A última sessão do Conselho de Administração e Desenvolvimento (CADE) aconteceu em 5/10/2022, em formato virtual. Como habitual, representantes do Chapão da Adunesp e do Chapão Sintunesp/Associações participaram de uma reunião prévia para discutir os pontos de pauta e a atuação conjunta. Neste boletim, elaborado a partir dos relatos destes/as representantes, estão os principais pontos da sessão.
A pauta pode ser conferida em https://www2.unesp.br/portal#!/secgeral/orgaos-colegiados/cade/pauta-e-atas-a-partir-de-04-2022/
Realizada sob o impacto dos resultados das eleições no primeiro turno, a sessão do colegiado teve várias avaliações sobre o cenário e as perspectivas para as universidades estaduais paulistas. No caso das eleições para governador, que têm Tarcísio de Freitas (Republicanos) e Fernando Hadadd (PT) disputando o voto dos paulistas no pleito marcado para 30/10, as preocupações relacionam-se diretamente com o futuro das universidades. O conselheiro Sebastião Neto Ribeiro Guedes, do Chapão da Adunesp e vice-presidente do CADE, abriu o debate, sendo seguido por vários/as outros/as.
Lembrando que o candidato Tarcísio tem o apoio do presidente Bolsonaro e comunga de sua política para os serviços públicos, o docente pontuou os muitos cortes de verbas impostos sobre as universidades, institutos federais e órgãos de fomento à pesquisa nestes últimos quatro anos, bem como as intervenções em processos de consultas eleitorais, com a indicação de candidatos/as a reitor/a rejeitados/as pelas comunidades.
Enfatizando o risco que um novo governo com esse perfil pode representar à autonomia universitária de que dispõem Unesp, Unicamp e USP, o vice-presidente do CADE conclamou a comunidade a ‘pensar formas de fortalecer e defender os serviços públicos e nossas instituições’.
Comentando o assunto, o presidente do CADE, o pró-reitor Estevão Kimpara, apontou a necessidade de avançar na resistência em defesa da autonomia.
Boletim econômico – arrecadação segue positiva
O assessor-chefe da Pró-Reitoria de Planejamento Estratégico e Gestão (Propeg), Rogério Luiz Buccelli, informou que, até o momento da reunião, ainda não dispunha de dados relativos ao mês de setembro/2022. Destacou alguns pontos sobre os indicadores:
- Inflação: A projeção continua apontando para queda; previsão para o ano é na casa dos 5,7%.
- Arrecadação do ICMS, quota-parte do estado (75% do total), fechou em R$ 13,073 bilhões em agosto/2022. Após a sessão do CADE, de acordo com levantamento divulgado pelo Fórum das Seis, a arrecadação do ICMS-QPE de setembro/2022 ficou em R$ 12,861 bi (6,26% maior que a de setembro/2021, que foi de R$ 12,104 bi). Ainda segundo dados do Fórum, o acumulado jan-set/2022 está em R$ 113,126 bi, que é 14,01% maior que o acumulado no mesmo período de 2021 (R$ 99,226 bi).
- O comprometimento médio acumulado das universidades com folha de pagamento, em agosto/2022, ficou em 68,92% (66,13% na Unesp, 72,91% na Unicamp e 68,48% na USP), praticamente inalterado mesmo com a concessão do reajuste salarial de 20,67% em março/2022.
- Reservas: Buccelli opinou que, além dos ‘Restos a pagar’, as reservas financeiras da Universidade deveriam resguardar um volume em caso de crise, eventualmente algo em torno de três folhas + a folha de dezembro. Ele sugere que o CADE avalie essa possibilidade. Após a reunião do CADE, foi verificado que a reserva financeira, que no final do mês de agosto era de R$ 1,633 bi, fechou o mês de setembro em R$ 1,712 bi, com um superávit mensal de aproximadamente R$ 80 milhões (sobre o valor desta reserva não foi deduzido o valor aproximado de R$ 25 milhões de convênios).
