A assembleia geral convocada pela Adunesp para 4/3 para deliberar sobre algumas questões relativas às negociações entre sindicatos e reitoria, em função da dívida contraída pela Unesp em decorrência do atraso no pagamento de reajustes – os 3%, de maio/2016 até dezembro/2021, e os 2,2%, de maio/2019 até abril/2020 –, contou com boa presença de docentes de quase todos os campi da Unesp.
Conforme é de conhecimento geral, Adunesp e Sintunesp, já em 2016, e posteriormente em 2019, ajuizaram ações na justiça do trabalho e na justiça comum, pleiteando a incorporação dos índices devidos e, também, os respectivos retroativos. Uma destas ações – aquela movida pela Adunesp na justiça do Trabalho, que diz respeito aos/às docentes celetistas – prosperou e chegou ao TST. Quando, em novembro de 2021, fruto do diálogo com os sindicatos, o reitor da Unesp, professor Pasqual Barretti, reconheceu a existência da dívida e manifestou a disposição de pagá-la, a assessoria jurídica da Adunesp informou esse fato ao ministro relator do processo, e solicitou que o retirasse de pauta e suspendesse por 90 dias a sua tramitação, tendo em vista a possibilidade da construção de um acordo entre as partes, o que resolveria a questão. A solicitação da Adunesp foi acatada pelo TST, uma vez que a homologação de um acordo em torno de uma proposta de conciliação encerraria a ação judicial no âmbito deste tribunal, sem a necessidade de ir a julgamento.
Nessa época, foi criado oficialmente pela reitoria um grupo de trabalho (GT) tripartite, que passou a funcionar como uma mesa de negociação com a finalidade de construir um consenso acerca do montante efetivamente devido aos trabalhadores, e da forma de pagamento dessa dívida. Trata-se, como foi sendo explicitado ao longo das reuniões, de uma tarefa que envolve grande complexidade. De início, era necessário levar em conta que, para contemplar todos os trabalhadores da Unesp, teríamos que estabelecer também um diálogo com a justiça comum, no caso a Vara da Fazenda Pública, uma vez que é dessa instância a competência para exarar decisões – sentenças judiciais - sobre os/as servidores/as docentes e técnico-administrativos/as estatutários/as, e onde também foram ajuizadas ações pleiteando os mesmos direitos reivindicados na justiça do Trabalho aos/às celetistas.
Conforme avaliaram as assessorias jurídicas dos dois sindicatos e da reitoria, uma sentença contemplando o acordo entre as partes numa instância do poder judiciário certamente aumentaria muito a chance de conseguirmos igual êxito na outra. O primeiro passo dado foi solicitar ao juiz do Trabalho que autorizasse o ingresso do Sintunesp na ação da Unesp como terceiro interessado, e isso foi feito por meio de uma petição ao juiz, cuja razoabilidade fez acreditar que seria deferida sem maiores problemas. Enquanto isso, a mesa de negociação foi seguindo o seu curso até que, em fins de fevereiro, quando a negociação já estava, ao ver dos sindicatos, muito próxima de alcançar um consenso, veio a informação de que o ingresso do Sintunesp como terceiro interessado havia sido indeferido pelo juiz relator do TST, que, além disso, informava na sentença que o prazo inicial para apresentação de propostas de acordo entre as partes expiraria em 7/3.
Diante dessa situação, a diretoria da Adunesp entrou em contato com o Sintunesp e com a reitoria, solicitando que fosse encaminhada ao juiz relator uma petição solicitando que ele reconsiderasse a sua decisão de não aceitar o ingresso do Sintunesp como terceiro interessado na ação e concedesse mais 30 dias, tendo em vista o fato de as negociações entre as partes estarem muito próximas da consolidação de um acordo.
Considerando os cenários possíveis, o que seria mais complicado (uma decisão desfavorável tanto a uma coisa, quanto à outra), os sindicatos fizeram gestões junto à reitoria para que ocorresse uma reunião nos dias 2, 3 ou 4 de março, na expectativa de avançar na construção de um acordo que seria apresentado ao juiz na segunda-feira, dia 7/3, depois de devidamente apreciado e, eventualmente, aprovado nas assembleias das duas categorias no dia 4/3.
Conforme já haviam se posicionado na última reunião do GT, em 23/2, frente às questões levantadas pelos sindicatos (quanto ao valor total da dúvida e à forma de pagamento), os representantes da reitoria ponderaram que só teriam condições de definir essas questões depois do dia 7/3, data de reunião entre Fórum das Seis e Cruesp para discutir reajuste salarial e, portanto, o comprometimento dos recursos das universidades para tal. Assim, eles entenderam que não seria possível qualquer avanço nas negociações do GT antes desta data.
