A Associação de Docentes da Unicamp (ADunicamp) encomendou ao Departamento Intersindical de Estatística e Estudo Socioeconômico (Dieese) um estudo completo sobre as “regras de acesso à aposentadoria dos/as servidores/as públicos do Estado de São Paulo e síntese das principais alterações” das últimas décadas.
O documento, que detalha a situação do/as servidores/as estatutários, é dividido em duas partes. Na primeira, o relatório apresenta de forma resumida as principais mudanças ocorridas na previdência do setor público brasileiro desde 2003. O texto ainda traz um resgate histórico de como a Constituição Federal consolidou a Previdência Social Pública no Brasil e definiu a sua base de sustentação financeira.
A segunda parte do documento é destinada ao estudo sobre o regramento da São Paulo Previdência (SPPPrev), com destaque para as novas alíquotas que, a partir da Lei Complementar nº 1.354/2020 (Reforma da Previdência do governo João Doria), alterou de forma substancial as regras previdenciárias para o pessoal da ativa e aposentados/as do Estado de São Paulo.
Ações judiciais contra o aumento das alíquotas
Em 2020, assim como vários outros sindicatos do funcionalismo estadual, a Adunesp ajuizou ação requerendo a suspensão da aplicação da progressividade da alíquota de contribuição previdenciária. O Tribunal de Justiça de SP (TJ-SP) indeferiu o pedido de liminar da Adunesp e condicionou a questão ao julgamento de um recurso que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF), o Tema 1.226, que terá repercussão geral.
Revogação do confisco sobre aposentados e pensionistas
A reforma da Previdência de Doria também implantou um pesado confisco sobre aposentados/as e pensionistas. Até então, os benefícios até o teto do INSS (atualmente R$ 7.786,02) eram isentos de contribuição. A partir da reforma, todos passaram a contribuir, o que representou um pesado confisco justamente sobre os menores benefícios.
Em 2022, depois de dois anos de muita mobilização do funcionalismo, a Assembleia Legislativa aprovou a revogação do confisco. Clique aqui para ver matéria na época.
