As audiências públicas que a Assembleia Legislativa realiza todos os anos em várias cidades, com o objetivo de levantar propostas e reivindicações das comunidades com vistas ao orçamento estadual do ano seguinte, estão sendo neste momento o palco central da luta pela revogação do Decreto 65.021/2020. Editado pelo governo Doria, o decreto impôs uma pesada sobretaxação previdenciária sobre os aposentados e pensionistas estatutários do serviço público paulista.
Desde então, um forte movimento, que une entidades sindicais e movimentos de aposentados e pensionistas, com destaque para a Frente Paulista em Defesa do Serviço Público – da qual fazem parte as entidades do Fórum das Seis –, vem pressionando pela aprovação de um projeto de decreto legislativo, de autoria do deputado Carlos Giannazi (PSOL), o PDL 22, que revoga o decreto de Doria. Atualmente tramitando na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento da Assembleia Legislativa, o PDL 22 está pronto para ir a plenário, mas empacou nas mãos do presidente da CFOP, deputado Gilmaci Santos (Republicanos).
Gilmaci tem sido figura constante nas audiências públicas do orçamento, organizadas pela CFOP, que tiveram início em 17/3. Nas oito já realizadas, nas cidades de Mira Estrela, Rio Preto, Barretos, Guará, Presidente Prudente, Birigui, Dracena e Herculândia, houve manifestações com faixas e cartazes, além de falas das pessoas previamente inscritas. Ainda restam 21 audiências, como mostra o quadro.
Como participar
Se você mora num dos municípios onde haverá audiência pública, vá presencialmente e junte-se aos manifestantes que pedem a aprovação do PDL 22 e o fim do confisco dos aposentados e pensionistas. Caso contrário, pode participar online, bastando se inscrever no site da Assembleia (www.al.sp.gov.br), no ícone "Audiências Públicas do Orçamento", e seguir as orientações. No dia da audiência da região correspondente, o link da plataforma Zoom será encaminhado através do e-mail informado no formulário de inscrição.
