O Sindicato Nacional dos Docentes das Instituições de Ensino Superior (Andes-SN) divulgou nota de repúdio à indicação do deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) à presidência da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados.
“A indicação do parlamentar bolsonarista e negacionista para a presidência da Comissão de Educação é um acinte a pensadores como Anísio Teixeira e Paulo Freire, nomes referenciais para a história da educação brasileira”, pontua o documento, lembrando que as tarefas relacionadas ao posto são fundamentais: “Compete ao presidente de uma Comissão dessa magnitude pautar e debater as grandes e inadiáveis questões de nosso já há muito debilitado e preterido sistema educativo, do fundamental ao superior. O eleito, neste caso, além de desconhecer nossos desafios educacionais, faz deboche e agride o bom senso de quem tem compromisso com a educação.”
Nikolas Ferreira foi eleito como presidente da comissão em 6/3, com 22 votos dos membros do colegiado (37 no total). O resultado gerou indignação nos deputados e nas deputadas identificados/as com a defesa da educação. “O deputado é réu no Tribunal de Justiça de Minas Gerais em função de um vídeo que gravou de uma estudante de 14 anos que estava utilizando o banheiro e também foi condenado em segunda instância a pagar R$ 30 mil à deputada Duda Salabert (PDT-MG), porque ele também foi transfóbico dizendo que a deputada seria um homem”, disse Sâmia Bomfim (PSOL/-SP).
Ferreira foi eleito em 2022 com 1,5 milhão de votos para deputado federal, na esteira das pautas defendidas pelo ex-presidente Bolsonaro, tendo se notabilizado pelo negacionismo durante a pandemia de Covid-19. No Dia Internacional da Mulher de 2023, ele fantasiou-se com uma peruca e fez um discurso de deboche contra as mulheres na Câmara.
O homeschooling, a educação oferecida pelos pais em casa, fora da escola, bandeira do bolsonarismo, é uma das propostas defendidas por Ferreira.
Confira a íntegra da nota do Andes-SN
O Andes-SN repudia a confirmação do Deputado Federal Nikolas Ferreira (PL-MG) como presidente da Comissão de Educação da Câmara. A educação, tema prioritário e estratégico para o nosso país, não pode ficar nas mãos de um deputado federal, base do bolsonarismo e apoiador de pautas extremistas, misóginas, reacionárias e obscurantistas, e que desconhece o significado da política educacional para a afirmação da soberania de uma nação.
A indicação do parlamentar bolsonarista e negacionista para a presidência da Comissão de Educação é um acinte a pensadores como Anísio Teixeira e Paulo Freire, nomes referenciais para a história da educação brasileira. Compete ao presidente de uma Comissão dessa magnitude pautar e debater as grandes e inadiáveis questões de nosso já há muito debilitado e preterido sistema educativo, do fundamental ao superior. O eleito, neste caso, além de desconhecer nossos desafios educacionais, faz deboche e agride o bom senso de quem tem compromisso com a educação. Debates importantes precisam ser travados no campo da educação, como as mudanças e os retrocessos decorrentes da implementação do Novo Ensino Médio (NEM) e da expansão da militarização nas escolas.
O Brasil precisa avançar na conquista e manutenção dos direitos fundamentais assegurados pela Constituição de 1988. É preciso ampliar as políticas afirmativas e de equidade social nas universidades, institutos federais e CEFETs. É urgente o impedimento da posse na comissão de educação do Deputado Nikolas Ferreira, pois ele representa um retrocesso político e educacional para a afirmação da democracia no Brasil. Sua permanência à frente de tão estratégica Comissão achincalha o parlamento e fere o sagrado direito do povo brasileiro à educação pública, laica, gratuita, de qualidade e socialmente referenciada.
Em defesa da sanidade política, da ética e do direito à educação. Em respeito à democracia, Nikolas, não!
Brasília (DF), 12 de março de 2024.
Diretoria do Andes-Sindicato Nacional
