A comunidade unespiana se defronta com mais uma imposição da reitoria: “a planilha do departamento”, contida no documento Planejamento e Avaliação na Unesp:proposta de redefinição de ponto de partida e de percurso. É preocupante como se apresenta o projeto de universidade da atual gestão da reitoria, sem diálogo com a comunidade e suas experiências institucionais, ou com apropriações de fragmentos de discussões que descontextualizam os fatos.
A memória histórica, aquela que recupera os fatos para orientar presente e futuro, demanda que as mais recentes experiências institucionais sejam consideradas antes de novas aventuras. Especialmente no que diz respeito ao processo de avaliação docente implantado, acumulou-se uma herança perversa que espalhou temor, incerteza e apreensão na comunidade, acrescentando um componente competitivo e individualista no trabalho docente. Os dois Fóruns das Grandes Áreas do Conhecimento, realizados na Unesp, em 2011, tiveram como objetivo central contribuir para estabelecer, aprimorar e qualificar critérios, parâmetros e instrumentos para a avaliação docente, a partir das prioridades e especificidades das três grandes áreas do conhecimento (Biológicas, Exatas e Humanas) bem como garantira unidade e a valorização do trabalho docente nesta universidade, com amplo debate e participação da comunidade, com discussão e compartilhamento de ideias e teses defendidas e deliberadas em congregações das unidades universitárias e depois nos Fóruns. Seus resultados, que, infelizmente, apenas em parte foram considerados pelo Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), apontavam a necessidade de se discutirem questões estratégicas para o desenvolvimento institucional da universidade, propondo a articulação entre o Plano Global de Atividades Docentes, o Plano de Desenvolvimento Departamental (PDD) e Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI), este último pouco discutido e implementado, embora estatutário até hoje. Também ficou evidente que não se pode discutir desempenho docente, sem discutir o trabalho docente. Daí o tema dos Fóruns ter sido “trabalho docente”, expressando uma concepção que contempla a análise mais ampla do trabalho do professor na sociedade atual, com seus problemas, avanços e implicações diversas em seus resultados. As condições, as diretrizes, os objetivos da universidade, do departamento e de cada docente devem ser considerados nesse contexto, para não se criar um tipo ideal de docente e um tipo ideal de instrumento de avaliação.
Nesse sentido, a rica discussão empreendida pelos delegados presentes nos Fóruns demonstrou como a base docente apreende o cotidiano da Unesp e se posiciona frente às principais questões. Para um olhar imediatista, pode parecer perda de tempo e pouca eficiência na discussão. Para um olhar estratégico, representa debate fundamental com aqueles que fazem e vivem a instituição, em cada unidade universitária. Os “Cadernos dos Fóruns”, com as propostas sistematizadas das unidades universitárias, expressaram uma reflexão sobre a universidade, que havia muito não ocorria. Os debates decorrentes dessas propostas demonstraram como os docentes têm o que dizer sobre os assuntos candentes desta instituição.
Essa experiência pouco repercutiu na atual proposta de avaliação da reitoria. Ao contrário, a leitura atenta e rigorosa dessa proposta evidencia que nela são apropriados alguns elementos discutidos nos Fóruns, como o PDD, mas descontextualizando-os. Além disso, diferentes versões do documento atualmente intitulado Planejamento eAvaliação na UNESP: Proposta de Redefinição de Ponto de Partida e de Percurso foram apresentadas pela presidente da Comissão Permanente de Avaliação (CPA), Profa. Dra. Maria Encarnação Beltrão Spósito, com autoria oscilante: ora a autoria era da presidente da CPA, ora de seis docentes da Unesp (dentre eles o presidente da CPA na gestão reitoral anterior) que apresentaram a proposta em evento científico em 2016; ora da CPA; ora ainda da gestão atual da reitoria, como consta na capa da última versão da proposta. Além de induzir a equívocos e criar confusão, a apropriação descontextualizada de apenas alguns aspectos dos resultados dos Fóruns, a ausência de um embasamento teórico-metodológico mais consistente, e a oscilação de autoria, dentre outros problemas, indicam um encaminhamento equivocado da proposta, que não foi inicialmente pautada no CEPE, órgão colegiado central que tem a atribuição estatutária para discutir e deliberar sobre essa matéria. Apresentações, apenas, em colegiados centrais e “consultas abertas” à comunidade para esclarecimentos não substituem e muito menos contribuem para o debate democrático sobre o assunto e a universidade.
Esse processo tem revelado uma fragilidade no projeto de universidade da atual gestão reitoral, que tem se pautado por ações fragmentadas, sem efetiva participação da comunidade, sem um diagnóstico substancial da atual crise de financiamento das universidades públicas paulistas, que correm o risco de entrar em colapso, por falta de recursos. Não é razoável que aqueles que, durante a campanha “eleitoral”, também defenderam o fim da planilha de avaliação docente venham, agora, propor uma forma/instrumento de avaliação sem previamente responder, por exemplo, quando e quantos docentes e funcionários serão contratados para suprir as necessidades básicas da UNESP.
Todos os esforços hoje deveriam estar postos num sério diagnóstico da UNESP e da crise de financiamento, para elaboração de providências, por meio da discussão de um plano emergencial em que se definam as prioridades da UNESP na atual conjuntura. Um pressuposto fundamental para isso é fazer um levantamento sério e profundo das condições atuais existentes na universidade para verificar, inclusive, se todos os docentes dispõem de condições mínimas necessárias para poderem trabalhar adequadamente e ser avaliados.
Ao priorizar a avaliação, a discussão começa pelo final, enviesando a busca de soluções emergenciais para a crise e gerando novas tensões no cotidiano da universidade, acirrando as desigualdades entre os diferentes campi, unidades universitárias e departamentos. Essa avaliação nem sequer deixa claros quais são seus objetivos, aonde se quer, de fato, chegar com este novo instrumento. A elaboração do PDD só tem sentido se for a base para discussão mais ampla na elaboração do PDI, que, neste momento de crise tão aguda, deveria de fato se render à necessária participação da comunidade, pois ninguém sai da crise sozinho e criando mais demandas inoportunas àqueles que fazem, no diaadia, esta instituição.
Avaliação deve ser decorrente de amplo processo de discussão do planejamento da instituição, definido democraticamente por aqueles que fazem a UNESP, para ser de fato uma política “de Estado” e não “de governo”, não se pautando em ações imediatistas e apressadas, que prejudicam ainda mais a vida de docentes, como ocorreu com a avaliação quantitativa e a“planilha” docente, que, além de não terem resolvido os problemas da avaliação individual, acabaram levando ao rebaixamento do regime de trabalho contratual de vários docentes.
Assim, a Adunesp reafirma sua posição histórica em defesa do amplo debate na UNESP sobre sua situação atual, envolvendo presencialmente o maior número possível dedocentes, que deverá ser pautada em todos os órgãos colegiados, apontando para:
-a realização da Assembleia Universitária da UNESP, para construção do PDI.
- aretomada dos encaminhamentos dos Fóruns das Grandes Áreas como parâmetros para discussão da avaliação docente.
- umaposição contrária a esta proposta de departamentalização da avaliação docente.
- a suspensão imediata da planilha atual.
- que os processos de rebaixamento de regime de trabalho até agora aplicados sejam revistos
- arealização de debate público sobre universidade e avaliação.
