Convocada para debater e aprovar o orçamento da Unesp para 2021, a sessão extraordinária do Conselho Universitário (CO) de 10/12 foi especialmente importante, não só pelos avanços aprovados, mas também por valorizar um processo de discussão democrático iniciado no Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE).
Após aprovarem a proposta elaborada pela Comissão de Orçamento, que havia sido deliberada pelo CADE em 18/11, os conselheiros do CO passaram a discutir os destaques – especialmente a ampliação do patrocínio ao plano Unesp Saúde – e as novas indicações, como o aumento de recursos para a permanência estudantil e para programas de combate à Covid e de saúde mental. Todos esses pontos foram aprovados, assim como a garantia de prioridade para salários e benefícios, contratações, promoção por escolaridade e permanência estudantil quanto aos recursos previstos na “Fonte 91”, como você verá a seguir.
A ação unificada dos representantes de ambos os chapões no CADE e no CO, fundamental para o avanço dos debates, foi construída em várias reuniões prévias, lançando as bases para uma atuação permanente e coesa em defesa da comunidade acadêmica e da Universidade pública.
A realização de uma sessão específica do CO para definir o orçamento, inclusive, foi proposta feita por membros do Chapão Sintunesp/Associações, na reunião de outubro, e acatada pelo reitor.
A seguir, confira detalhes dos principais pontos discutidos e aprovados na sessão de 10/12. Se preferir, clique aqui para acessar esse conteúdo no Boletim Conjunto Adunesp/Sintunesp.
Documento do CADE chegou adulterado ao CO
A peça orçamentária elaborada pela Comissão de Orçamento e aprovada no CADE em 18/11 (por 17 votos a favor, 4 contrários e 1 abstenção) foi enviada para os conselheiros do CO com um “problema”.
Na sessão do CADE de 9/12, véspera do CO, conselheiros deram-se conta de que um número importante havia sido alterado. Em vez do valor total previsto em R$ 2,766 bilhões em 2021, a peça chegou com previsão de R$ 2,735 bilhões. Estavam faltando os R$ 31,7 milhões do “superávit” de 2019, que a Unesp teria que repassar ao governo em 2021, como previsto no texto original do PL 529 (enviado pelo governo Doria à Alesp). Ocorre que o PL 529 foi aprovado sem essa exigência e, portanto, os R$ 31,7 milhões não serão mais confiscados do orçamento da Unesp.
Diante da denúncia e dos protestos dos conselheiros e das conselheiras, de que o documento remetido ao CO não era fiel ao que tinha sido deliberado pelo colegiado, o professor Leonardo Theodoro Büll, presidente do CADE, afirmou que não tinha conhecimento do fato. O economista Rogério Buccelli, assessor da Propeg, assumiu a responsabilidade pela alteração do texto, caracterizando a sua atitude como um “erro”. Em seguida, por exigência dos membros do CADE, foi aprovado que seria encaminhada nova mensagem ao CO. A peça correta foi reenviada aos conselheiros do CO na noite de 9/12, com o registro de que, com isso, se estava ratificando a deliberação original do CADE e, por consequência, retificando a mensagem alterada anteriormente enviada.
Na sessão do CO, houve muitas críticas ao fato, considerando-o extremamente grave, por significar, na prática, um desrespeito ao CADE, ao CO e ao caráter colegiado da Unesp.
A votação de mais recursos ao plano de saúde
Na peça orçamentária aprovada pelo CADE, constava também a ampliação do patrocínio da reitoria para o Unesp Saúde, dos R$ 18,150 milhões apontados pela Propeg para R$ 24,150 milhões. Conforme relatado no Boletim Conjunto Adunesp/Sintunesp, de 19/11, os membros do CADE haviam sido surpreendidos por um parecer da Assessoria Jurídica (AJ) da reitoria ao final do processo, que apontava impedimentos ao aporte extra de R$ 6 milhões ao plano de saúde, pois isso estaria em desacordo com os preceitos da Lei Complementar (LC) 173/2020. O parecer havia sido solicitado à AJ pelo professor Büll.
Consultadas pelos conselheiros e pelas conselheiras, as AJs da Adunesp e do Sintunesp produziram pareceres com visões distintas, o que gerou longo debate no CADE de 18/11. Em suma, além de apontarem a autonomia das universidades estaduais paulistas frente à LC 173, os advogados de ambos os sindicatos ressaltaram que a ampliação de recursos para o plano de saúde não corresponde a “aumento ou concessão de novo benefício”, o que estaria vedado pela LC 173 até dezembro de 2021, mas sim de “mera recomposição monetária no custeio do subsídio já existente do Plano de Saúde concedido aos servidores da Unesp”. Portanto, mesmo na hipótese (que foi rejeitada, inclusive, em trecho de sentença judicial de ação movida pela Adusp) de que as Universidades tivessem que se submeter à LC 173, ainda assim não haveria ilegalidade alguma no aporte de recursos para o Unesp Saúde, por se caracterizar como um ajuste de valores de contrato pré-existente.
