No início de 2020, a justiça determinou, em última instância, vitória da Adunesp na ação em defesa do vale alimentação integral dos professores substitutos. Desde então, com alegações desencontradas e beneficiando-se das dificuldades de tramitação advindas com a pandemia, a reitoria da Unesp vinha se esquivando de cumprir a decisão.
Após seguidas cobranças da Adunesp, inclusive junto à justiça, finalmente a reitoria da Unesp decidiu acatar a sentença. Por meio da edição da Portaria Unesp 198/2020, de 21/9/2020, publicada em 22/9/2020, o direito ao valor total do vale (atualmente em R$ 850,08, correspondente a 22 dias mensais) foi restabelecido aos docentes substitutos. Ela revoga a Portaria 275, de 1/8/2017, que havia fixado o valor de 50% do VA para os contratados em 24h, e em 25% para aqueles com contrato de 12 horas.
A Portaria 198/2020 determina que os efeitos pecuniários da aplicação da sentença retroajam a 8/5/2020. Portanto, além de voltar a auferir o valor completo imediatamente, os atuais professores substitutos receberão os retroativos desde aquela data, de acordo com seu ingresso na Universidade.
Retroativos para todos
A decisão judicial considerou a suspensão da Portaria 275 desde a sua edição (1/8/2017), ou seja, reconheceu o direito à retroatividade. No entanto, entendeu pela impossibilidade de executar as diferenças – os valores que os professores substitutos deixaram de receber após a edição da Portaria – nos autos do processo.
Assim, a assessoria jurídica da Adunesp fez o pedido da execução destas diferenças em procedimento à parte. Como a Unesp aplicou os efeitos da sentença retroativamente a 8/5/2020, o pedido da AJ do Sindicato é que os retroativos sejam pagos desde 1/8/2017 a todos os que tenham esse direito, inclusive para os professores que não estão mais nos quadros da Universidade.
Ação teve caráter de defesa do conjunto da categoria
Ao ajuizar a ação contra a Portaria 275, de 1/8/2017, que cortava os valores do vale alimentação dos professores substitutos, a Adunesp agiu com duplo objetivo.
Por um lado, contestar a iniciativa da reitoria, que precarizava ainda mais uma situação de trabalho já extremamente precarizada destes profissionais.
Por outro, defender os interesses do conjunto da categoria docente da Unesp, pois ficava clara a tentativa de “baratear” ao máximo o “custo” dos substitutos e utilizar essa forma de contratação para suprir a crescente demanda por professores na Unesp, uma vez que as contratações por concurso estão praticamente paralisadas desde 2014.
A Adunesp defende a contratação de docentes, por concurso público, com dedicação exclusiva (RDIDP) para ensino, pesquisa e extensão, tripé indispensável para garantir qualidade e referência social à universidade pública.