Como se sabe, na negociação de 7/3, os reitores anunciaram a concessão de um reajuste de 20,67% em março/2022, a ser pago nos salários de abril. Com isso, Adunesp e Sintunesp já pleitearam à reitoria a retomada das reuniões do GT.
Historiando as negociações
Os dois representantes da Adunesp no ‘GT dos retroativos’, João da Costa Chaves Júnior e Antônio Luís de Andrade/Tato – deram um informe detalhado sobre as negociações entre Unesp e Sindicatos na assembleia de 4/3. Eles lembraram que, desde que os 3% deixaram de ser pagos, em maio/2016, teve início uma sistemática cobrança das entidades sindicais e dos seus representantes nos órgãos colegiados centrais. Em maio/2019, quando os 2,2% não foram pagos, a cobrança aumentou. Posteriormente, como ambos os reajustes foram incorporados – os 2,2%, em maio/2020, e os 3%, em janeiro/2022 – a luta passou a ser pelo pagamento dos retroativos.
Desde o início das negociações, os representantes da Adunesp defenderam na mesa de negociação que todos os trabalhadores da Unesp recebessem, pelo menos, o que a Universidade lhes deve e, preferencialmente, de imediato. Ao logo das nove reuniões do GT, várias propostas passaram pela mesa: abono de igual valor para todos, calculado dividindo-se o valor total da dívida pelo número de beneficiários; o estabelecimento de faixas salariais, de modo que todos as pessoas receberiam o mesmo valor correspondente ao que é devido a quem tiver o maior salário da faixa; um abono de caráter indenizatório individualizado, ou seja, cada um/a recebe, se não exatamente, pelo menos algo muito próximo do que a Universidade lhe deve.
Em todas essas variantes, há dificuldades, no momento, de torná-las concretas, tanto em seus aspectos jurídicos quanto operacionais. Um problema recorrente é o cálculo exato do montante geral da dívida, e da parcela que caberia a cada um/a em particular. Esses valores variam, conforme a metodologia utilizada para calculá-los. Os sindicatos têm utilizado os dados das folhas de pagamento mês a mês, de maio de 2016 até dezembro de 2021, para avaliar o montante da dívida; estes valores vêm sendo confrontados com aqueles que a equipe que representa a reitoria tem apresentado na mesa de negociação. Há diferenças. Em geral, os números dos sindicatos são sempre maiores do que os da reitoria, mas a avaliação é que há espaço para avanço, afinal, até gora, todas as partes têm demonstrado grande interesse na construção de um consenso. E, ao que tudo indica, do ponto de vista das três partes, estamos muito próximos disto. Resta saber como se posicionará o juiz relator do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que, até o fechamento desta matéria, na tarde de 8/3/2022, ainda não havia se manifestado sobre o pedido de prorrogação do prazo, nem sobre a inclusão do Sintunesp como terceiro interessado na ação.
O que foi tratado na assembleia
A assembleia da Adunesp em 4/3 tinha na pauta:
01 - Apresentação e deliberação da pauta única de proposta de acordo para recebimento de valores retroativos referentes ao reajuste de 3% da data-base de 2016 e 2,2% referente ao reajuste da data-base de 2019, devidos e não pagos pela UNESP até a presente data.
Deliberação: A assembleia deliberou por não aprovar o item 1, devido à inexistência de proposta de acordo até o momento, e em transformar a presente assembleia em assembleia permanente, inserindo em sua pauta item sobre a data-base de 2022.
02 - Deliberar sobre a concessão de poderes à diretoria do Sindicato, para em nome da categoria representada: negociar, e a qualquer tempo, firmar acordo coletivo sobre a matéria.
Deliberação: Aprovado por unanimidade.
03 - Deliberar sobre o percentual a ser descontado a título de honorários advocatícios de êxito.
Deliberação: Sobre o item em pauta, a assembleia aprovou, com 37 votos favoráveis, nenhum contrário e duas abstenções, que, referente à ação do dissídio coletivo na Justiça do Trabalho (ROT-1001566-58.2018.5.02.0000) e, da mesma forma, em relação à ação que segue na Fazenda Pública sobre o mesmo objeto (Processo nº 1062538-74.2019.8.26.0053), que são devidos em caso de acordo administrativo: 10% sobre o êxito para cada beneficiário, no caso dos docentes não associados; e 5% para cada beneficiário, no caso dos docentes associados da entidade até a data de celebração final do acordo.
04 - Leitura, discussão e votação da ata da presente assembleia.
Fique atento/a a nova convocação de assembleia
A assembleia geral de 4/3 teve seu caráter alterado para “permanente”. Com isso, se ocorrer qualquer fato relevante em relação ao acordo dos retroativos ou à data-base, uma nova sessão da assembleia será rapidamente convocada. Fique atento/a!