Embora solicitado pelo presidente da Comissão de Orçamento, professor Cláudio Paiva, e por vários conselheiros do CADE, os pareceres das AJs da Adunesp e do Sintunesp não foram encaminhados aos membros do CO junto com os demais documentos. A presidência do CADE limitou-se a enviar o parecer da AJ da reitoria.
No CO de 10/12, toda essa discussão foi retomada. Além da argumentação jurídica das AJs das entidades, conselheiros dos chapões usaram a palavra para reforçar aspectos importantes, por exemplo o fato de o plano de saúde ser um contrato entre a Unesp e a Unimed. Portanto, deve se submeter às mesmas regras que os demais contratos, que vêm sendo corrigidos normalmente. Também destacaram a situação de arrocho salarial vivida pelas duas categorias, que não vêm recebendo as perdas inflacionários e sequer os índices arbitrados pelo Cruesp. Assim, uma correção de 5,5% no plano de saúde – aumento aplicado no início de dezembro/2020 – significaria uma redução ainda maior no poder aquisitivo dos trabalhadores da Unesp. Atualmente, a ampla maioria dos servidores docentes e técnico-administrativos é usuária do plano, respectivamente 3.372 e 6.094 (total de 26.977 vidas). Com o aumento do aporte da reitoria em R$ 6 milhões, esse novo confisco seria evitado.
Feito o debate, foi colocada em votação a proposta do professor Büll que, se aprovada, impediria o aporte de R$ 6 milhões para o Unesp Saúde, necessários para evitar que fosse repassado aos usuários a correção de 5.5%. Esta proposta foi rejeitada por 48 votos,19 favoráveis e 2 abstenções. Portanto, ficou valendo para esse item a proposta original aprovada pelo CADE.
Propostas novas durante o CO
A partir de propostas apresentadas durante a sessão do CO em 10/12, mais três pontos foram incluídos no orçamento, todos aprovados com poucos votos contrários. São eles:
- Sobre a permanência estudantil, foi aprovado um aporte de R$ 2,1 milhões, oriundos de “Pessoal e Reflexos” (receita própria), para a incorporação dos auxílios emergenciais na cota fixa. Além disso, foi aprovada a inclusão do item "Permanência Estudantil" entre as prioridades de aplicação da reserva de contingência, a chamada “Fonte 91”, caso esta se efetive (leia mais sobre isso no próximo intertítulo).
- Foram apresentadas e aprovadas duas propostas ao Plano de Desenvolvimento Institucional (PDI) 2021: um programa de “Saúde do Trabalhador” (R$ 1 milhão) específico para combate ao Covid-19, e outro programa específico denominado “Saúde mental da comunidade universitária”, com o valor de R$ 1 milhão.
Outros avanços presentes na peça orçamentária vinda do CADE
Além do aumento do aporte ao plano de saúde e das sugestões novas apresentadas e aprovadas (acima), a proposta orçamentária elaborada pela Comissão de Orçamento do CADE – e aprovada pelo CO – traz outros pontos relevantes, como é o caso da ampliação em R$ 2 milhões nos recursos do PDI para melhorias na graduação.
Como detalhado pelo professor Cláudio Paiva, presidente da Comissão de Orçamento, a elaboração da peça orçamentária envolveu o diálogo com diversos setores da Universidade (Adunesp, Sintunesp, Unesp Saúde, Fundunesp, AJ da Unesp, Comissão de Contratação Docente-CCD e a própria Propeg). “Foi preciso dar uma solução adequada aos condicionantes externos”, situou Paiva, referindo-se à LC 173/2020 e à Lei 17.293/2020, antigo PL 529. Ele citou como exemplo a existência de um item no orçamento, a chamada “Fonte 91”, que diz respeito à expectativa do governo estadual com o aumento da arrecadação em 2021, por conta da redução parcial de benefícios fiscais aprovada com o PL 529. Como o valor destinado à Unesp, de R$ 168 milhões, está condicionado e não tem previsão de como e quando será realizado no decorrer do próximo ano, a indicação da Comissão de Orçamento (aprovada pelo CO) é que seja aplicado com prioridade em:
a) Garantir 3% de reposição salarial, concedidos à USP e à Unicamp e não honrados pela Unesp;
b) Garantir a promoção por escolaridade dos servidores técnico-administrativos;
c) Garantir contratações de servidores docentes e servidores técnico-administrativos;
d) Ampliar recursos para a permanência estudantil (este último item foi acrescentado e aprovado durante as discussões do CO de 10/12).
