As subseções da Adunesp dos campi de Ilha Solteira e São José do Rio Preto realizaram assembleias virtuais, respectivamente nos dias 9 e 10/9. A pauta de ambas foi o projeto de lei (PL) 529/2020, enviado pelo governador João Doria à Assembleia Legislativa de SP (Alesp), com um conjunto de pesados ataques ao serviço público e ao funcionalismo do estado.
Com boa presença, as assembleias fizeram uma ampla discussão sobre os detalhes do projeto, que atinge de maneira direta e indireta as universidades públicas paulistas e a Fapesp, além da sociedade paulista e brasileira como um todo. Os boletins do Fórum das Seis sobre o tema subsidiaram as discussões.
Em Ilha e em Rio Preto, foram aprovadas atividades de pressão sobre as lideranças políticas locais e regionais (vereadores, prefeitos, deputados), participação em manifestações e abaixo-assinados, contatos com instituições locais afetadas para propor manifestações conjuntas.
O projeto de Doria
O governo Doria enviou o PL 529/2020 à Alesp em 13/8, em plena pandemia. Elaborado pelos secretários da Fazenda e Planejamento, Henrique Meirelles, e de Projetos, Orçamento e Gestão, Mauro Ricardo Costa, o projeto apresenta a crise econômica vivida pelo país a título de fundamentação para as duras medidas propostas. Ou seja, o projeto tem como base um fato transitório. Porém, caso seja aprovado, as consequências para os serviços públicos paulistas serão deletérias e permanentes.
A principal alegação do governo Doria para a aprovação do PL n° 529/20 é a projeção de um déficit de R$ 10,4 bilhões nas contas do estado de São Paulo em 2021. Esse mesmo governo concedeu em 2019 cerca de R$ 24 bilhões em renúncias fiscais a diversos setores da economia paulista, principalmente a grupos empresariais. Além disso, a dívida ativa do estado é superior a R$ 300 bilhões. Assim, se de fato fosse esse o problema, para solucioná-lo bastaria o governo reduzir as renúncias fiscais que patrocina – para beneficiários nunca revelados – e que vêm sendo ampliadas ano a ano e/ou ter mais empenho na cobrança da dívida ativa.
No projeto, há um artigo (nº 14) que afeta diretamente as universidades estaduais paulistas e a Fapesp, impondo-lhes a obrigação de devolução do que chama de “superávit financeiro”, mas que, na realidade, se trata de suas reservas técnicas. Recentemente, o líder do governo na Alesp, deputado Carlão Pignatari (PSDB), sinalizou com a possibilidade de retirar as universidades e a Fapesp do artigo 14, mas mantendo a obrigação de repasse do “superávit” de 2019.
Ainda que seja fruto da pressão e da mobilização da comunidade sobre o governo e os deputados, esse possível recuo ainda é insuficiente. Não queremos o confisco de nenhum valor das universidades e da Fapesp, assim como vamos seguir batalhando contra a íntegra do projeto, que prevê a extinção de 10 importantes órgãos públicos (Oncocentro, Furp, EMTU, CDHU, Itesp etc.), a venda de áreas equivalentes a mil campos de futebol, a majoração das alíquotas de contribuição ao Iamspe, a autorização para securitização de recebíveis tributários e não tributários, entre outras.
Luta conjunta com o funcionalismo
As entidades que compõem o Fórum das Seis, entre elas a Adunesp, estão participando ativamente das reuniões da Frente Paulista em Defesa do Serviço Público. Composta por mais de 60 entidades – sindicatos, centrais, movimentos sociais – a Frente vem realizando atividades de pressão, como “tuitaços”, atos públicos e outros.
As próximas atividades estão marcadas para 16/9, com “tuitaço” e ato público na Assembleia Legislativa. Fique atento à divulgação.
