Desde a sua chegada em solo brasileiro até o presente, mais de oito milhões e seiscentas mil pessoas foram contaminadas com a Covid-19 e, destas, mais de duas centenas de milhares de brasileiros perderam a vida em decorrência dela. As autoridades responsáveis direta e indiretamente pela saúde pública, notadamente o governo Bolsonaro, têm desempenhado suas funções mergulhadas no mais profundo descaso, dando reiteradas vezes testemunho de sabotagem das medidas de proteção à vida e à saúde preconizadas pela Organização Mundial da Saúde (OMS), abstendo-se de tomar as mínimas providências necessárias para a diminuir a taxa de transmissão do coronavírus.
À revelia do governo federal, e buscando firmar-se como alternativa para as eleições de 2022, o governador de São Paulo apostou na produção da vacina Coronavac, da empresa SINOVAC, e conseguiu, via a excelência do InstitutoButantan, cerca de 4 milhões de doses iniciais do imunizante que confere comprovada proteção contra a Covid-19. Com isso, João Doria tomou uma iniciativa importante para a mitigação da pandemia, embora permeada por um discurso de valorização da ciência francamente incompatível com a sua prática de reiteradas tentativas de retirar recursos das Universidades Estaduais Paulistas, dos Institutos de Pesquisa do estado de São Paulo e da FAPESP.
No momento, o que temos em território nacional é uma quantidade de vacina que corresponde a menos de 3% do necessário para todos os brasileiros e um governo federal que tem contribuído decisivamente para aumentar o número de mortes evitáveis produzidas por uma gestão, no mínimo desastrosa, que tem pressionado o sistema de saúde a adotar práticas e utilizar medicamentos comprovadamente ineficazes contra o SARS-Cov-2. Com dezenas de milhares de mortes decorrentes da Covid-19, muitas delas evitáveis caso medidas adequadas tivessem sido tomadas, o governo federal ainda protagoniza o escandaloso e desumano colapso do abastecimento de oxigênio no estado do Amazonas pois, embora tivesse conhecimento oficial de que isso poderia acontecer - conforme admitiu o ministro da Saúde – não tomou, em tempo hábil, as providências necessárias para evitar a tragédia, mesmo dispondo de todos os meios para isso.
A incúria e a irresponsabilidade das diversas instâncias do poder público que, por ação ou omissão, estão transformando o Brasil num enorme campo de extermínio, não recomendam que possamos confiar que, daqui por diante, tomarão as medidas necessárias - inclusive no que diz respeito ao processo de vacinação – para estabelecer um mínimo controle sobre a expansão da pandemia.
Diante desse quadro lamentável e desesperador, a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público considera urgente, urgentíssimo, que a Câmara e o Senado Federais se reúnam extraordinariamente para avaliar a situação sanitária do país e, nesse contexto, exigir e propor que as instâncias executivas tomem medidas cabíveis para conter o morticínio de brasileiras e brasileiros. Isto implica em promover uma análise em profundidade da condução das políticas de saúde, responsabilizar quem de direito pelo desastre que promoveram até agora e, principalmente, formular políticas emergenciais para a mitigação dos efeitos da pandemia na saúde de todos/as os/as brasileiros e na economia do país, inclusive, considerando a possibilidade de quebra de patente das vacinas.
Em caráter emergencial, nossa preocupação imediata é assegurar que todas as brasileiras e brasileiros sejam vacinados e, portanto, é crucial que o “Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19” garanta a quantidade de doses vacinais compatível com o tamanho da população brasileira, distribuição territorial adequada, acompanhada de uma logística que assegure vacinação acessível para todas as brasileiras e brasileiros, sem o que o mote “Vacina, Já” carece de materialidade e sentido.
Entendemos também que os parlamentos estaduais e municipais têm um papel de grande importância nesse processo, porque podem exercer a sua prerrogativa de fiscalizar o respectivo poder executivo e estabelecer garantias reais para que os/as moradores/as de todas as regiões do Brasil sejam alcançados pelo processo de vacinação. A Frente Paulista em Defesa do Serviço Público conclama os presidentes da Câmara e do Senado Federais, os presidentes da Assembleias Legislativas dos estados e das Câmaras Municipais a convocarem reuniões extraordinárias das respectivas instâncias para exercer suas prerrogativas de fiscalização do poder executivo, construindo dispositivos que possibilitem supervisão e vigilância, em tempo real, da aplicação das políticas públicas desaúde dedicadas ao controle da pandemia da Covid-19, em especial à execução do “Plano Nacional de Operacionalização da Vacina contra a Covid-19” em todas as suas dimensões, garantindo acesso universal e gratuito à vacina para todos os brasileiros e brasileiras e estrangeiros residentes no Brasil.
Frente Paulista em Defesa do Serviço Público
25 de janeiro de 2021
