O projeto de lei contendo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2024, o PL 661/2023, já está entrando na fase final de tramitação. Após a apresentação de quase mil emendas, a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento (CFOP) da Assembleia Legislativa (Alesp) prepara-se para colocar em votação o relatório final, sob responsabilidade do deputado Alex Madureira (PL). Depois disso, até o final de junho, deve ocorrer a votação final em plenário.
É na LDO que são definidos os percentuais que cada setor público receberá no orçamento do ano seguinte, aí incluídas as universidades estaduais e o Centro Paula Souza (Ceeteps), responsável pelas escolas técnicas (ETEC) e faculdades de tecnologia (FATEC).
No PL 661, os artigos relativos às universidades preveem o repasse de 9,57% da quota-parte do estado no ICMS, sem que apareça a expressão “no mínimo”. Para o Ceeteps, não há dotação orçamentária fixa (cabe ao governador definir a cada ano o quanto deseja enviar ao órgão).
A exemplo do que faz todos os anos, o Fórum das Seis encaminhou aos deputados e às deputadas um conjunto de emendas, propondo mais recursos para a educação pública, as universidades e o Ceeteps. Elas foram apresentadas por parlamentares do PT, PSOL, PCdoB e outros.
Reunião com vice da CFOP
No dia 20/6, uma representação do Fórum conversou com o deputado Luiz Cláudio Marcolino (PT), vice-presidente da CFOP, para expor a ele a importância das emendas. Ele ponderou o cenário desfavorável às reivindicações na CFOP e na Alesp de um modo geral, onde predominam os interesses da base governista. Mas solicitou um resumo das prioridades entre as emendas, para defender sua inserção no relatório final, o que foi feito imediatamente pelo Fórum.
No mesmo dia, a coordenadora do Fórum, Michele Schultz, participou de reunião no Colégio de Líderes, junto com representantes da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. No dia 20/6, o Fórum também participou do lançamento da 'Frente em defesa dos serviços, servidores e patrimônio públicos'.
Ajude a pressionar: envie e-mails
Na próxima semana, a CFOP deve discutir e votar o relatório do deputado Alex Madureira. Vamos pressionar os integrantes da comissão a acatarem as emendas do Fórum das Seis. Escreva e-mails para eles, com base no seguinte teor:
Senhor(a)es deputad(a)os da CFOP,
Façam justiça à educação pública. Votem a favor da inserção, no relatório final da LDO 2024, das seguintes emendas:
- Nºs 763, 764, 921, 423, 410, que propõem no mínimo, 9,57% do total do produto da cota-parte do estado no ICMS.
- Nºs 280, 752, 784 e 424, que propõem dotação de 3,3% do ICMS, cota-parte do estado, para o Centro Paula Souza.
- Nºs 54, 793, 859 e 965, que excluem o parágrafo 2º do Artigo 5º, que visa descontar recursos da Insuficiência Financeira dos 9,57% destinados às universidades.
Obs.: Caso não seja suprimido esse parágrafo, inserir a emenda 741, que determina que o Poder Executivo garanta o pagamento das aposentadorias e pensões dos servidores das universidades paulistas e a paridade com os servidores ativos.
- Nº 423, que prevê o repasse às universidades da compensação dada ao estado pelo governo federal (pela desoneração dos combustíveis. Trata-se da criação de um parágrafo sobre esse assunto no final da emenda 423.
- Nºs 783 e 418, que propõem destinação de 33% das receitas para a educação pública paulista.
- Nº 945, que prevê a inclusão no Plano Plurianual relativo ao período 2024-2027 e na proposta orçamentária do Estado para o exercício de 2024 recursos para garantir a permanência estudantil nas Universidades Estaduais Paulista.
A sociedade saberá reconhecer sua postura em defesa da educação pública!
Seguem os nomes e e-mails dos deputados que compõem a CFOP:
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.; Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.