Conselheiros/as dos chapões manifestaram-se sobre a necessidade de aprofundamento das iniciativas de valorização dos/as servidores/as docentes e técnico-administrativos/as e de ampliação das políticas de permanência estudantil. A equiparação dos/as técnicos-administrativos/as da Unesp aos da USP foi citada como exemplo; foi pedida celeridade na implantação da nova carreira e nos trabalhos que vêm sendo realizados pela comissão criada entre reitoria e Sintunesp para construir propostas conjuntas para o alcance da equiparação.
Projeto de LOA 2023, enviado à Alesp pelo governo, é rebaixado
O governo do estado já enviou à Assembleia Legislativa o projeto de Lei Orçamentária Anual para o próximo ano, o PLOA/2023. É na LOA que as diretrizes aprovadas na LDO transformam-se em valores. O PLOA/2023 tem o número 578/2022 e está em tramitação (https://www.al.sp.gov.br/propositura/?id=1000456478 ). Chamou a atenção dos/as representantes no CADE o valor do ICMS-QPE projetado para 2023, em torno de R$ 150 bilhões, ou seja, inferior ao valor previsto pela Secretaria da Fazenda do Estado de SP para o fechamento de 2022 (R$ 152 bilhões).
Trata-se da mesma manobra usada pelo governo do estado todos os anos: envia uma previsão de arrecadação rebaixada à Alesp e, no decorrer do ano, vai atualizando as projeções. Com isso, os repasses orçamentários decorrentes da atualização só chegam aos entes públicos, como é o caso das universidades estaduais, no final do ano corrente; já os repasses financeiros acontecem mensalmente, conforme arrecadação do ICMS mensal. Em 2022, isso também está ocorrendo, logo, há disponibilidade financeira, mas não há a orçamentária, contribuindo com o aumento de inscrição em ‘Restos a pagar’ para 2023.
Peça orçamentária de 2023
O professor Jean Marcos de Souza Ribeiro, do Chapão da Adunesp, atual presidente da Comissão de Orçamento do CADE, disse que já tiveram início as reuniões com os vários atores da Universidade – sindicatos, direções de unidades, editora, plano de saúde, comissões ligadas à permanência estudantil e à segurança alimentar, entre outros – para levantar as expectativas e propostas para a confecção da peça orçamentária de 2023.
Ele destacou a importância de que a Comissão de Orçamento tenha em mãos os relatórios de várias comissões, como a de custeio das unidades, da terceirização, da segurança alimentar etc., para compor uma visão ampla e democrática sobre a montagem do orçamento do próximo ano. “Assim como na peça deste ano, para 2023 queremos avançar numa proposta que amplie a valorização dos trabalhadores, mais contratações, permanência estudantil, melhorias no custeio das unidades, manutenção e ampliação do programa ‘Unesp Presente’, entre outros pontos relevantes para a comunidade’, enfatizou.
Sobre o ‘Unesp Presente’, programa voltado a investimentos e manutenções nas unidades, foi solicitada (pelo conselheiro Júlio César Torres, de SJ do Rio Preto) a inclusão dos centros de convivência infantil (CCI) nos editais. Em resposta, a mesa informou que já está previsto o lançamento de um edital específico para eles.
O secretário-geral da Unesp, prof. Erivaldo Antonio da Silva, anunciou a realização de uma sessão extraordinária do CADE, presencial, específica para a apresentação da proposta orçamentária de 2023, no dia 9/11. A sessão ordinária do mês ocorrerá de maneira remota em 16/11. Após aprovação no CADE, a proposta orçamentária irá à discussão e votação no Conselho Universitário.
Outros pontos
Plano Unesp Saúde
O conselheiro Alexandre Domene, do Chapão Sintunesp/Associações, voltou a manifestar preocupação com o andamento do plano Unesp Saúde. Com as mudanças promovidas pela reitoria na gestão do plano, os/as usuários/as vêm encontrando algumas dificuldades, inclusive para pagamento de boletos e débitos em conta. Ele também cobrou a realização de reunião com a Comissão de Acompanhamento do Plano, indicada na última sessão do CADE, composta pelos docentes Jean Marcos de Souza Ribeiro (FE/Ilha Solteira) e Cláudio Aguinaldo Buzzi (Ibilce/Rio Preto); as servidoras técnico-administrativas Claudia Suzana Thomazini Camargo (FM/Botucatu) e Aparecida Saturnino Mesquita Romero (Ibilce/Rio Preto). O pró-reitor da Propeg, professor Kimpara, lembrou a existência de problemas para a migração de dados da antiga corretora para a atual, mas previu a regularização para breve. Sobre as reuniões com a Comissão, disse concordar e dispôs-se a levar o indicativo ao atual superintendente do plano, o professor Paulo Alexandre Monteiro de Figueiredo.