Os números de 2020: “azul” das contas é fruto de arrocho e sobrecarga de trabalho
O professor José Roberto Ruggiero, assessor da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg) apresentou o boletim econômico de dezembro. O percentual acumulado com folha de pagamento se aproximou de 85% e o caixa está com um saldo final de aproximadamente R$ 391milhões (sendo estimados R$ 345 milhões se descontados os convênios).
“Este foi um ano atípico, que começou com boa arrecadação, caiu muito com o início da pandemia e, depois, vem se recuperando em velocidade surpreendente, muito boa, apesar do forte desemprego e das medidas de distanciamento”, destacou Ruggiero. Ele recebeu cumprimentos de membros da reitoria e de muitos conselheiros, pelo trabalho sério e dedicado realizado ao longo dos últimos quatro anos.
Vários conselheiros do Chapão da Adunesp e do Chapão Sintunesp/Associações fizeram uso da palavra para registrar que o “azul” dos números da Universidade foi construído, em grande parte, com o arrocho salarial, a restrição de direitos (como os previstos nas carreiras) e o congelamento das contratações, fato que sobrecarrega cada vez mais servidores docentes e técnico-administrativos.
Os conselheiros frisaram que existe amplo espaço financeiro para a implementação dos 0,8% restantes dos 3% já aprovados no Conselho Universitário para o orçamento de 2020 (o reitor Sandro Valentini “interpretou” a aprovação a seu modo e concedeu somente 2,2% no início de abril) e que a Unesp tem tido uma interpretação muito particular da LC 173/2020, mais restritiva que a das outras universidades estaduais paulistas, que têm inclusive contratado servidores.
Em resposta, o reitor limitou-se a dizer que o ano foi complexo e que não se sabia o que poderia ocorrer a partir da pandemia. Lembrou que, logo no início de 2020, houve a necessidade de devolver os valores extra-teto, a partir da liminar concedida pelo ministro Dias Toffoli, do STF. Citou ainda as pressões que o Ministério Público vem fazendo sobre os três reitores, questionando o reajuste de 2,2% de 2019. “Correr riscos, sim, mas com seriedade, pois depois sobra para quem está à frente da Universidade”, argumentou.
Bem, agora já sabemos o que aconteceu nesses 11 meses e meio de 2020, e também sabemos que todas as condições para a correção salarial de 3%, e não de 2,2%, inclusive a disponibilidade de recursos, estão contempladas a essa altura. Portanto, torna-se obrigação da administração superior da Unesp adicionar 0,8% para que a deliberação do Conselho Universitário seja cumprida. No entanto, não podemos esquecer dos elogios que o reitor Sandro recebeu, no texto do Termo de Compromisso assumido com o governo quando das tratativas para a antecipação dos recursos para o pagamento do 13º salário de 2018, em suaves prestações, em 2019. Nesse documento, “o congelamento das contratações e das progressões nas carreiras dos servidores docentes e técnico-administrativos, o congelamento das despesas de custeio das 34 Unidades Universitárias, o não pagamento do dissídio (3%) aprovado em 2016 pelo Cruesp” (grifo nosso), entre outras coisas, são mencionadas como parte dos “esforços de controle e redução de despesas já realizadas pela Unesp” para adequar a Universidade ao montante de recursos a que tem direito no orçamento do estado.
No entanto, é preciso que se diga que, ao não acompanhar os reajustes aprovados pelo Cruesp, mais precisamente 3% em maio de 2016 e 2,2% em maio de 2019, os trabalhadores da Unesp acumularam perdas que totalizam, em dezembro de 2020, mais de duas vezes o valor do salário atual. Foi, em grande parte, com esse verdadeiro confisco salarial que o reitor Sandro sustentou a Unesp e a sua subserviência ao governo do estado, deixando de exigir dele os recursos adequados para o bom funcionamento da nossa Universidade. Vamos continuar pressionando e exigindo que a administração central complete o índice deliberado pelo CO, ou seja, 0,8%.
Vale registrar que 2020 vai chegando ao fim com os avanços conseguidos nos colegiados centrais pela atuação conjunta dos chapões da Adunesp e do Sintunesp, que tem produzido vitórias históricas para a pavimentação do caminho à democratização das instâncias de poder na Unesp.
