Nos diversos boletins conjuntos que a Adunesp e o Sintunesp vêm divulgando desde dezembro passado, quando tiveram início os trabalhos do grupo de trabalho (GT) criado entre reitoria e sindicatos, os/as docentes da Universidade estão sendo informados sobre o andamento das negociações pelo pagamento da dívida contraída pela Unesp em decorrência do atraso no pagamento de reajustes – os 3%, de maio/2016 até dezembro/2021, e os 2,2%, de maio/2019 até abril/2020.
Conforme relatado nos boletins, trata-se de um processo que envolve grande complexidade e a construção de um consenso sobre o montante a ser pago e todos os aspectos envolvidos. Na última reunião do GT, em 23/2, foi focalizada a alternativa de um abono de caráter indenizatório individualizado, ou seja, o pagamento do valor individual a que cada um/uma tem direito.
Na reunião de 23/2, frente às questões levantadas pelos sindicatos (quanto ao valor total da dúvida e à forma de pagamento), os representantes da reitoria ponderaram que terão melhores condições de se definir depois do dia 7 de março, quando o Fórum das Seis se reunirá com o Cruesp para discutir a sua pauta de reivindicações, que envolve reajuste salarial e, portanto, o comprometimento dos recursos das universidades para tal.
A princípio, nova reunião do GT ocorreria somente após 7/3.
Um fato novo oriundo da justiça
Como também divulgado em comunicados anteriores, o acordo celebrado entre as partes deverá ser levado à justiça para ser sacramentado. Isso acontece pelo seguinte: Adunesp e Sintunesp ajuizaram, tempos atrás, ações pleiteando a incorporação dos índices devidos e, também, os respectivos retroativos. Uma destas ações – aquela movida pela Adunesp na justiça do Trabalho, voltada aos/às docentes celetistas – prosperou e chegou ao Tribunal Superior do Trabalho. Este fato contribuiu para que a Unesp criasse o GT com os dois sindicatos e passasse a negociar o pagamento dos retroativos para todos/as os/as servidores/as docentes e técnico-administrativos/as, celetistas e estatutários/as, da ativa e aposentados/as.
A princípio, a avaliação das assessorias jurídicas dos sindicatos é que o prazo para apresentação de uma proposta de acordo ao TST (no âmbito da ação citada acima) se estenderia até meados de março. No entanto, às vésperas do feriado de Carnaval, o TST expediu comunicado informando que o prazo final para apresentação de um acordo entre as partes é 6/3.
Diante deste fato urgente, três iniciativas foram adotadas:
- Em petições, as AJs da reitoria, da Adunesp e do Sintunesp solicitaram ao TST a prorrogação deste prazo. A resposta pode sair a qualquer momento.
- Adunesp e Sintunesp solicitaram reunião urgente do GT com a reitoria para antes de sexta-feira, 4/3.
- Adunesp e Sintunesp convocaram assembleias para sexta-feira. Se o prazo não for dilatado, reitoria e sindicatos deverão apresentar uma proposta de acordo até dia 6/3. Neste caso, é preciso que a proposta seja avaliada e submetida à aprovação em assembleia.
Assembleia da Adunesp será na sexta, 4/3, 16h
Se o prazo for prorrogado pelo TST, a assembleia da Adunesp ocorrerá da mesma forma e, neste caso, será utilizada para informes. Se o prazo for mantido, ela terá caráter deliberativo. Neste caso, antes da assembleia a Adunesp divulgará os termos do acordo que deverão ser avaliados pela categoria.
O link para a assembleia é: https://meet.google.com/yki-vzxw-jhy
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EDITAL DE CONVOCAÇÃO ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA
O Diretor Presidente da Subseção Sindical do ANDES/Sindicato Nacional, a Associação dos Docentes da Universidade Estadual Paulista ‘Júlio de Mesquita Filho’ – ADUNESP, no uso das atribuições que lhe conferem o Estatuto Social e a legislação vigente, em especial o artigo 859 da Consolidação das Leis do Trabalho, convoca a categoria em geral, docentes da UNESP, associados ou não, para Assembleia Geral Extraordinária a realizar-se, sempre em segunda convocação, na data e horário abaixo especificados, na forma virtual, por meio da plataforma Google, para deliberar sobre a seguinte ordem do dia:
ORDEM DO DIA:
01 - Apresentação e deliberação da pauta única de proposta de acordo para recebimento de valores retroativos referentes ao reajuste de 3% da data-base de 2016 e 2,2% referente ao reajuste da data-base de 2019, devidos e não pagos pela UNESP até a presente data.
02 - Deliberar sobre a concessão de poderes à diretoria do Sindicato, para em nome da categoria representada: negociar, e a qualquer tempo, firmar acordo coletivo sobre a matéria;
03 - Deliberar sobre o percentual a ser descontado a título de honorários advocatícios de êxito;
04 - Leitura, discussão e votação da ata da presente assembleia.
Data: 4/3/2022, 16h.
Link: https://meet.google.com/yki-vzxw-jhy
São Paulo, 25 de fevereiro de 2022
João da Costa Chaves Júnior
Presidente da Adunesp