Mobilidade funcional
O conselheiro Marco Aurélio Alves Rezende, do Chapão Sintunesp/Associações, fez algumas considerações e questionamentos sobre o instituto da mobilidade funcional dos/as servidores/as técnico-administrativos/as. A mobilidade foi revogada após o comunicado Propeg 01/2022, que cita o inquérito civil aberto pelo Ministério Público do Estado de São Paulo em 2014. O comunicado diz, em um de seus trechos: “...buscando garantir a segurança para a atividade funcional dos técnico-administrativos e atender o ajuste de conduta com o Ministério Público, com a finalidade de encerrar o inquérito civil”. O conselheiro relatou que, com base nesta informação, uma servidora solicitou à Unesp, por meio do sistema de informação ao cidadão, uma cópia do referido Termo de Ajuste de Conduta (TAC); em resposta, ela foi informada de que não existe tal documento, “pois o MP/SP ainda não emitiu parecer final sobre a questão”. Marco Aurélio comentou a existência de um parecer da AJ do Sindicato, que entende ser possível a manutenção do instituto, por ser derivado de cargo ou função de emprego público, tendo guarida na súmula vinculante nº 43 do STF, que permite o provimento ao servidor em cargo na mesma carreira no qual estava anteriormente investido. Portanto, a Unesp teria suspendido a mobilidade sem a existência de TAC e sem tentar argumentar junto ao MP/SP.
A pedido do pró-reitor, a resposta foi dada pela coordenadora de Gestão de Pessoas (CGP), Kátia Biazotti. Ela pontuou que o TAC não ocorreu porque a Universidade tomou a atitude de suspender a mobilidade, o que fez com amparo da sua AJ. Ela disse, ainda, que o MP/SP considera a mobilidade ilegal pelo fato de que, ao ocorrer a troca de cargos, pode mudar a complexidade exigida no ingresso, por exemplo de nível fundamental para médio.
Contratação de Engenheiro de Segurança do Trabalho / Laudos técnicos
A representante Cláudia Thomazini, do Chapão Sintunesp/Associações, pediu esclarecimentos sobre a contratação de Engenheiro de Segurança do Trabalho, cuja ausência tem causado atraso no fornecimento de laudos técnicos necessários para a obtenção de aposentadoria especial aos/às estatutários/as e documento equivalente aos/às celetistas.
A médica Ludmila Cândida de Braga, responsável pela Coordenadoria de Saúde e Segurança do Trabalhador (CSST) da Unesp, explicou que o concurso público está em andamento, mas o mais provável é que o novo profissional comece somente a partir de 2023. Como solução, neste interim, a Propeg autorizou a contratação de serviço especializado em peritagem, de modo a dar desfecho aos pedidos em aberto. Segundo ela, nenhum pedido ficará sem solução.
Aquisição de novo prédio para a reitoria
O pró-reitor da Propeg deu informe sobre o interesse na aquisição de um novo prédio para a sede da reitoria. De acordo com o professor Kimpara, a necessidade parte das limitações impostas pelos espaços da sede atual, incapaz de acomodar o quadro funcional e os trabalhos desenvolvidos na reitoria. Atendendo ao pedido de vários/as conselheiros/as, frente à constatação de que não havia muitas informações práticas sobre a proposta, foram citados detalhes sobre os edifícios cogitados, como valores por metro quadrado, dimensões etc. Conselheiros/as também manifestaram preocupação com prédios de outras unidades, como Sorocaba e outras envolvidas com TAC’s; o pró-reitor da Propeg assegurou que estes outros espaços também são preocupações da reitoria e que já está dando atenção a estes casos.
Ao final da discussão, o CADE manifestou-se favorável à iniciativa de aquisição de novo prédio para a reitoria, mas caberá ao Conselho Universitário aprofundar a discussão e deliberar sobre a proposta.
