A Assessoria Jurídica da Adunesp fez um levantamento sobre as demandas jurídicas individuais mais apresentadas por docentes da Unesp. Com base nele, chama a atenção para algumas situações ilegais que têm se repetido na conduta administrativa:
- Não pagamento de abono de permanência desde a data em que o docente faz jus à aposentadoria;
- Não pagamento de insalubridade com base em laudo pericial e contagem de tempo especial para fins de aposentadoria;
- Incidência do teto sobre a soma dos proventos de aposentadoria e pensão recebidos cumulativamente;
- Licenças prêmio não gozadas, para quem já estiver aposentado (até 5 anos).
Caso o docente se enquadre em algumas das situações descritas e deseje orientação a respeito, deve entrar em contato direto com aAJ da Adunesp pelo e-mail: Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.