A última reunião do Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão (CEPE), realizada em 10/9/2019, aprovou uma resoluçãoestabelecendo que todas as unidades que tenham departamentoscom menos do que 10 docentes têm até 15/10/2019 para apresentar uma proposta de restruturação departamental. Isso deverá ser feito de acordo com os critérios da “Proposta de Sustentabilidade para a Unesp - parte III”, denominada “Reestruturação Departamental”, aprovada pelo CEPE em 09/10/2018.
Os departamentos que “passarem” a ter número inferior a 10 docentes, a partir de agora, terão 90 dias para realizar a Restruturação Departamental, e os que tiverem editais já publicados de concursos de contratação docente terão até 180 dias para fazê-la. Caso a unidade não faça a Restruturação Departamental envolvendo os departamentos nas condições descritas, e nos prazos estabelecidos, “caberá ao Conselho de Ensino, Pesquisa e Extensão adotar providências necessárias à regulamentação”.
É importante lembrar que o motivo real para que muitos departamentos estejam hoje com menos do que 10 docentes é muito simples. A reitoria diminuiu drasticamente o ritmo de contratação de docentes; em decorrência disso – com as aposentadorias, mortes e demissões – muitos ficaram com menos de 10 docentes. Agora, com a justificativa de que precisa cumprir o Estatuto, e com a concordância do CEPE (14 votos favoráveis, 4 contrários e 3 abstenções), a Reitoria impõe à Universidade, de cima para baixo, o seu projeto de Restruturação Departamental. Cabe salientar, nesse momento, a importância da representação docente neste colegiado – e também dos compromissos de cada representante com os interesses da universidade pública e da categoria docente– bem como de todos os colegiados, na escolha e na determinação das diretrizes que constituem os parâmetros para balizar o andamento cotidiano da Unesp, e os que nortearão o seu percurso futuro.
Desde há muito tempo, não há contratação de docentes em número adequado para o pleno funcionamento desses departamentos, das unidades a que pertencem e, em última instância, da universidade. A partir de 2014, o ritmo de contratação caiu a praticamente zero. Em consequência disso, esses departamentos veem diminuir o número dos seus docentes e, agora, terão que se “adaptar” à “nova” realidade produzida pela inépcia da Administração Central da Unesp, que tem se mostrado incapaz de buscar os recursos públicos necessários para o seu financiamento.
Trata-se de uma decisão que impõe um processo de automutilação da Unesp, seguindo uma lógicafrequentemente utilizada pela Reitoria. Ativa ou passivamente, por excesso de subserviência, ou mesmo por simples incompetência política e administrativa, elanão toma as providências absolutamente necessárias diante de inúmeros e graves problemas. Depois, não se incomoda em sacrificar a própria universidade para mitigar as consequências da sua incapacidade de dirigi-la com ocuidado que requer a sua preservação e exige a sua história no contexto da educação superior e da produção de ciência, tecnologia e pensamento crítico no Brasil.
É o caso dessa decisão do CEPE, fortemente patrocinada pela Reitoria, que tem caráter autoritário, antidemocrático e que serve para construir um cenário em que o reitor pareça um gestor “responsável”, que é capaz de cortar da própria carne da sua instituição, com o objetivo de mostrar serviço ao governo Doria. Também é o caso da política de arrocho salarial e de quebra da isonomia com a USP e Unicamp, entre outras.
Hora de mobilizar
Frente à gravidade dos fatos, é necessário que todas as unidades discutam o assunto e se posicionem. A Adunesp orienta suas subseções, representantes de base – e contatos do sindicato, onde não houver representação formal – a promoverem reuniões com essa pauta. Às Congregações locais, a Adunesp solicita que, além de debaterem a questão, posicionem-se formalmente sobre o assunto, reivindicando ao Conselho Universitário que reveja a deliberação aprovada no CEPE.
A Adunesp insta o Conselho Universitário a assumir a responsabilidade política de debater e reverter essa decisão do CEPE. Isso pode ocorrer na reunião ordinária do CO agendada para 24/10/2019 ou, ainda, em reunião autoconvocada que a Adunesp está articulando com amplos segmentos da Universidade, para tratar de questões substantivas e urgentesda Unesp,entre elas a reversão dessa deliberação do CEPE.
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