às reitorias". A carta faz algumas reflexões sobre o cenário econômico e social em meio à pandemia de Covid-19, situando a situação financeira das instituições, a ausência de reajustes e contratações há anos e as dificuldades vividas pela comunidade acadêmica. Por fim, são feitas várias perguntas, relacionadas a estes temas, e também ao descumprimento do compromisso assumido pelo Cruesp, de que as questões salariais seriam debatidas ainda este ano, no âmbito do grupo de trabalho (GT) criado entre as partes.
Abaixo, confira as questões feitas pelo Fórum das Seis na carta aberta, e que ainda aguardam respostas.
1) A interpretação política adotada pelas reitorias em relação à LC 173/2020, de que não é possível a concessão de reajuste salarial até dezembro/2021, também as impede de discutir reajustes projetados para 2022 com o Fórum das Seis?
2) USP e Unicamp promoveram progressões e promoções nas carreiras docentes, a serem incorporadas nos salários em 2022. Os reitores não veem contradição nessa postura? Além disso, por que só promover progressões e promoções para algumas poucas pessoas – o que, aparentemente, segundo postura do próprio Cruesp, não seria possível devido à aplicabilidade da LC 173/2021, na medida em que altera a remuneração – e também não reajustar salários para todos/as os/as servidores/as das universidades estaduais paulistas?
3) O Cruesp considera a possibilidade de reedição da LC 173 ou mesmo da criação de nova norma similar pelo governo do estado de São Paulo, que impeça reajustes salariais para os/as servidores/as públicos/as em 2022? Se sim, quais medidas preventivas estão sendo elaboradas para evitar mais um ataque aos salários dos/as servidores/as?
4) Considerando os bons resultados da arrecadação do ICMS em 2020 e 2021 e as “economias” feitas com o arrocho salarial e a falta de contratações, os reitores não consideram a possibilidade de uma ação do governo do estado para confiscar ou contingenciar as reservas das universidades, a exemplo do que tentou fazer com o PL 529/2020? Caso a resposta seja positiva, quais medidas preventivas estariam sendo consideradas para a proteção do patrimônio das universidades?
5) Qual é a posição do Cruesp sobre o PLC 26/2021 (que tramita na Alesp) e a PEC 32/2020 (no Congresso Nacional)? Houve alguma ação no sentido de proteger os direitos dos/os servidoras/es docentes e técnico-administrativas/os?
6) Por que as reuniões compromissadas entre Cruesp e Fórum das Seis, entre elas a do GT Salarial, ainda não foram agendadas?
O Fórum das Seis espera respostas do Cruesp a estas questões, de modo a dissipar a sensação de desrespeito e descaso que transparecem do panorama exposto nesta carta aberta.
